Questões de Concurso para COSEAC

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social |

Q3078231 Serviço Social

A reflexão sobre as relações de gênero nos tempos atuais tem tido a importante tarefa de “desnaturalizá-las” e tratá-las como relações

A

onde as posições de classe perdem relevância sociocultural.

B

de poder e socialmente construídas.

C

perpassadas pela raça e etnia a partir de determinado momento histórico.

D

transversais e geracionais por meio dos papéis fixos.

E

legitimadoras de desigualdades com o reforço do poder feminino.

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Q3078230

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social |

Q3078230 Serviço Social

A consolidação da seguridade social brasileira e a consolidação de um modelo de proteção social universal e abrangente esbarram em características estruturais que atravessam a sociedade brasileira, entre elas,

A

as políticas recorrentes de diminuição do custo do trabalho, ao lado da organização crescente dos trabalhadores.

B

os traços conservadores da política econômica do país onde o investimento social é definido pelo Estado.

C

os processos de privatização, a redução das dimensões do setor público sob o mote de uma crise fiscal induzida como argumento para a defesa do corte nos gastos sociais.

D

a prevalência da visão ideológico-cultural das elites articulada ao processo inconcluso do amadurecimento do capitalismo brasileiro.

E

a concentração social, regional e racial de renda e poder construída com base no empreendedorismo e na meritocracia.

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Q3078229

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social |

Q3078229 Serviço Social

A família é foco de programas sociais centrais no contexto de sistema de proteção social brasileiro. Contemporaneamente, a composição das famílias vem sendo modificada em razão de fatores como

A

o controle da fecundidade e o aumento do número de casais sem filhos.

B

a matricialidade sociofamiliar e a redução da proporção de idosos na população.

C

o aumento das famílias chefiadas por mulheres e de relações horizontais entre os gêneros.

D

o aprofundamento das desigualdades sociais e incremento da taxa de natalidade.

E

o crescimento das famílias nucleares e das coabitações interfamiliares.

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Q3078228

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social |

Q3078228 Serviço Social

Segundo Regina Mioto e Vera Nogueira, as ações profissionais do Serviço Social na saúde são ressignificadas a partir do advento da reforma sanitária e do modelo de saúde instituído pelo Sistema Único de Saúde. Contribui para essa ressignificação

A

o reconhecimento das necessidades de saúde historicamente construídas e determinadas pela biologia humana.

B

a ampliação do conceito de saúde, incorporando sua dimensão social.

C

a produção social da saúde que articula os conhecimentos das ciências humanas.

D

uma nova visão analítica sobre o processo saúde/doença centrado nos marcos da prevenção e da cura.

E

as ações de vigilância em saúde e das práticas assistenciais referenciadas pelo modelo hospitalar.

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Q3078227

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social |

Q3078227 Serviço Social

As análises da trajetória recente das políticas sociais indicam que os fundos públicos que compõem a sua fonte de financiamento vêm tendo seus recursos cada vez mais canalizados ao fomento do processo de acumulação através do(da)

A

montante de verbas que são destinadas ao pagamento da dívida pública.

B

terceirização dos serviços sociais que permitem o aumento dos grupos da sociedade beneficiados.

C

superávit primário que favorece o caráter de redistributividade das políticas implementadas.

D

padrão de gerenciamento que privilegia ações socioeducativas de cunho psicologizante.

E

mudança nas relações Estado/sociedade que passa a ser mediatizada por uma racionalidade flexível e participativa.

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Q3078226

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social |

Q3078226 Serviço Social

A “realização de grupos” é um instrumento largamente utilizado na área da saúde em geral e, particularmente, na área da saúde mental. Esta modalidade metodológica, ao ser trabalhada pelo Serviço Social, tem como objetivo

A

propiciar a reflexão democrática dos membros do grupo sobre temáticas previamente definidas, onde o profissional é um facilitador.

B

levantar o debate sobre um determinado problema atingindo um maior número de usuários visando pesquisar a percepção coletiva sobre o tema.

C

ser um espaço aberto de tomada de decisões.

D

funcionar como um instrumento para trabalhar projetos comunitários que requerem habilidades técnicas da equipe.

E

servir de subsídio para elaboração do parecer social através da escuta dos sujeitos nos seus espaços coletivos.

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Q3078225

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social |

Q3078225 Serviço Social

As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, tendo como base de organização

A

os centros de convivência.

B

as entidades filantrópicas.

C

a esfera pública.

D

a municipalidade.

E

o território.

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Q3078224

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social |

Q3078224 Serviço Social

Segundo o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado assegurar à pessoa idosa o direito à liberdade. O aspecto que NÃO compreende direitos relativos à liberdade da pessoa idosa é

A

direito à opinião e expressão e à faculdade de buscar refúgio, orientação e auxílio.

B

direito à crença e culto religioso e à participação na vida política.

