Apurado que relevante financiamento registrado no ativo do Banco XYZ, no valor de atualizado de R$172 milhões a vencer é ponto de atenção da auditoria. Este ativo foi decorrente de repactuação de operações de crédito com o Grupo Empresarial ABC, voltado para a indústria de bens de capital, inicialmente em montante de R$150 milhões. Foi consolidado em novo contrato na empresa operacional de maior porte do referido Grupo, em 30/4/2016, com prazo de 48 meses, sendo 12 meses de carência e, após, 36 prestações mensais iguais e sucessivas de parcelas de amortização do principal e juros correspondentes, calculados pelo sistema Price, com garantia de aval dos principais acionistas e de penhor sobre futuros recebíveis decorrentes de contratos já existentes de venda/fornecimento de equipamentos especializados para empresas da indústria petrolífera. Devido à crise brasileira sobre as empresas do ramo petrolífero, foi cancelada a parcela maior de contratos da empresa financiada destinados ao fornecimento de maquinas/equipamentos, comprometendo até a sua continuidade e certamente as garantias da operação repactuada em exame.

Foi constatada a existência de créditos relativos a debêntures emitidos pela Cia. de Investimentos e Produção de Alimentos, com cláusula de opção para conversão em ações, sem garantia real, contabilizada no valor de R$100 milhões. Estes valores mobiliários foram recebidos em dação de pagamento de dívida decorrente de fiança prestada à tomadora de crédito inadimplente no Banco, pela Emissora. Todavia, a Cia. emissora do referido valor mobiliário entrou em regime de recuperação extrajudicial em 12/8/2016 e teve o quadro de credores definido pelo Juiz responsável em 19/12/2016, estabelecendo uma redução deste valor para R$50 milhões.

Segundo as normas do BCB, o relatório de avaliação da qualidade e adequação do sistema de controles internos, elaborado como resultado do trabalho de auditoria independente em uma instituição financeira deve abranger, entre outros, o de descrição dos aspectos relativos à identificação e avaliação de riscos. Para tanto, deve abordar os processos para identificação e avaliação de fatores internos e externos que possam prejudicar o alcance dos objetivos da organização, incluindo, pelo menos, os seguintes elementos:

Segundo as normas do CMN, assinale a opção CORRETA.

A estrutura de gerenciamento de capital que as instituições financeiras devem implementar referem-se a cálculos e requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal, que deve ser compatível com a natureza de suas operações, a complexidade dos produtos e serviços oferecidos e a dimensão de sua exposição a riscos. Esta estrutura é definida como o processo contínuo de:

As normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) obrigam as instituições financeiras a documentar as políticas e estratégias de gerenciamento do risco de liquidez e a estabelecer adequados limites e procedimentos operacionais. Também deve prever, entre outros itens, o estabelecimento de processos para: 

As instituições financeiras devem dispensar especial atenção às operações, identificação de beneficiários finais de recursos transferidos, relacionamentos e quaisquer indícios de burla a procedimentos previstos na legislação e regulamentos relativos a lavagem de dinheiro. Assinale a opção que apresenta todos os procedimentos regulamentares estabelecidos pelo Banco Central do Brasil (BCB).

A condição regulamentar para uma pessoa jurídica ser instituição financeira de pagamento (IP), é viabilizar serviços de compra e venda e de movimentação de recursos, no âmbito de um arranjo de pagamento, SEM a possibilidade de:

De acordo com a regulamentação da Susep, as sociedades, resseguradoras e corretores devem desenvolver e implantar procedimentos e controles internos para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Julgue os itens abaixo como verdadeiros (V) ou falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. As sociedades, resseguradoras e corretora não podem contratar operações com pessoas politicamente expostas.
II. Os procedimentos de controles internos contemplam a elaboração de programa anual de auditoria interna para verificar o cumprimento dos demais procedimentos.
III. A critério da Susep, o programa anual de auditoria interna pode ser aplicado pela auditoria interna ou por auditores independentes.
IV. A manualização dos procedimentos, bem como a execução de programa de treinamento específico de qualificação dos funcionários, integra o rol de controles internos requeridos. V. São considerados como pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado nos últimos 5 (cinco) anos anteriores, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.


Assinale a sequência CORRETA:

A Seguradora ABC enquadrou um evento como outras despesas operacionais e o contrato desta seguradora com o ressegurador prevê cobertura para causas judiciais extracontratuais. Considerando as alternativas abaixo, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e assinale a opção CORRETA.


I. Para a Seguradora ABC, esse valor pode ser oferecido como redutor da necessidade de cobertura das provisões técnicas e afetar a composição dos sinistros retidos.
II. Existem contas específicas, tanto no ativo quanto no resultado, para segregar os valores dos ativos de resseguro relacionados a outros passivos que não provisões técnicas.
III. Para o cessionário, trata-se de uma operação relacionada ao contrato e à natureza da sua operação e, portanto, deve ser contabilizado como sinistro.
IV. Esse valor a recuperar não será base para o cálculo do capital de risco de crédito.

Estão CERTOS os itens:

A manutenção da habilitação dos auditores independentes para exercerem suas atividades de auditoria nas sociedades supervisionadas pela Susep é comprovada por meio de alguns indicadores.
Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. É comprovada a partir do exercício das funções de auditoria independente em sociedades supervisionadas pela SUSEP.

II. É comprovada a partir do cumprimento dos requisitos pertinentes a Educação Profissional Continuada previstos na NBC PG 12.

III. É comprovada a partir do cumprimento de, no mínimo, 10 (dez) pontos anuais em Educação Profissional Continuada relacionada a atividades específicas relativas à auditoria independente das sociedades supervisionadas.

IV. É comprovada a partir do cumprimento, no mínimo, de 40 (quarenta) pontos anuais, dos quais, no mínimo, 10 (dez) pontos anuais em Educação Profissional Continuada relacionada a atividades específicas relativas à auditoria independente das sociedades supervisionadas.


A sequência CORRETA é:

Em relação ao cálculo dos Capitais de Riscos e as Respectivas Transferências destes Riscos nas Transformações Societárias, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Para a supervisionada que incorporar outra supervisionada ou for criada a partir de fusão entre supervisionadas, as parcelas do capital de risco cujos cálculos dependem de informações de períodos anteriores à combinação de negócios serão calculadas, considerando-se a agregação dos históricos individuais de cada uma das supervisionadas que se combinaram.

II. Para a supervisionada que transferir ou receber operações de outra supervisionada através de cisão ou de transferência de carteira, as parcelas do capital de risco cujos cálculos dependem de informações de períodos anteriores à transferência/cisão serão calculadas considerando-se o histórico de operações das carteiras transferidas/cindidas.

III. Para a supervisionada que se transformar de seguradora em EAPC, ou vice-versa, as parcelas do capital de risco cujos cálculos dependem de informações de períodos anteriores à transformação serão calculadas, considerando-se o histórico de operações da supervisionada que lhe deu origem.

IV. A supervisionada que receber carteira, incorporar outra supervisionada ou parcela cindida de supervisionada ou for criada por meio de fusão ou cisão deverá, até o dia 10 do mês seguinte ao da conclusão da operação, protocolar expediente na Susep comunicando o fato à Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência (CGSOA).


A sequência CORRETA é:

A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) deverá ser constituída pelos Resseguradores Locais para cobertura dos valores:

A Seguradora ABC constituída em 20X1 vem apresentando prejuízos sucessivos decorrentes de sua atividade operacional e sem previsão de recuperação destes no curto prazo.

Conforme confirmado nos livros fiscais (e-LALUR e e-LACS – ECF), o montante de prejuízos fiscais, bases de cálculo negativos e de ativos fiscais diferidos, não reconhecidos na contabilidade foram os seguintes:

                       Prejuízos fiscais e bases de cálculo                             Ativos fiscais diferidos não  

                                          negativas                                                    reconhecidos na contabilidade 

Exercícios           Prejuízos Fiscais         Bases de cálculo                 IRPJ                    CSLL 

                           - IRPJ  negativas              - CSLL                                 15%                       9%

20X2                          72.000                          72.000                            10.800                   6.480

