Questões de Concurso para IESES

Q371125

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371125 Direito Civil

Acerca da necessidade de outorga conjugal para alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; prestar fiança ou aval (art. 1.647 do CC/02), pode-se afirmar:

A

Pode ser expressamente dispensada no pacto antenupcial, seja qual for o regime de bens escolhido pelo casal.

B

É dispensada, por força de lei, aos casados pelo regime de separação total de bens.

C

No regime de comunhão parcial de bens exige-se a outorga para a disposição incidente sobre os bens comuns, dispensando-se quanto aos bens próprios.

D

É sempre exigida, para a validade do ato praticado, no regime de participação final nos aquestos.

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Q371124

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371124 Direito Civil

Sobre os regimes de bens no Brasil pode-se afirmar:

I. No regime da separação de bens não se comunicam os adquiridos onerosamente na constância do casamento, salvo quando registrados na forma de condomínio.

II. Na comunhão universal integram a massa de bens comuns os recebidos em doação ou sucessão ainda que por apenas um dos cônjuges.

III. No regime da participação final nos aquestos presumem-se da propriedade do cônjuge devedor os bens móveis.

IV. Na comunhão parcial de bens excluem-se da comunhão os frutos e rendimentos dos bens particulares.

A

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

B

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

C

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q371122

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371122 Direito Civil

Quanto ao pacto antenupcial, observe as afirmativas abaixo:

I. Deve ser feito por escritura pública ou escrito particular e anteceder à celebração do casamento.

II. Optando os nubentes pelo regime legal – comunhão parcial de bens – não se mostra necessária a confecção de pacto antenupcial.

III. O regime de bens poderá ser alterado a qualquer tempo na vigência do casamento, mediante a confecção de nova escritura pública.

IV. O regime de bens determinado na escritura pública de pacto antenupcial somente se torna oponível a terceiros após registro, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

A

Estão corretas apenas as alternativas II, III e IV.

B

Estão corretas apenas as alternativas I, II e IV.

C

Estão corretas apenas as alternativas II e IV.

D

Estão corretas apenas as alternativas I e III.

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Q371121

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371121 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Federal nº 10.257/01, o direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Com relação ao assunto, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de área para a regularização fundiária e execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

B

O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de área para a criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.

C

O proprietário deverá notificar a sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município, no prazo máximo de 30 dias, manifeste, por escrito, eventual interesse na aquisição.

D

Lei municipal, com fundamento no Plano Diretor, delimitará a área para a incidência do direito de preempção e fixará prazo de vigência, não superior a 10 anos, sendo vedada a renovação.

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Q371120

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371120 Direito Notarial e Registral

A respeito do registro eletrônico, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os atos registrais praticados a partir da vigência da Lei Federal nº 6.015/73, estão dispensados de inserção no sistema de registro eletrônico.

B

Os documentos eletrônicos apresentados aos serviços de registros públicos ou por eles expedidos deverão atender aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) e à arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico).

C

Os serviços de registros públicos instituirão sistema de registro eletrônico, observados os prazos e condições previstas em regulamento.

D

Os serviços de registros públicos disponibilizarão a recepção de títulos, o fornecimento de informações e certidões por meio eletrônico.

Q371119

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371119 Direito Notarial e Registral

Sobre o Registro de Títulos e Documentos, examine as seguintes proposições:

I. O oficial deverá recusar o registro quando o título ou o documento não estiverem revestidos das formalidades legais.

II. Se houver suspeita de falsificação, o oficial poderá sobrestar o registro, depois de protocolado o documento, até a notificação do apresentante de tal circunstância. Se houver insistência, o registro será realizado com a nota, podendo o oficial, entretanto, submeter a dúvida ao juiz competente, ou notificar o signatário para assistir ao registro, mencionando também as alegações pelo último aduzidas.

III. O oficial será responsável pelos danos causados a terceiros decorrentes de anulação de registro ou averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel.

IV. O oficial não será obrigado a notificar a respeito do registro ou averbação os interessados que figurarem no título, documento ou papel apresentado, bem como terceiros eventualmente, indicados, sendo vedada a requisição de notificações por outros oficiais de registro situados em municípios diversos.

A

As alternativas I, III e IV estão incorretas.

B

As alternativas I e III estão incorretas.

C

As alternativas II e III estão incorretas.

D

As alternativas III e IV estão incorretas.