C

direito à prática de esporte e à preservação da imagem, da identidade e da autonomia.

D

direito à faculdade de ir e vir e ao respeito à inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral.

E

direito à participação na vida familiar e comunitária e à reabilitação orientada por geriatria e gerontologia, quando existente em sua localidade.

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Q3078223

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social |

Q3078223 Serviço Social

As mudanças operacionalizadas pelo SUS desde o início de sua implementação têm apresentado novas requisições para o trabalho dos assistentes sociais. Entre tais requisições está

A

o domínio de conhecimentos e técnicas para assessorar e contribuir para desencadear processos de mobilização dos usuários dos serviços.

B

a habilidade de lidar com uma gama heterogênea de demandas sociais para além de suas atribuições.

C

a apreensão da realidade econômica, social e cultural dos indivíduos derivadas das contradições internas do sistema de saúde.

D

a atuação no âmbito dos recursos humanos estruturando as equipes multiprofissionais.

E

o reconhecimento do modelo médico-hegemônico, secundarizando as ações profissionais não qualificadas por esse modelo assistencial.

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Q3078222

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social |

Q3078222 Serviço Social

O trabalho do assistente social requer questionamento permanente das demandas institucionais, bem como o acompanhamento sistemático do movimento e das mudanças da realidade social. Esta forma de atuação é essencial para que o profissional

A

promova mudanças significativas no cotidiano da população atendida.

B

articule teoria e prática tendo como principal norte a dimensão técnica de sua ação.

C

não caia na armadilha da despolitização e assim contribua para a interação social.

D

se afaste da reprodução mecânica e intervenha a partir do viés da observação participante.

E

imprima sentido ao caráter interventivo da profissão.

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Q3078221

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Nutricionista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Profissional de Educação Física | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Psicólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hepatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Homeopata | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Mastologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Medicina Interna | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Nefrologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ortopedista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neurologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Terapeuta Ocupacional | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neuropediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oftalmologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oncologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Otorrinolaringologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Patologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Proctologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Psiquiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Reumatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Urologista |

Q3078221 Direito Sanitário

Nos termos da Lei Complementar n^o 141, de 13 de janeiro de 2012 (artigo 3º) serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a(ao):

A

ações de assistência social.

B

merenda escolar e outros programas de alimentação.

C

pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.

D

manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.

E

saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade.

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Q3078220

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Nutricionista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Profissional de Educação Física | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Psicólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hepatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Homeopata | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Mastologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Medicina Interna | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Nefrologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ortopedista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neurologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Terapeuta Ocupacional | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neuropediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oftalmologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oncologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Otorrinolaringologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Patologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Proctologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Psiquiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Reumatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Urologista |

Q3078220 Direito Sanitário

Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) previstos no artigo 2º da lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, considere as afirmações:
Tais recursos serão alocados como:

I despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III investimentos previstos no plano bienal do Ministério da Saúde;
IV cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito

Estão corretas apenas:

A

I, II, e III

B

II, III e IV

C

I, II e IV

D

I, III e IV

E

I, II

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Q3078219

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Nutricionista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Profissional de Educação Física | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Psicólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hepatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Homeopata | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Mastologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Medicina Interna | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Nefrologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ortopedista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neurologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Terapeuta Ocupacional | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neuropediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oftalmologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oncologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Otorrinolaringologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Patologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Proctologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Psiquiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Reumatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Urologista |

Q3078219 Direito Sanitário

Segundo a Lei n^o 8.080/90, a definição dos serviços de vigilância epidemiológica no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS) é competência

A

da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

B

do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde.

C

do Ministério da Saúde.

D

do Conselho de Secretários Municipais de Saúde.

E

da direção nacional do SUS.

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Q3078218

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Nutricionista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Profissional de Educação Física | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Psicólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hepatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Homeopata | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Mastologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Medicina Interna | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Nefrologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ortopedista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neurologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Terapeuta Ocupacional | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neuropediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oftalmologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oncologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Otorrinolaringologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Patologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Proctologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Psiquiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Reumatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Urologista |

Q3078218 Direito Sanitário

O artigo 35 da Lei n^o 8.080/1990, estabelece que os valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios devem ser estabelecidos a partir da combinação dos seguintes critérios, dentre outros, segundo análise técnica de programas e projetos, EXCETO:

A

Previsão do plano bienal de investimentos na rede.