20X3                          50.000                          50.000                              7.500                   4.500

20X4                          65.000                          65.000                              9.750                   5.850

20X5                          75.000                          75.000                             11.250                  6.750

TOTAL                     262.000                         262.000                            39.300                23.580

Para reverter esta situação deficitária, a administração da Seguradora contratou uma consultoria para reestruturar seus negócios. Surpreendentemente, suas receitas deslancharam no ano 20X6 e apurou lucros tributáveis em montante capaz de absorver a totalidade dos prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas dos exercícios anteriores. Considerando o enunciado acima, avalie e julgue os procedimentos contábeis descritos como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Deveria apresentar os valores a compensar relativos a exercícios de X1 a X5 em nota explicativa às demonstrações contábeis, considerando a possibilidade de compensação desses créditos tributários, em exercícios futuros.

II. Os montantes dos créditos tributários consignados na nota explicativa, como sendo a melhor estimativa de possível compensação futura, foram corretamente calculados pelas alíquotas de 15% para o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e 9% para a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

III. No exercício de 20X6, a Seguradora ABC deverá reconhecer os valores a compensar no montante de R$39.300,00 – IRPJ e R$23.580,00 – CSLL, como ajuste de exercícios anteriores, e o diferencial de alíquota (adicional do IRPJ – 10%) no montante de R$26.200,00 no resultado do exercício como mudança de estimativa contábil.

IV. No exercício de 20X6 deverá reconhecer o montante de R$65.500,00 – IRPJ a compensar e R$23.580,00 – CSLL a compensar no resultado do exercício, considerando mudança de estimativa contábil.

V. Deverá considerar o montante dos valores a compensar como redução do valor dos tributos devidos no exercício de 20X6 – reconhecendo a provisão do IRPJ e CSLL do exercício, pelo valor líquido.

A sequência CORRETA é: 

A redução ao valor recuperável de ativos financeiros deve ser constituída com base em estudo técnico que leve em consideração o histórico de perdas e os riscos de inadimplência. A aplicação dos estudos técnicos deve ser realizada mensalmente e deverá ser mantida documentação que permita a sua replicação pelos auditores independentes.
Julgue os procedimentos mínimos adicionais que devem ser adotados e documentados por ocasião da elaboração dos estudos técnicos de redução ao valor recuperável e, em seguida, assinale a opção CORRETA.


I. Deve-se adotar a revisão da metodologia, no mínimo, a cada período de reporte ou quando houver indicação de alteração nas características do negócio ou dos recebimentos.

II. Deve-se adotar a utilização de base de dados histórica que permita a verificação do histórico de perdas e dos riscos de inadimplência.

III. Deve-se adotar o acompanhamento dos valores a receber por período suficiente para que haja estabilidade nos recebimentos.

IV. Deve-se adotar a criação de grupamentos de análise que melhor reflitam a característica de negócios da supervisionada.

V. Deve-se adotar o tratamento utilizado para as parcelas vincendas de um devedor em atraso.

Está(ão) CERTO(S) o(s) item(ns):

As atividades das entidades supervisionadas pela Susep estão associadas a um elevado grau de risco.
Relacione a natureza do risco descrita na primeira coluna, com sua definição, na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.


1. Risco de Subscrição 2. Risco de Mercado 3. Risco Legal 4. Risco de Crédito 5. Risco Operacional


( ) Possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou decorrentes de fraudes ou eventos externos, incluindo-se o risco legal e excluindo-se os riscos decorrentes de decisões estratégicas e à reputação da instituição.
( ) Possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento, pelo tomador ou contraparte, das suas respectivas obrigações financeiras nos termos pactuados, e/ ou da desvalorização dos recebíveis decorrente da redução na classificação de risco do tomador ou contraparte.
( ) Possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de flutuações dos mercados financeiros, que causam mudanças na avaliação econômica de ativos e passivos das supervisionadas.
( ) Possibilidade de ocorrência de perdas decorrentes de multas, penalidades ou indenizações resultantes de ações de órgãos de supervisão e controle, bem como perdas decorrentes de decisão desfavorável em processos judiciais ou administrativos.
( ) Possibilidade de ocorrência de perdas que contrariem as expectativas da supervisionada, associadas, diretamente ou indiretamente, às bases técnicas utilizadas para cálculo de prêmios, contribuições, quotas e provisões técnicas.