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Q371118

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371118 Direito Notarial e Registral

O Registro de Títulos e Documentos tem competência para registrar todas as situações abaixo relacionadas, com EXCEÇÃO de:

A

Instrumentos de cessão de direitos e créditos.

B

Quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis.

C

Contratos de penhor rural.

D

Documentos de procedência estrangeira.

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Q371117

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371117 Direito Notarial e Registral

Examine as seguintes assertivas relativas ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

I. No Livro “A” serão registrados os contratos, atos constitutivos e estatuto, ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias.

II. No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados: os jornais e demais publicações periódicas; oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas; empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.

III. Os oficiais providenciarão índices, pela ordem cronológica e alfabética, de todos os registros e arquivamentos, sendo vedada à adoção do sistema de fichas.

IV. É passível de inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas o estatuto das sociedades civis que estiverem revestidas das formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.

A

Somente os itens I, II e IV estão corretos.

B

As alternativas I, II, III e IV estão corretas.

C

Somente os itens I e III estão corretos.

D

Somente os itens III e IV estão corretos.

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Q371116

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371116 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa na qual o protesto NÃO é possível:

A

Warrants.

B

Títulos de crédito rural.

C

Compromisso de ajustamento de conduta.

D

Contrato de fomento mercantil, com cláusula pro solvendo.

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Q371115

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371115 Direito Notarial e Registral

Relativamente às certidões expedidas pelo Tabelionato de Protestos de Títulos e Documentos, todas as alternativas abaixo relacionadas estão incorretas, EXCETO:

A

O Tabelião fornecerá às entidades representativas da indústria e comércio, ou àquelas vinculadas à proteção do crédito, quando solicitada, certidão diária, em forma de relação, dos protestos tirados e cancelamentos efetuados, com a nota de que se trata de informação reservada, da qual não se poderá dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente.

B

Mesmo que a homonímia puder ser verificada simplesmente pelo confronto do número de documento de identificação, o Tabelião de Protesto não expedirá certidão negativa, remetendo o caso, incontinente, ao juiz competente.

C

Nas certidões deverão constar os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo se requerido diversamente pela parte solicitante.

D

O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro do prazo de três dias úteis, no máximo, abrangendo o período mínimo de cinco anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.

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Q371114

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371114 Direito Notarial e Registral

Examine as assertivas abaixo relacionadas:

I. Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, independentemente do pagamento de emolumentos e demais despesas.

II. Quando for adotado sistema de recebimento do pagamento por meio de cheque, ainda que de emissão de estabelecimento bancário, a quitação dada pelo Tabelionato fica condicionada à efetiva liquidação.

III. Quando do pagamento no Tabelionato de Protesto ainda subsistirem parcelas vincendas, dar-se-á quitação da parcela paga em apartado, retendo-se, contudo, o original até final quitação.

IV. Não são devidos emolumentos pela averbação de retificação de erros materiais.

A

Somente os itens II e IV estão corretos.

B

Somente o item IV está correto.

C

Somente os itens I e IV estão corretos.

D

Somente os itens I, III e IV estão corretos.

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Q371113

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371113 Direito Notarial e Registral

Considerando as disposições da Lei Federal nº 9.492/97, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Do registro de protesto de títulos e documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, deverá constar, obrigatoriamente, a descrição do documento e sua respectiva tradução.

B

O atendimento ao público será, no mínimo, de seis horas diárias.

C

O pagamento de título ou documento de dívida apresentado para protesto poderá ser realizado no Tabelionato de Protesto competente ou, eventualmente, desde que dentro do prazo, no mais próximo da residência do devedor, no valor igual ao declarado pelo apresentante, acrescido de emolumentos e demais despesas.

D

Compete, privativamente, ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela de interesses públicos e privados, a protocolização, intimação, acolhimento da devolução ou aceite, recebimento do pagamento do título e de outros documentos de dívida, bem como, lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor com relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados.

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Q371112

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371112 Direito Notarial e Registral

Com relação à prenotação, assinale a alternativa correta:

A

Cessarão os efeitos da prenotação na hipótese de a dúvida registral suscitada ter sido julgada improcedente pelo juiz competente.

B

Cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos 30 (trinta) dias de seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais e normativas.

C

Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos 30 (trinta) dias de seu lançamento no protocolo.

D

Não poderá ser prorrogada no caso de suscitação de dúvida registraria, salvo em casos excepcionais a critério do juiz competente.

Q371111

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371111 Direito Notarial e Registral

Na qualificação de escritura pública de compra e venda de bem imóvel, o Oficial Registrador devolveu o aludido título extrajudicial em razão da existência de divergência entre a área do objeto do negócio jurídico e a descrição constante da matrícula imobiliária. Qual é o princípio registrário incidente no caso hipotético:

A

Princípio da especialidade objetiva.

B

Princípio da rogação.

C

Princípio da continuidade.

D

Princípio da fé pública registral.

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Q371110

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371110 Direito Notarial e Registral

No Registro de Imóveis, o princípio da inscrição significa que:

A

As despesas com o registro são de inteira responsabilidade do apresentante do título que postulou a sua inscrição no fólio real.

B

O Oficial Registrador poderá recusar o recebimento de título sem previsão legal, no Livro nº 1 da Serventia.

C

A constituição, transmissão e extinção de direitos reais sobre bens imóveis, por atos inter vivos, somente se aperfeiçoa com o registro do respectivo título no fólio real.

D

O Oficial Registrador não poderá recusar o recebimento de título, ainda que não tenha previsão legal, no Livro nº 1 da Serventia.

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Q371109

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371109 Direito Notarial e Registral

Examine as seguintes assertivas, relacionadas com o Registro de Imóveis e, em seguida, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A União, os Estados e o Distrito Federal poderão solicitar ao registro de imóveis competente a abertura de matrícula de parte ou da totalidade de bens imóveis urbanos, sem registro anterior, cujo domínio tenha sido assegurado pela legislação.

B

Em caso de permuta, e pertencendo os bens imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob um único número de ordem no protocolo.

C

Não serão registrados, no mesmo dia, títulos com características de direitos reais contraditórios sobre o mesmo bem imóvel.

D

O livro nº 5 será o repositório de todos os bens imóveis que estiverem contidos nos demais livros, devendo constar a identificação, referência aos números de ordem de outros livros e anotações necessárias.

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Q371108

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371108 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa relacionada aos atos registrados no livro nº 3 - Registro Auxiliar, do Registro de Imóveis, de acordo com a Lei Federal nº 6.015/73:

A

Destaque de gleba pública originária e cédulas de crédito industrial.

B

Convenção de condomínio e antenupcial.

C

Extinção de ônus e direitos reais de imóveis e contrato de penhor rural.

D

Loteamentos urbanos e rurais e citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias.

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Q371107

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371107 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que corresponda, respectivamente, a atos de registro e averbação, no Oficial de Registro de Imóveis.

A

Instituição de bem de família e servidões em geral.

B

Cessão de crédito imobiliário e extinção da concessão de direito real de uso.

C

Cédulas hipotecárias e contrato de locação, para fins de exercício de direito de preferência.

D

Cédulas de crédito rural e contrato de locação, para fins de exercício de direito de preferência.

Q371106

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371106 Direito Notarial e Registral

Tabelião de Notas lavrou escritura de doação de bem imóvel, tendo como donatário pessoa absolutamente incapaz. Encaminhado o aludido título ao registro imobiliário, o Oficial Registrador devolveu o título por ausência de aceitação do donatário. A nota de devolução está correta?

A

Sim, porque a doação é considerada espécie de contrato, de modo que deverá ser subscrito, não apenas pelo doador, mas, também, pelo donatário, por meio de seu representante legal.

B

Não, porque a doação foi lavrada por instrumento público, de tal sorte que a responsabilidade é exclusiva do Tabelião de Notas.

C

Sim, porque, de acordo com a lei, a doação realizada em favor de absolutamente incapaz tem validade, desde que com a aceitação do representante legal.

D

Não, porque, tratando-se de doação pura e simples, envolvendo donatário absolutamente incapaz, a lei dispensa este último da aceitação da liberalidade.

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Q371105

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371105 Direito Notarial e Registral

Na adoção, a sentença conferirá ao adotando os apelidos de família do(s) adotante(s), podendo o mesmo pronunciamento judicial, ainda, com relação ao prenome, determinar:

A

A pedido do(s) adotante(s), em conjunto com o adotado, a modificação do prenome, averbando-se a modificação do prenome no registro de nascimento original.

B

A pedido do(s) adotante(s) ou do adotado a modificação do prenome, cancelando-se o registro de nascimento original.

C

A pedido do(s) adotante(s) ou do adotado a modificação do prenome, averbando-se a modificação no registro de nascimento original.

D

A pedido do(s) adotante(s), exclusivamente, a modificação do prenome, cancelando-se o registro de nascimento original.

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