B

Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

C

Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

D

Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

E

Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

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Q3078217

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Nutricionista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Profissional de Educação Física | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Psicólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hepatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Homeopata | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Mastologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Medicina Interna | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Nefrologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ortopedista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neurologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Terapeuta Ocupacional | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neuropediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oftalmologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oncologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Otorrinolaringologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Patologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Proctologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Psiquiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Reumatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Urologista |

Q3078217 Direito Sanitário

A telessaúde, prevista na Lei 8080/90, abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Assistência segura e com qualidade ao paciente

B

Autonomia do profissional de saúde

C

Consentimento livre e informado do paciente

D

Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado

E

Ampla divulgação dos dados

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Q3078216

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Nutricionista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Profissional de Educação Física | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Psicólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hepatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Homeopata | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Mastologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Medicina Interna | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Nefrologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ortopedista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neurologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Terapeuta Ocupacional | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neuropediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oftalmologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oncologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Otorrinolaringologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Patologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Proctologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Psiquiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Reumatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Urologista |

Q3078216 Direito Sanitário

As diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos serão pactuados pelas (os):

A

Conselhos estaduais de saúde

B

Conselhos municipais de saúde

C

Conferências de saúde

D

Comissões intersetoriais

E

Comissões intergestores

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Q3078215

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Nutricionista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Profissional de Educação Física | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Psicólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hepatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Homeopata | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Mastologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Medicina Interna | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Nefrologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ortopedista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neurologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Terapeuta Ocupacional | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neuropediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oftalmologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oncologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Otorrinolaringologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Patologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Proctologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Psiquiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Reumatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Urologista |

Q3078215 Direito Sanitário

Considere a afirmação:

O sistema único de saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I Conferência de Saúde.
II Conselho de Saúde.
III Fundo Nacional (União) e Regional (Estados da Federação) de Saúde.
IV Comissões Bipartite.
V Comissão Tripartite.

Fazem parte do artigo 1º da lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, os itens:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, III, IV e V, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3078214

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Nutricionista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Profissional de Educação Física | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Psicólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hepatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Homeopata | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Mastologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Medicina Interna | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Nefrologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ortopedista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neurologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Terapeuta Ocupacional | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neuropediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oftalmologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oncologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Otorrinolaringologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Patologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Proctologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Psiquiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Reumatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Urologista |

Q3078214 Direito Sanitário

Por determinação constitucional (artigo 198, parágrafo 2º, inciso I) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados, no caso da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a

A

3%.

B

5%.

C

10%.

D

15%.

E

20%.

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Q3078213

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Nutricionista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Profissional de Educação Física | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Psicólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hepatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Homeopata | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Mastologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Medicina Interna | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Nefrologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ortopedista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neurologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Terapeuta Ocupacional | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neuropediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oftalmologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oncologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Otorrinolaringologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Patologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Proctologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Psiquiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Reumatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Urologista |

Q3078213 Direito Sanitário

No artigo 40 do decreto 7508 de 28 de junho de 2011, está previsto que o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde será realizado pelo

A

sistema nacional de auditoria e avaliação do SUS, por meio de serviço especializado

B

Tribunal de Contas da União com auxílio do serviço de auditoria da receita federal.

C

Tribunal de Contas do Estado.

D

Tribunal de Contas do Município (onde houver) ou pelas Secretarias Municipais de Saúde.

E

Ministério da Saúde com auxílio do Tribunal de Contas da União.

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Q3078212

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Assistente Social | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Periodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Protesista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Auriculoterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Enfermeiro | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Bucomaxilo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Endodontista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Farmacêutico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fisioterapeuta | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Estomatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Odontopediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista Oral Menor | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Cirurgião Dentista para PNE | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Biomédico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Generalista ou Médico de Família e Comunidade | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geneticista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Geriatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista/Obstetra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Histeroscopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Colposcopista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Alergologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Angiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cardiologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião de Cabeça e Pescoço | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Cirurgião Geral | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Dermatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Endocrinologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Gastroenterologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ginecologista Infanto-Puberal | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hebiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Nutricionista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Profissional de Educação Física | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Psicólogo | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hematologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Hepatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Homeopata | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Mastologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Infectologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Medicina Interna | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Nefrologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Ortopedista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neurologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Terapeuta Ocupacional | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Neuropediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oftalmologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Oncologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Otorrinolaringologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Patologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pediatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Pneumologista Pediátrico | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Proctologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Psiquiatra | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Radiologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Reumatologista | COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Urologista |

Q3078212 Direito Sanitário

A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 estabelece no artigo 24 que quando as disponibilidades do sistema único de saúde (SUS) forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, poder-se-á recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nessa participação complementar,

A

serão utilizadas regras de consórcios de direito privado, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

B

as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos nestes casos não terão preferência para participar do SUS por expressa previsão legal.

C

os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no conselho nacional de saúde.

D

a formalização contratual dos serviços privados será mediante consórcio, observadas a respeito, as normas de direito público.

E

aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados somente será possibilitado exercer função de confiança no SUS desde que expressamente autorizado pelos órgãos de fiscalização do contrato.

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