Questões de Concurso Comentadas para NUCEPE

Q696484

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696484 Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA. Maria grávida de 7 (sete) meses, fato de conhecimento de todos, tem atritos com seu marido CARLOS e com sua vizinha TERESA. Caso

A

Maria seja lesionada por sua vizinha com uma faca, esta pode responder por crime de lesão corporal de natureza simples, se resultou aborto.

B

Maria, por motivo egoístico, provoque aborto sem está em estado puerperal, cometerá crime de infanticídio.

C

Maria provoque o aborto em si mesma, responderá por crime de lesão corporal de natureza grave.

D

Maria tenha uma gravidez resultante de estupro, será punido o aborto realizado em Maria, ainda que seja praticado por médico.

E

Maria seja morta por seu marido, por razões da condição de sexo feminino, ocorre o crime de feminicídio.

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Q696483

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696483 Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA. MÉVIO adentrou numa residência subtraindo vários objetos de valor, mas ao sair colocou fogo na casa e trancou todos os moradores, caso

A

os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, eles praticam a legítima defesa.

B

os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, agem em estado de necessidade, pois o perigo era atual.

C

os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, não respondem pelo excesso doloso ou culposo.

D

os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, eles praticam apenas o crime de dano simples.

E

os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, eles praticam apenas o crime de violação de domicilio

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Q696482

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696482 Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA. José que já tinha contra si sentença penal condenada transitada em julgado por crime de roubo saiu de casa, no caminho encontrou uma senhora sentada no banco da praça segurando um aparelho celular, José cogitou roubar a senhora, caso

A

José pratique o roubo, mas arrependido devolva o aparelho celular no dia seguinte, a pena será reduzida de um a dois terços.

B

José anuncie o assalto e imediatamente seja avistado por policiais que correm atrás o alcançando na casa dele haverá crime impossível.

C

José subtraia o celular e após dois dias se arrependa devolvendo o celular na delegacia ocorre a desistência voluntária, sendo isento de punibilidade.

D

José pratique o roubo, responderá por crime culposo uma vez quis o resultado.

E

José ao se aproximar da senhora de forma que a mesma não o veja e por destreza e com ajuda de um terceiro que desvie a atenção da vítima subtraia o celular comete o crime de furto qualificado.

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Q696481

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696481 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao regime constitucional do Ministério Público.

A

É vedado ao membro do Ministério Público o exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função pública.

B

Não pode o membro do Ministério Público receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

C

Cabe ao Ministério Público promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos constitucionalmente previstos.

D

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

E

Entre os membros do Conselho Nacional do Ministério Público estão dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Q696479

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696479 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO indica competência do Supremo Tribunal Federal.

A

Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.

B

Processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

C

Processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

D

Processar e julgar, originariamente os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

E

Julgar, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

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Q696478

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696478 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presidente da República.

A

Dispor sobre limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União.

B

Conceder anistia.

C

Dispor sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.

D

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

E

Fixar e modificar o efetivo das Forças Armadas.

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Q696477

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696477 Direito Constitucional

Acerca da disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

B

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto apenas, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor.

C

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável independentemente da existência de dolo ou culpa.

D

Entre os direitos não titularizados pelos servidores públicos estão o direito de greve e o direito à livre associação sindical.

E

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo, em razão da soberania nacional, vedada a nomeação de estrangeiros.

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Q696476

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696476 Direito Constitucional

Sobre a organização constitucional dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.

A

A fiscalização dos Municípios será exercida pelos Tribunais de Contas Municipais, órgãos de existência obrigatória nos Municípios de população superior a quinhentos mil habitantes.

B

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.

C

O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de oito por cento da receita do Município.

D

Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, sendo-lhes vedado suplementar a legislação federal e estadual.

E

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por emenda à constituição estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

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Q696475

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696475 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO contempla competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

A

Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

B

Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

C

Legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual e eleitoral.

D

Legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

E

Legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

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Q696474

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696474 Direito Constitucional

Considerando as previsões constitucionais sobre os direitos políticos e sobre os partidos políticos, assinale alternativa CORRETA.

A

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

B

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

C

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, garantida ainda a possibilidade de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

D

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de cinco dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

E

Entre as condições de elegibilidade para o cargo de Governador, está a idade mínima de trinta e cinco anos.

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Q696473

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696473 Direito Constitucional

Sobre a disciplina constitucional dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência gratuita aos filhos e dependentes é garantida desde o nascimento até oito anos de idade em creches e pré-escolas.

B

É garantido seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, desde que tenha agido com dolo.

C

É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

D

É garantido o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

E

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até três anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

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Q696472

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696472 Direito Constitucional

Sobre os direitos individuais e coletivos constitucionalmente previstos, assinale a alternativa CORRETA:

A

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, nos dois casos, o trânsito em julgado.

