Questões de Concurso Comentadas para cfc

Em relação aos direitos creditórios, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A base de cálculo utilizada para apuração dos valores dos direitos creditórios deve corresponder à mesma base de cálculo da Provisão de Prêmios não Ganhos (PPNG).

II. Calculado considerando as parcelas a vencer cujo risco já tenha decorrido e as parcelas vencidas e não pagas.

III. Os valores de direitos creditórios correspondem ao montante de prêmios a receber, referentes às parcelas não vencidas, na proporção dos prazos dos riscos a decorrer, considerando cada parcela na data-base de cálculo.

IV. As seguradoras, as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), com exceção dos resseguradores locais, deverão oferecer direitos creditórios como ativos garantidores redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Com relação à Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. A PSL deverá ser constituída para a cobertura dos valores a liquidar relativos a sinistros avisados até a data-base das demonstrações contábeis, líquido das operações de retrocessão e resseguro.

II. A PSL deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a pagamentos únicos e rendas vencidas de sinistros avisados até a data-base de cálculo.

III. A PSL abrange os valores relativos a indenizações, pecúlios e rendas vencidas, incluindo atualizações monetárias, juros, variações cambiais e multas contratuais, excluindo os montantes estimados referentes às ações judiciais de sentença transitada em julgado.

IV. A PSL inclui atualizações monetárias, juros, variações cambiais e multas contratuais. Esses valores, apesar de integrarem a PSL, impactam diretamente as contas de resultado financeiro.

Estão CORRETOS apenas os itens: 

Dois irmãos são sócios de uma empresa agrícola, especializada em compra e venda de grãos, com diversas filiais no Sul e Centro Oeste do Brasil. Ambos são administradores, e cada um deles, possui 50% das cotas de capital. No início de 2021, o irmão mais velho sofreu um acidente aéreo e faleceu. A família do sócio falecido entra com uma ação judicial solicitando avaliação das cotas sociais da firma, já que os valores oferecidos pelo sócio remanescente ficaram abaixo do que eles entendiam ser corretos.

Diante desse caso hipotético e com base nas definições contidas no Código de Processo Civil brasileiro, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Para apuração de haveres, o juiz fixará a data da resolução da sociedade.

II. Para apuração de haveres, o juiz definirá o critério de apuração dos haveres à vista do disposto no contrato social.

III. Para apuração de haveres, o juiz determinará à sociedade ou aos sócios que nela permaneceram que depositem em juízo a parte do incontroverso dos haveres devidos em até 30 dias após a homologação do laudo pericial.

IV. Para apuração de haveres, o juiz poderá revisar a data da resolução e o critério de apuração de haveres, a pedido da parte, a qualquer tempo antes do início da perícia.

Estão CORRETOS os itens: 

Uma firma do setor de Petroquímica tem um estoque de prejuízo fiscal com crédito tributário diferido, fora do balanço, porque não preenchia os requisitos da norma de contabilidade NBC TG 32 (R4) – Tributos sobre o Lucro para reconhecimento contábil do referido crédito. O planejamento tributário da firma prevê a possibilidade de utilização de parte desse crédito nos próximos três anos, inclusive no exercício corrente. Antes de escriturar o crédito tributário, a firma contratou um Perito Contábil para emitir um parecer sobre o reconhecimento nas suas demonstrações financeiras dos efeitos da compensação do débito tributário corrente com o crédito tributário diferido recuperado.

Com base no enunciado, analise e assinale a alternativa CORRETA que apresenta o parecer elaborado pelo Perito Contábil.

Os executivos de uma firma do setor de mineração observaram a necessidade de promover uma reestruturação no processo de gestão. Dessa reestruturação resultaram diferenças temporárias que geraram crédito tributário diferido, reconhecido na contabilidade e que serão compensáveis nos próximos exercícios, com taxa de desconto de 5% ao ano, pelo método de valor presente. A firma foi autuada pela Receita Federal pela forma de contabilização adotada. Para subsidiar a sua defesa, foi contratado um perito para apresentar parecer observando o que disciplina a NBC TG 32 (R4) – Tributos sobre o Lucro.

