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I. As sociedades, resseguradoras e corretora não podem contratar operações com pessoas politicamente expostas.
II. Os procedimentos de controles internos contemplam a elaboração de programa anual de auditoria interna para verificar o cumprimento dos demais procedimentos.
III. A critério da Susep, o programa anual de auditoria interna pode ser aplicado pela auditoria interna ou por auditores independentes.
IV. A manualização dos procedimentos, bem como a execução de programa de treinamento específico de qualificação dos funcionários, integra o rol de controles internos requeridos. V. São considerados como pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado nos últimos 5 (cinco) anos anteriores, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.
Assinale a sequência CORRETA:
I. Para a supervisionada que incorporar outra supervisionada ou for criada a partir de fusão entre supervisionadas, as parcelas do capital de risco cujos cálculos dependem de informações de períodos anteriores à combinação de negócios serão calculadas, considerando-se a agregação dos históricos individuais de cada uma das supervisionadas que se combinaram.
II. Para a supervisionada que transferir ou receber operações de outra supervisionada através de cisão ou de transferência de carteira, as parcelas do capital de risco cujos cálculos dependem de informações de períodos anteriores à transferência/cisão serão calculadas considerando-se o histórico de operações das carteiras transferidas/cindidas.
III. Para a supervisionada que se transformar de seguradora em EAPC, ou vice-versa, as parcelas do capital de risco cujos cálculos dependem de informações de períodos anteriores à transformação serão calculadas, considerando-se o histórico de operações da supervisionada que lhe deu origem.
IV. A supervisionada que receber carteira, incorporar outra supervisionada ou parcela cindida de supervisionada ou for criada por meio de fusão ou cisão deverá, até o dia 10 do mês seguinte ao da conclusão da operação, protocolar expediente na Susep comunicando o fato à Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência (CGSOA).
A sequência CORRETA é:
Julgue os procedimentos mínimos adicionais que devem ser adotados e documentados por ocasião da elaboração dos estudos técnicos de redução ao valor recuperável e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Deve-se adotar a revisão da metodologia, no mínimo, a cada período de reporte ou quando houver indicação de alteração nas características do negócio ou dos recebimentos.
II. Deve-se adotar a utilização de base de dados histórica que permita a verificação do histórico de perdas e dos riscos de inadimplência.
III. Deve-se adotar o acompanhamento dos valores a receber por período suficiente para que haja estabilidade nos recebimentos.
IV. Deve-se adotar a criação de grupamentos de análise que melhor reflitam a característica de negócios da supervisionada.
V. Deve-se adotar o tratamento utilizado para as parcelas vincendas de um devedor em atraso.
Está(ão) CERTO(S) o(s) item(ns):
Relacione a natureza do risco descrita na primeira coluna, com sua definição, na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
1. Risco de Subscrição 2. Risco de Mercado 3. Risco Legal 4. Risco de Crédito 5. Risco Operacional
( ) Possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou decorrentes de fraudes ou eventos externos, incluindo-se o risco legal e excluindo-se os riscos decorrentes de decisões estratégicas e à reputação da instituição.
( ) Possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento, pelo tomador ou contraparte, das suas respectivas obrigações financeiras nos termos pactuados, e/ ou da desvalorização dos recebíveis decorrente da redução na classificação de risco do tomador ou contraparte.
( ) Possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de flutuações dos mercados financeiros, que causam mudanças na avaliação econômica de ativos e passivos das supervisionadas.
( ) Possibilidade de ocorrência de perdas decorrentes de multas, penalidades ou indenizações resultantes de ações de órgãos de supervisão e controle, bem como perdas decorrentes de decisão desfavorável em processos judiciais ou administrativos.
( ) Possibilidade de ocorrência de perdas que contrariem as expectativas da supervisionada, associadas, diretamente ou indiretamente, às bases técnicas utilizadas para cálculo de prêmios, contribuições, quotas e provisões técnicas.
A sequência CORRETA é:
I. As supervisionadas deverão solicitar o relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras.
II. As supervisionadas deverão solicitar o relatório circunstanciado sobre a adequação dos procedimentos contábeis e das práticas de divulgação de informações nas demonstrações financeiras contendo comentários e, se solicitado pela Susep, o plano de ação da supervisionada para solucionar as inadequações apontadas, bem como os prazos para o cumprimento das ações propostas.
III. As supervisionadas deverão solicitar o relatório de auditoria contábil sobre a avaliação pelo auditor contábil independente dos Questionários Trimestrais contidos no Formulário de Informações Periódicas, contendo a descrição dos procedimentos previamente acordados e as conclusões alcançadas em cada questão.
IV. As supervisionadas deverão solicitar o relatório circunstanciado sobre a adequação dos controles internos aos riscos suportados pela supervisionada, relatando as deficiências identificadas no curso dos trabalhos de auditoria contábil, bem como, quando for o caso, recomendações destinadas a sanar as deficiências.
Estão CERTOS os itens:
I. O auditor terá todos os seus contratos de auditoria transferidos para outro auditor independente devidamente qualificado.
II. O auditor e os seus responsáveis técnicos poderão ser advertidos.
III. O auditor poderá ser multado, ou ter o seu registro na Comissão de Valores Mobiliários suspenso ou cancelado, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
IV. O auditor independente não poderá prestar serviços de auditoria independente para companhias de grande porte.
Está(ão) CERTO(S) o(s) item(ns):