B

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente, e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

C

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo, em razão da garantia do direito de herança, a obrigação de reparar o dano ser estendida aos sucessores.

D

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

E

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá, desde que previamente permitido por decisão judicial, usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário remuneração pelo uso do bem.

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Q696469

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696469 Direito Administrativo

Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Pode ocorrer de maneira prévia, concomitante e também posterior à prática do ato pela Administração.

B

Entre os mecanismos de controle legislativo está a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito.

C

No tocante ao controle judicial da Administração Pública, o direito brasileiro adota o sistema da jurisdição una.

D

O controle legislativo no âmbito financeiro e orçamentário é exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas.

E

O controle judicial tem a mesma amplitude do controle exercido pela própria Administração Pública.

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Q696466

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696466 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contempla direito social não titularizado por ocupante de cargo público:

A

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B

Fundo de garantia do tempo de serviço.

C

Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

D

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

E

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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Q696464

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696464 Direito Administrativo

Considerando as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que contempla exemplo de ato normativo.

A

Atestado.

B

Resolução.

C

Permissão.

D

Autorização.

E

Licença.

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Q696461

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696461 Atualidades

Em plebiscito histórico, os britânicos decidem deixar a União Europeia, abrindo um período de incertezas para o país e para o maior bloco econômico do planeta. O resultado final foi apertado, com uma diferença de menos de 4% em favor do Brexit, uma contração das palavras “Britain” e “exit”, algo como “saída britânica” em inglês. Sobre a conjuntura atual da União Europeia e a saída britânica do bloco é CORRETO afirmar que:

A

A saída de um país membro do bloco não é um fato inédito, já tendo ocorrido com a Sérvia em um processo de ruptura que durou dois anos.

B

Com a saída britânica o bloco passará a contar com 27 países, dos quais 8 compondo a zona do Euro, ou seja, compartilhando a moeda única.

C

Para os partidários da saída do Reino Unido os imigrantes representam uma concorrência em um mercado de trabalho saturado.

D

Os eurocéticos, composto basicamente por líderes sindicais e demais movimentos sociais, configuraram o principal grupo de oposição ao Brexit.

E

O Brexit não afetará os acordos comerciais unilaterais do Reino Unido com o bloco, nem as exportações e empregos gerados pela cadeia produtiva.

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Q696460

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696460 Atualidades

Entende-se por organizações ou organismos internacionais as instituições internacionais que agregam em si ações de vários países sob um objetivo ou bem comum. Os organismos internacionais, de um modo geral, podem atuar em diversas frentes, tanto no campo econômico quanto no âmbito social, mas exercem um peso primordial no cerne das relações geopolíticas. Dentre as diversas organizações internacionais em atuação no mundo, exerce papel de destaque na atualidade a Organização Mundial do Comércio (OMC), fundada em 1995 em substituição ao antigo GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), que havia sido criado em 1947. Constitui o objetivo principal da Organização Mundial do Comércio (OMC):

A

A centralização da elaboração das políticas sobre produção e venda do petróleo dos países integrantes, controlando a partir da fixação de cotas de produção, o preço do produto em escala global.

B

Conceder crédito e empréstimos a países que necessitam de ajuda econômica, exigindo em contrapartida uma série de medidas político-econômicas internas, relacionadas, em geral, com corte de gastos e desregulação da economia.

C

Configurar-se como um instrumento militar estratégico e também um meio de pressão pelas grandes potências ocidentais, com grande poder de intervenção sobre outros países.

D

Promover a liberalização do comércio mundial, diminuindo ou extinguindo as barreiras comerciais e alfandegárias para facilitar as trocas econômicas em âmbito internacional.

E

Atuar em decisões soberanas e específicas, sobretudo em questões referentes à segurança e à iminência de conflitos internacionais, propugnando pela estabilidade e paz mundiais.

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Q696459

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696459 Atualidades

Os preços do barril de petróleo estão em queda vertiginosa no mercado mundial e, na avaliação da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), a tendência de baixas cotações deve se manter até o fim da década. Entre agosto de 2014 e meados de 2016, o preço do barril de petróleo caiu 65%. Esta queda acentuada dos preços da principal fonte de energia mundial impacta de diferentes formas a geopolítica global, os investimentos das petrolíferas e a matriz energética global. Sobre a supracitada crise petrolífera, é CORRETO afirmar que:

A

A baixa cotação do barril de petróleo tem implicações geopolíticas de grande magnitude, pois afeta diretamente os Estados Unidos e a Arábia Saudita, países muito dependentes das exportações de petróleo e rivais diplomáticos da Rússia, Venezuela e Irã.

B

A queda acentuada do preço do barril, associada à crise do endividamento e dos escândalos de corrupção envolvendo dirigentes da estatal brasileira do petróleo, não afetaram as metas de extração no pré-sal, que manteve os ganhos de produtividade sem ônus para o consumidor final.