Com base no enunciado, analise e assinale a alternativa CORRETA que apresenta o parecer elaborado pelo Perito Contábil.

Um contribuinte foi autuado pelo Fisco federal a pagar tributos apurado com base nas suas movimentações financeiras, consideradas atípicas, na condição de “empresário”, nos termos do Código Civil Brasileiro. A fim de se defender adequadamente e provar que não se enquadra na condição de empresário prevista no referido Código, contrata um perito contábil para emitir um parecer com o objetivo de identificar no seu livro caixa, na sua declaração de imposto de renda e documentos justificativos, a origem de cada operação financeira e sua aplicação. Nesse contexto, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

II. Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

III. Não se considera empresário quem exerce profissionalmente atividade organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

IV. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, analise os itens abaixo e, em seguida, marque a opção CORRETA.

I. No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

II. É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

III. Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

IV. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte deverá indicar apenas um assistente técnico.

Estão CORRETOS os itens: 

Os Sócios “A”, “B” e “C” de determinada Sociedade Empresária decidiram excluir o Sócio “D” da sociedade.

Para esse fim, solicitaram que o contador da empresa apresentasse o Balanço Patrimonial Especial em 14 de outubro de 2021, visando demonstrar ao Sócio “D” a sua parte nos haveres.

O quadro de participação societária estava assim constituído:

Após os ajustes, foi apresentado o Balanço Patrimonial Especial. O Patrimônio Líquido ficou assim representado:  

Com base nos dados acima, em uma Perícia Contábil de Apuração de Haveres, avalie e assinale a opção CORRETA para o valor a ser pago ao Sócio “D”. 

Uma perita contábil foi nomeada para atuar em uma ação de dissolução parcial de uma Empresa de Grande Porte do segmento de turismo e viagens para apuração dos haveres do sócio dissidente, com data base definida em 31/7/2020.

Diante dos efeitos econômico-financeiros decorrentes da propagação do coronavírus (Covid-19), a nomeada deverá tomar os devidos cuidados quanto aos possíveis reflexos, riscos e incertezas que possam impactar as demonstrações contábeis a serem analisadas para a apuração do balanço de determinação.

Assim, considerando o Art. 606 do Código de Processo Civil e normas contábeis que devem ser aplicadas na perícia para examinar se existem irregularidades ou distorções na escrituração contábil da sociedade, objetivando adotar o posicionamento mais adequado sobre essa situação específica, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a CORRETA:

I. Verificar se houve divulgação de risco de descontinuidade de suas operações e/ou quando houver incertezas quanto às estimativas contábeis adotadas, conforme NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

II. Verificar se os efeitos da epidemia influenciaram os valores justo e recuperável de ativos, com base na NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo e NBC TG 01 (R4) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

III. Verificar se houve reconhecimento de amortizações em decorrência das perdas decorrentes da pandemia, conforme NBC TG 1000 (R1) – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

IV. Verificar se, em função dos efeitos decorrentes do mercado, houve alteração na estimativa de contrapartidas variáveis, conforme NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente.

Estão CORRETOS os itens: 

A empresa “A” sofreu autuação da Receita Federal do Brasil (RFB) por omissão de receita. O valor original cobrado foi de R$97.500,00 composto de: a) imposto no valor de R$50.000,00, b) multa de ofício no valor de R$37.500,00 e c) juros de mora no valor de R$10.000,00. A empresa parcelou o débito cobrado em 60 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$1.625,00 cada uma. Após o pagamento das trinta parcelas iniciais, o Governo federal autorizou um novo programa de parcelamento “REFIS” com redução de 80% da multa e 50% dos juros, podendo aderir todas as empresas. A empresa renunciou ao primeiro parcelamento e aderiu ao novo “REFIS”.

No entendimento da empresa, com a adesão ao REFIS, a dívida está quitada, de forma diversa entende a RFB. Para apurar o valor correto da dívida remanescente, a empresa contratou um Perito Contábil para emitir um parecer.

Com base no enunciado, analise e assinale a alternativa CORRETA que apresenta o parecer elaborado pelo Perito Contábil.

