Questões de Concurso
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I. O Método racional é utilizado para o dimensionamento das estruturas de drenagem urbana, em pequenas bacias hidrográficas, devido a sua simplicidade de aplicação e a facilidade do conhecimento e controle dos fatos a serem considerados. II. A individualização da bacia contribuinte é feita pelo traçado, em planta topográfica, das linhas dos divisores de água (talvegues) e dos fundos de vale (espigões). III. Uma sarjeta pode transportar determinada vazão que se traduz numa inundação parcial da via pública. Para ruas secundárias, o escoamento pode atingir até a crista da rua, já numa via expressa o escoamento deve preservar pelo menos uma faixa de trânsito livre em cada direção. IV. Devem ser estudados diversos traçados da rede de galerias, considerando os dados topográficos, o pré-dimensionamento hidrológico e hidráulico. A concepção inicial que for escolhida é geralmente mais interessante e mais importante para a economia global do sistema, do que os estudos posteriores, de detalhamento do projeto, de especificação de materiais.
A sequência correta é:
“A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte:”
Analise as assertivas abaixo e assinale a que apresenta a sequência correta quanto à continuidade do artigo da lei acima:
I. A obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração. II. A pessoa jurídica seja a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito. III. A pessoa jurídica admita sua participação no ilícito e coopere plena e permanentemente com as investigações e o processo administrativo, comparecendo, sob suas expensas, sempre que solicitada, a todos os atos processuais, até seu encerramento. IV. A pessoa jurídica cesse completamente seu envolvimento na infração investigada a partir da data de propositura do acordo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) A anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. ( ) A remissão é aquela que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria. ( ) A isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
(Adaptado de Souza, S.A.D., & Moulin, M.G.B. (2014). Serviço público: significados e sentidos de um trabalho em mutação. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, 17(1), 52. Recuperado em 21 de julho de 2019, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&p id=S1516-37172014000200005&lng=pt&tlng=pt)
Leia as assertivas:
I. Quem trabalha no setor público tem que gerenciar a lacuna existente entre cidadão e iniciativa privada, muitas vezes em detrimento de suas próprias necessidades. II. Os servidores públicos muitas vezes têm que servir como mediadores entre o cidadão e o Estado, o que exige um processo totalmente objetivo de satisfação das necessidades desse cidadão. III. O foco do servidor público é atender os cidadãos de forma que o interesse da coletividade se sobreponha ao interesse individual. IV. O papel de mediador do servidor público é subjetivo e, portanto, intangível. Por isso deve ser considerado menos importante que outros processos.
Assinale a alternativa que se aplica:
(Adaptado de Souza, S.A.D., & Moulin, M.G.B. (2014). Serviço público: significados e sentidos de um trabalho em mutação. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, 17(1), 49-65. Recuperado em 21 de julho de 2019, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&p id=S1516-37172014000200005&lng=pt&tlng=pt)
Leia as assertivas a seguir:
I. Apesar de muitas vezes abstrato, o resultado das atividades do setor público de serviços hoje em dia é considerado produtivo. II. Quando as atividades do setor terciário passaram a dar retorno financeiro satisfatório, passaram a ser consideradas uma área produtiva. III. Dentro do setor público de serviços há atividades que se podem mensurar e outras que não se pode mensurar.A atividade intangível é uma atividade que se pode mensurar.
Assinale a alternativa correta em relação à compreensão do texto:
Leia as assertivas abaixo:
I. Se ela falou, Lúcia, estamos perdidos!
II. Se ela falou Lúcia, estamos perdidos!
Assinale a alternativa que explica as assertivas acima:
Acerca do Processo de Execução e das Defesas do Executado, considere as seguintes afirmações:
I. O efeito suspensivo dos embargos à execução opera ope legis.
II. Segundo a doutrina processualística dominante, os arts. 917 e 803, ambos do Código de Processo Civil, revelam que, respeitadas as matérias elegíveis, a defesa do executado pode se dar tanto por Embargos à Execução como por mera defesa incidental.
III. A prescrição intercorrente de que trata o art. 921, parágrafo quarto, do CPC, é cognoscível ex officio.
É correto o que se afirma em: