Questões de Concurso Comentadas para nucepe

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPGD), por meio da Instrução Normativa n. 05/2017; a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio das Orientações Normativas de n.º 22, 23 e 24, todas de 2009; bem como a Lei n. 14.133, de 2021, tratam o reajuste de preços, seja de forma direta, seja por meio da consideração da repactuação de preços em obras de engenharia.

Quanto às considerações apresentadas, avalie as afirmações a seguir:

I. O índice de reajuste mais comumente utilizado em contratos para obras de construção civil é o IPCA.
II. É admitido o reajuste nos contratos de prazo de duração igual ou superior a 1 (um) ano contado como marco inicial a data assinatura do contrato.
III. O índice deve estar estabelecido na cláusula de reajuste contratual previsto tanto em cláusula do edital de licitação quanto em cláusula do contrato.
IV. É admitido o reajuste nos contratos de prazo de duração inferior a 1 (um) ano contado como marco inicial a data apresentação da proposta ou do orçamento a que essa se referir, desde que previsto em cláusula contratual.
V. A duração dos contratos, segundo a Lei 14133/2021, deve ser prevista em edital e, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, deve ser observada a disponibilidade de créditos orçamentário, quando o prazo ultrapassar um exercício financeiro.

Marque a alternativa que apresenta APENAS as assertivas CORRETAS.

A manutenção do equilíbrio financeiro de um contrato, bem como o reajuste de preços são previstos nas Leis 8666/93 e 14.133/2021.

Avalie as informações a seguir e coloque (V) para alternativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas, com base nas citadas leis, em um processo de solicitação/concessão de equilíbrio financeiro de um contrato.

I. O reajuste visando remediar os efeitos da inflação deve retratar a variação efetiva do custo de produção, sendo admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, definidos anteriormente à assinatura do contrato; desde que o prazo de duração seja superior a seis meses.
II. A recomposição de preços objetiva a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato na hipótese de: o desequilíbrio sobrevir de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado; ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe.
III. Concedida a recomposição de preços, em havendo reajuste contratual previsto, deve-se avaliar a necessidade da aplicação dos índices inicialmente avençados, a fim de expurgar do reajuste a ser concedido, o impacto causado pelos fatores que motivaram a concessão da revisão, evitando, assim, dupla concessão, o que causaria o desequilíbrio em prejuízo da contratante.
IV. Para aplicação do reequilíbrio financeiro é função do contratante fazer constar nos autos do processo, demonstração analítica da variação dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços, comprovando que as alterações nos custos acarretaram ou acarretam o retardamento ou a inexecução do ajustado no contrato.
V. A celebração do acordo de repactuação financeira, assim como do reajuste e atualização financeira, será realizada por meio de uma simples apostila, não sendo necessário celebrar termo aditivo, o qual exigiria prévia análise e aprovação pela assessoria jurídica do órgão, conforme rege a legislação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima pra baixo. 

A Contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da NBC TG EC - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019).

Avalie as seguintes afirmações abaixo:
I. Compreende-se por sistema de informação um conjunto articulado de dados, técnicas de acumulação, ajustes e editagens de relatórios que permite tratar as informações de natureza repetitiva com o mínimo possível de relevância e o mínimo de custo.
II. Conceitua-se como usuário toda pessoa física ou jurídica que tenha interesse na avaliação da situação e do progresso de determinada entidade, seja tal entidade empresa, ente de finalidades não lucrativas, ou mesmo patrimônio familiar.
III. Informação de natureza econômica deve ser sempre entendida dentro da visão que a Contabilidade tem do que seja econômico, necessariamente, do tratamento que a dimensão financeira daria ao mesmo fenômeno; em largos traços, podemos afirmar que os fluxos de receitas e despesas (demonstração do resultado, por exemplo), bem como o capital e o patrimônio, em geral, são dimensões econômicas da contabilidade, ao passo que os fluxos de caixa, de capital de giro, por exemplo, caracterizam a dimensão econômica.
IV. Informação de natureza física constitui um importante desdobramento dentro da evolução da teoria dos sistemas contábeis, pois as mais recentes pesquisas sobre evolução de empreendimentos têm revelado que um bom sistema de informação e avaliação não pode repousar apenas em valores monetários, mas deverá incluir, na medida do possível, mensurações de natureza física, tais como: quantidades geradas de produtos ou de serviços, número de depositantes em estabelecimentos bancários, e outras que possam permitir melhor inferência da evolução do empreendimento por parte do usuário.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

Com o objetivo de atender à comunidade acadêmica, a biblioteca universitária realiza diversos processos na perspectiva de oferecer aos usuários qualidade, no que tange aos seus produtos, serviços, pessoas, acervo etc. Dentre esses processos dois, especificamente, são desencadeados “após o processo de avaliação [...]” e devem ser acompanhados “[...] de políticas próprias [...]” (Weitzel, 2006, p. 37-38).
WEITZEL, Simone da Rocha. Elaboração de uma política de desenvolvimento de coleções em bibliotecas universitárias. Rio de Janeiro: Interciência; Niterói: Intertexto, 2006. (Adaptado).

As orientações destacadas em negrito no trecho acima são apropriadas aos processos de 

A Resolução CFB nº 207/2018, ao abordar sobre a “natureza, fundamento e objeto do trabalho do bibliotecário”, infere sobre a importância do conhecimento e observância desses pilares para o bom desempenho profissional.
CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA. Resolução CFB nº 207/2018. Aprova código de ética e deontologia do bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais. Disponível em: https://cfb.org.br/wp-content/uploads/2021/11/Co%CC%81digo-de-E%CC%81tica-e-Deontologia-do-CFB-1.pdf. Acesso em: 21 jul. 2023. (Adaptado)

Avalie as afirmações a seguir, quanto à profissão de bibliotecário(a):

I. É de fundamento sociocultural;
II. Seu objeto é a prestação de serviços de informação à sociedade;
III. Sua natureza é o conhecimento da missão e objetivos institucionais;
IV. A informação é seu objeto de trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações CORRETAS.