Um dos mais importantes órgãos superiores de deliberação da Universidade Federal da Bahia é o Conselho Universitário (CONSUNI). Dele participam os diretores das Unidades, além de representantes dos corpos docente, técnico-administrativo e discente, e representantes da comunidade, conforme consta no Estatuto da UFBA, 2010, p. 25.

Assim sendo, pode-se afirmar que a representação do corpo técnico-administrativo será composta por dois funcionários, de livre escolha da Reitoria, com mandato de dois anos e com direito a recondução.

Por motivo de problemas de comportamento apresentado por um funcionário da UFBA, o Chefe de Apoio de determinada unidade acadêmica deu-lhe uma advertência por escrito, como pena disciplinar.

Esse Chefe de Apoio adotou uma providência administrativa equivocada, vez que, pelo Regimento Geral da UFBA, as penas disciplinares são atribuições precípuas do Reitor e, para alguns tipos de penalidade, dos Diretores de Unidades.

O Reitor de uma Universidade deverá viajar, durante cinco dias, para tratar de interesses da Instituição. Nesse período, o Vice-Reitor e o seu substituto eventual não poderão assumir a Reitoria, devido a missões acadêmicas fora do Estado.

Nesse caso, o decano, ou seja, o mais antigo entre os diretores das Unidades, assumirá o cargo de Reitor em exercício durante o tempo que for necessário.

Sobre a competência das Comissões de Ética na Administração Pública, é correto afirmar:

Após análise de um fato ou ato submetido à sua apreciação, a Comissão de Ética, se for o caso, aplicará ao servidor público uma pena de suspensão por 30 (trinta) dias, fundamentada no respectivo parecer.

Sobre a competência das Comissões de Ética na Administração Pública, é correto afirmar:

Compete especificamente aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta a criação de uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar o servidor sobre a ética profissional no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Um servidor foi removido para outra localidade, em caráter permanente, por interesse do serviço. O Estado pagou-lhe as despesas como ajuda de custo, para a sua instalação em nova sede.

Essa indenização paga ao servidor deverá ser incorporada a seus vencimentos para efeito de cálculo de sua aposentadoria.

A figura esquematiza o fluxo de ocupação de um cargo político.

A partir de sua análise, pode-se afirmar:

A investidura é o ato formal de assunção da posição jurídica correspondente ao cargo.

A figura esquematiza o fluxo de ocupação de um cargo político.

A partir de sua análise, pode-se afirmar:

O provimento ocorre no momento em que é publicada a lista dos aprovados em um concurso público para determinado cargo.

Com base no esquema apresentado ao lado, é correto afirmar que os agentes políticos exercem suas funções nos Poderes Executivo e Legislativo, representando o povo, por meio de mandatos eletivos.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) — com autorização do Ministério de Educação e Cultura (MEC) — contrata professores substitutos (docentes em caráter temporário) a fim de atender à demanda, por disciplinas, quando o número de professores do quadro permanente não é bastante para ministrar todas as aulas demandadas pelo número de turmas em cada unidade.

Nesse sentido, pode-se afirmar:

O professor contratado por tempo determinado é considerado um agente público, porque desempenha funções essenciais para o Estado.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) — com autorização do Ministério de Educação e Cultura (MEC) — contrata professores substitutos (docentes em caráter temporário) a fim de atender à demanda, por disciplinas, quando o número de professores do quadro permanente não é bastante para ministrar todas as aulas demandadas pelo número de turmas em cada unidade.

Nesse sentido, pode-se afirmar:

Esses docentes têm vínculo de direito público com o Estado.

A concepção institucional permite compreender a Administração Pública como um conjunto uniforme de sujeitos, que não perde sua identidade em virtude da alteração da identidade de seus componentes e que opera de acordo com regras e costumes que nem sempre são aqueles formalmente contemplados no texto da lei. (JUSTEN FILHO, 2006, p. 579).

Com base nas informações do texto, pode-se afirmar:

Os sujeitos da Administração Pública são agentes que formam e manifestam a vontade estatal.

A concepção institucional permite compreender a Administração Pública como um conjunto uniforme de sujeitos, que não perde sua identidade em virtude da alteração da identidade de seus componentes e que opera de acordo com regras e costumes que nem sempre são aqueles formalmente contemplados no texto da lei. (JUSTEN FILHO, 2006, p. 579).

Com base nas informações do texto, pode-se afirmar:

As regras e os costumes estabelecidos consolidam a estrutura institucional da Administração Pública, diminuindo a influência da vontade pessoal dos governantes sobre o modo de sua operação.