C

A produção desvairada de óleo de xisto e areias betuminosas da Austrália acrescentou barris ao mercado, e os grandes países produtores do leste africano baixaram os preços, a fim de conquistar novas fatias de mercado na Europa oriental, o que só acelerou a queda das cotações.

D

No momento em que a indústria se volta para soluções mais ecológicas, a queda dos preços pode impulsionar a transição para a economia do carbono zero e as pesquisas em torno de uma maior eficácia energética e da busca de fontes renováveis, cujos preços também estão baixando.

E

O preço do petróleo no mercado mundial é determinado pela oferta e pela demanda do produto, mas há na atualidade um desequilíbrio nesta relação, devido a descobertas de novas jazidas mundiais e o aprimoramento da tecnologia para a extração do óleo.

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Q696458

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696458 Atualidades

Após mais de duas décadas de discussão e do fracasso do Protocolo de Kyoto, as nações do mundo conseguiram construir um acordo de consenso global para adotar medidas que reduzam as consequências negativas sobre o clima e a vida no planeta. Trata-se do Acordo de Paris (COP – 21), assinado por 195 países-membros da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em dezembro de 2015. Apesar do aparente sucesso da conferência, o acordo não foi imune a críticas de ambientalistas e de parte da comunidade científica. Com relação às discussões e desdobramentos da COP-21, assinale a alternativa CORRETA.

A

O acordo de Paris prevê o apoio financeiro aos países em desenvolvimento para frear suas emissões de gases estufa, mas condicionou a liberação dos recursos ao cumprimento de uma agenda de modernização e liberalização dos estados nestes países.

B

Os relatórios dos cientistas vinculados à ONU, originalmente destinados a orientar os formuladores de políticas públicas para o estabelecimento de estratégias de contenção das emissões de gases, foram omissos quanto à vulnerabilidade dos ambientes costeiros.

C

A principal crítica ao Acordo de Paris é que o conjunto das metas nacionais somadas para a redução de emissões de gases estufa, além de consideradas insuficientes para barrar o sobreaquecimento médio de em até 2ºC, são voluntárias.

D

O Protocolo de Kyoto tinha caráter impositivo, definindo rígidas metas para os países signatários e criando grandes óbices ao crescimento econômico dos países desenvolvidos. Apesar do apoio incondicional dos EUA, Kyoto pouco contribuiu para a redução das emissões.

E

Para atingir os objetivos previstos pelo Acordo de Paris e evitar terríveis consequências, será preciso promover uma reviravolta energética, diminuindo nossa dependência dos combustíveis fósseis, principalmente nas nações subdesenvolvidas, as maiores poluidoras.

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Q696457

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696457 Atualidades

O cenário político na América Latina passa por um período de transformações. As derrotas dos governistas nas últimas eleições na Venezuela e na Argentina sinalizam uma mudança na percepção da maioria do eleitorado local, que vê o esgotamento de modelos de gestão que não conseguem responder à altura aos atuais desafios econômicos. Analisando as recentes alterações no equilíbrio de forças no plano regional latino-americano, é CORRETO afirmar que:

A

O governo colombiano e as lideranças das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) iniciaram as negociações para um inédito acordo de paz para pôr fim ao conflito armado que já dura 52 anos, e que vitimou mais de 220 mil pessoas, deixou 4,9 milhões de refugiados internos e um saldo de 25 mil desaparecidos.

B

A visita do Presidente Barack Obama a Cuba e a reabertura das embaixadas consolidaram uma nova etapa para reconstruir o relacionamento entre as duas nações, que culminou com a imediata suspensão das históricas divergências bilaterais, como as relativas ao embargo econômico e aos direitos humanos e liberdades civis.

C

O chamado bloco bolivariano, em alusão a Simon Bolívar, herói da independência na região, que integra um mosaico heterogêneo de países como México, Chile, Uruguai e Paraguai, é liderado pela Venezuela e se caracteriza pela adoção de políticas nacionalistas de oposição clara às teses econômicas neoclássicas e aos EUA.

D

A vitória do progressista Maurício Macri nas eleições presidenciais argentinas marca o fim de 12 anos da era Kirchner. Apesar do tom liberalizante, Macri manteve a lei de regulação da mídia, um marco do governo anterior, além de formular uma agenda de medidas de forte cunho protetivo aos amplos setores marginalizados pela crise econômica.

E

O bloco conservador reúne países com acordos de livre-comércio com os EUA, como Bolívia e Equador, além do Peru e da Venezuela. Caracteriza-se pela presença de nações que adotam programas econômicos neoliberais, que pregam uma menor intervenção estatal na economia e estão alinhados politicamente com os norte-americanos.

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