Nos autos de um processo que tramita perante a Vara Cível da Bahia, foi proferido o seguinte despacho: “Para conferir maior celeridade ao processo, depositado o valor dos honorários provisórios, intime-se a perita para dar início ao seu mister, observando, estritamente o disposto nos artigos 157, 466, caput e § 2º e 473 do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015. Laudo em 30 dias.”

Com base nestes dados, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência e podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

II. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.

III. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

IV. O laudo pericial deverá conter: (i) - a exposição do objeto da perícia; (ii) - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; (iii) - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; (iv) - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público.

Estão CORRETOS os itens:

Uma mineradora foi condenada a indenizar uma ex-prestadora de serviços por danos materiais no valor de R$5,5 milhão e lucros cessantes de R$15 milhões em uma ação judicial. Inconformada com o resultado da prova pericial, que subsidiou o magistrado na tomada de decisão, apresenta uma denúncia ao Conselho Federal de Contabilidade em desfavor do perito contábil nomeado nos autos. Diante desse caso hipotético, analise e julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, marque a opção CORRETA.

I. O Conselho Regional de Contabilidade da jurisdição onde tramita os autos, no exercício da sua competência legal, deverá verificar a exatidão dos valores dos danos materiais no valor de R$5,5 milhão e dos lucros cessantes de R$15 milhões.

II. Considerando a gravidade da conduta do perito contábil, compete ao Conselho Federal de Contabilidade examinar e decidir sobre as representações escritas acerca das infrações dos dispositivos legais vigentes.

III. Não há como declarar a nulidade da perícia quando o perito nomeado responde satisfatoriamente a todos os questionamentos produzidos pelas partes que sejam pertinentes para a solução da controvérsia.

IV. Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o Conselho Regional de Contabilidade poderá aplicar multa sobre a remuneração fixada para o trabalho pericial.

A sequência CORRETA é:

Uma vinícola tem dúvidas quanto aos termos do contrato de prestação de serviços contábeis e contrata um advogado para analisar se a minuta do contrato está em conformidade com a proposta apresentada. De acordo com Resolução CFC n.º 1.590/2020 - Obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços, sobre o Contrato de Prestação de Serviços, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, marque a opção CORRETA.

I. A oferta de serviços deverá ser feita mediante proposta que contenha o detalhamento dos serviços, a periodicidade, o valor de cada serviço, condições de pagamento, prazo de duração da prestação de serviços, forma de reajuste, a parte dos serviços que deverá ser executada pelo contratante (caso tenha) e outros elementos necessários para formalização do contrato.

II. O contratante deverá fornecer, anualmente, ao profissional da contabilidade, a Carta de Responsabilidade da Administração de que trata a ITG - 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para fins de encerramento do exercício.

III. O profissional da contabilidade ou a organização contábil deverá celebrar contrato de prestação de serviços por escrito, nos termos e condições da proposta acordada entre as partes.

IV. O rompimento do vínculo contratual implica a celebração obrigatória de distrato entre as partes, com o estabelecimento da cessação das responsabilidades dos contratantes.

A sequência CORRETA é:

Uma Contadora foi intimada a apresentar proposta de honorários por conta de sua nomeação em uma Ação Cível. Considerando as diretrizes definidas pela NBC PP 01 (R1) - Perito Contábil, a primeira providência da Ilustre Contadora é examinar os autos e identificar situações fáticas ou circunstanciais que configurem o seu impedimento ou a sua suspeição.

Com base no quanto dispõe a citada norma contábil, identifique nos itens abaixo as situações de impedimento ou suspeição e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Ser amigo íntimo de qualquer das partes.

II. Ser devedor ou credor em mora de qualquer das partes, dos seus cônjuges, de parentes destes em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau ou entidades das quais esses façam parte de seu quadro societário ou de direção.

III. Ser parceiro, empregador ou empregado de uma das partes ou do magistrado.

IV. Aconselhar, de alguma forma, parte envolvida no litígio acerca do objeto da discussão.

Estão CORRETOS os itens: