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Questões Discursivas

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Q1744243 Contabilidade Pública
Em relação a Lei 13.303 de 30/06/2016 temos o seguinte: Na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de governança e controle proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio do qual são partícipes, considerando, para esse fim: Indique a opção que está INCORRETA.
Alternativas
Q1744242 Contabilidade Geral
Com relação a NBC TG 01(R4) temos o seguinte conceito: “montante pelo qual o ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas.” Esse conceito refere-se a(o):
Alternativas
Q1744241 Contabilidade Geral
Referente a Lei 11.941 de 27/05/2009 temos: Art. 1º Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 (cento e oitenta) meses, nas condições desta Lei, os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata a Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, no Parcelamento Especial - PAES, de que trata a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, no Parcelamento Excepcional - PAEX, de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006, no parcelamento previsto no art. 38 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e no parcelamento previsto no art. 10 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos, bem como os débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, com incidência de alíquota 0 (zero) ou como não-tributados. § 2º Para os fins do disposto no caput deste artigo, poderão ser pagas ou parceladas as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas pelo sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento, assim considerados: Indique a opção que está INCORRETA
Alternativas
Q1744212 Legislação Estadual
De acordo com o CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE, todos os empregados da MSGÁS devem, dentre outras, fiel observância, no ambiente de trabalho ou fora dele, às seguintes normas de conduta: I. Guardar sigilo das informações estratégicas e daquelas relativas a atos ou fatos relevantes ainda não divulgados ao mercado e às quais tenham tido acesso, bem como zelar para que outros também o façam, exceto quando autorizados ou exigido por lei. II. Ter a consciência de que o seu trabalho é uma oportunidade de servir à sociedade sul-matogrossense. III. Não alterar ou deturpar o teor de documentos cuja criação ou manutenção não esteja sob sua responsabilidade. IV. Brindes poderão ser aceitos ou ofertados desde que não tenham valor superior a R$ 100,00 (cem reais), ou não tenham valor comercial, não sejam de compra ou fabricação específica para determinada pessoa e que, preferencialmente, possuam o logotipo da empresa ofertante. Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1744211 Direito Processual do Trabalho
Sobre o Recurso de Revista no processo trabalhista é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1744210 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a legislação brasileira vigente sobre Sociedade Anônima, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: I. O Conselho de Administração é órgão da administração obrigatório nas companhias fechadas. II. A Diretoria é órgão da administração nas companhias abertas e nas companhias fechadas. III. Na omissão do estatuto social, os membros da Diretoria devem ser acionistas da companhia. IV. Os membros da Diretoria devem ser pessoas naturais residentes no Brasil.
Alternativas
Q1744209 Direito Processual do Trabalho
Sobre a execução trabalhista é correto afirmar que:
Alternativas
Q1744208 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho para efeito da CLT:
Alternativas
Q1744207 Direito Tributário
É certo afirmar: I. A ação declaratória é cabível para declarar a existência ou inexistência de uma obrigação tributária acessória ou principal. É o meio processual adequado para que o contribuinte obtenha a seu favor uma decisão judicial que estabilize, caracterize e individualize os limites da obrigação tributária em casos concretos. II. Ao definir o fato gerador de um tributo, o legislador escolhe uma situação que pode ou não ter relevância econômica como base para a incidência. III. A Constituição Tributária, cuja definição advém da consistência material do sistema tributário no seu texto, recepcionou uma série de regras, princípios e competências com eficácia e aplicação direta, entre outros, o próprio conceito de tributo e das suas espécies, entendidos como “instrumentos para fazer efetivo um dever constitucional”, ainda que isso não justifique falar de qualquer “dever fundamental de pagar tributos”. IV. Os deveres instrumentais ou obrigações acessórias, restringe-se as condutas positivas destinadas a facilitar o conhecimento, o processo controlístico e a própria dinâmica arrecadatória dos valores devidos a título de tributos. O regramento desses deveres ou obrigações encontra-se estatuído em várias disposições normativas do Código Tributário Nacional (CTN). Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Alternativas
Q1744206 Direito Ambiental
Uma empresa de tinta tem o hábito de despejar os resíduos sólidos perigosos que sobram de seu processo produtivo em terreno vizinho, que é de propriedade de uma empresa de calçados. O órgão ambiental estadual ao receber uma denúncia anônima resolve ir ao local e constata que a área do terreno vizinho se encontra gravemente contaminada e lavra um auto de infração ambiental em face da empresa de calçados. À luz do sistema de responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1744205 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que toca à Prova Documental, considere as seguintes afirmações: I. O documento feito por oficial público sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular. II. O documento particular de cuja autenticidade não se duvida prova que o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída. III. As cartas e os registros domésticos provam contra quem os escreveu quando expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova. IV. Sendo a alegação de preenchimento abusivo, o ônus da prova da regularidade compete à parte que produziu o documento; V. Fazem a mesma prova que os originais os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta na origem. É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1744204 Direito Civil
A respeito dos contratos em espécie previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1744203 Direito Civil
Entre as pessoas jurídicas de direito privado previstas no código civil, há a fundação, criada com a dotação especial de bens livres por escritura pública ou testamento. A respeito das fundações, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1744202 Legislação Federal
Considerado o disposto na Lei nº 9.478/97 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1744201 Direito Constitucional
Considerado o disposto na Constituição Federal, nos seus Títulos I (Dos Princípios Fundamentais) e II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1742962 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa correta que identifica qual é a Norma Regulamentadora que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis:
Alternativas
Q1742961 Segurança e Saúde no Trabalho
Um extintor de incêndio ou simplesmente extintor é um equipamento de segurança que possui a finalidade de extinguir ou controlar princípios de incêndios em casos de emergência. Em geral, é um cilindro, contendo um agente extintor sob pressão. Assinale a alternativa correta sobre qual o(s) tipo(os) de agente(s) extintor(es) que pode(m) ser utilizado(s) para combater incêndios em equipamentos e instalações elétricas energizadas é(são):
Alternativas
Q1742960 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação às atividades insalubres ou perigosas é correto afirmar que:
Alternativas
Q1742959 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), os adicionais de insalubridade devem ser pagos ao trabalhador no caso de caracterização da insalubridade. Assinale a alternativa correta que indica qual o adicional a ser pago e o agente gerador da insalubridade, de acordo com a NR 15:
Alternativas
Q1742958 Segurança e Saúde no Trabalho
Queimadura é toda lesão provocada pelo contato direto com alguma fonte de calor ou frio, produtos químicos, corrente elétrica, radiação, ou mesmo alguns animais e plantas (como larvas, água-viva, urtiga), entre outros. As ações a serem tomadas e os primeiros socorros que devem ser adotados em relação a classificação das queimaduras quanto a profundidade dos danos ao corpo humano são diferentes e os cuidados devem ser tratados como de suma importância para com o salvamento da vítima, sua recuperação e o seu respectivo conforto pós-trauma. Nesse sentido assinale a alternativa INCORRETA que não condiz com a devida classificação dos efeitos das queimaduras de pele/corpo quanto a sua profundidade do dano.
Alternativas
Respostas
6781: C
6782: B
6783: C
6784: B
6785: D
6786: D
6787: C
6788: B
6789: C
6790: C
6791: B
6792: C
6793: B
6794: C
6795: C
6796: B
6797: A
6798: A
6799: C
6800: B