A sequência CORRETA é:

De acordo com o previsto na Resolução CNSP nº 321/15, é vedado à Seguradora EAPC, Sociedade de Capitalização ou Ressegurador Local:

Na prestação de serviços de auditoria contábil independente para as supervisionadas, deverão ser observadas as normas e procedimentos de auditoria contábil determinadas pela CVM, CFC e Ibracon, subsidiariamente às normas do CNSP e da Susep. Com relação aos relatórios que as supervisionadas deverão solicitar ao auditor contábil independente para que este os produza, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.


I. As supervisionadas deverão solicitar o relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras.

II. As supervisionadas deverão solicitar o relatório circunstanciado sobre a adequação dos procedimentos contábeis e das práticas de divulgação de informações nas demonstrações financeiras contendo comentários e, se solicitado pela Susep, o plano de ação da supervisionada para solucionar as inadequações apontadas, bem como os prazos para o cumprimento das ações propostas.

III. As supervisionadas deverão solicitar o relatório de auditoria contábil sobre a avaliação pelo auditor contábil independente dos Questionários Trimestrais contidos no Formulário de Informações Periódicas, contendo a descrição dos procedimentos previamente acordados e as conclusões alcançadas em cada questão.

IV. As supervisionadas deverão solicitar o relatório circunstanciado sobre a adequação dos controles internos aos riscos suportados pela supervisionada, relatando as deficiências identificadas no curso dos trabalhos de auditoria contábil, bem como, quando for o caso, recomendações destinadas a sanar as deficiências.


Estão CERTOS os itens:

Acerca da contabilização da proposta de pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio, conforme determinação da Susep e previsto da Interpretação Técnica ICPC 08 (R1), julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Devido a características especiais da legislação societária brasileira, o dividendo mínimo obrigatório previsto no estatuto ou na Lei, deve ser registrado como uma obrigação na data do encerramento do exercício.

II. Qualquer declaração de dividendo adicional ao previsto, legal ou estatutariamente, antes da data da autorização de emissão das demonstrações contábeis do exercício, também deve ser registrada como obrigação na data de encerramento do exercício.

III. Os juros sobre capital próprio (JCP), criado pela legislação tributária e incorporado ao ordenamento societário brasileiro, consiste numa distribuição aos acionistas, podendo ser imputado ou não ao dividendo mínimo obrigatório. IV. O valor do tributo retido na fonte que a companhia, por obrigação da legislação tributária, deva reter e recolher não pode ser considerado quando se imputam os juros sobre capital próprio (JCP) ao dividendo obrigatório.

V. Os juros referentes à remuneração sobre o capital próprio, pagos ou creditados, devem ser registrados nos grupos de Outras Despesas ou Receitas Financeiras.

A sequência CORRETA é:

A Provisão Matemática para Capitalização (PMC) é uma provisão técnica que deverá ser constituída pelas sociedades de capitalização. Julgue as opções abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A PMC deverá ser constituída enquanto não ocorrido o evento gerador de resgate do título.
II. A PMC abrange a parcela dos valores arrecadados para capitalização, devendo ser calculada para cada título que estiver em vigor ou suspenso durante o prazo previsto em nota técnica atuarial.
III. O fato gerador da constituição da PMC será a emissão do título, quando se tratar de título de capitalização por meio de pagamento único ou quando se tratar da primeira parcela de título de capitalização contratado por meio de pagamentos mensais ou periódicos.
IV. O fato gerador da constituição da PMC será a informação quanto ao pagamento por parte do subscritor, em relação às demais parcelas após a primeira.
V. O fato gerador da constituição da PMC é o mesmo fato gerador da contabilização das receitas das operações de capitalização definido pelas normas contábeis.

Estão CERTOS apenas os itens:

Assinale, entre as situações a seguir, a opção que NÃO se caracteriza como descumprimento dos requisitos de independência da auditoria atuarial.