Questões de Concurso Comentadas para coseac

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Q978160 Direito Administrativo

Sobre a inexigibilidade de licitação que ocorre quando houver inviabilidade de competição, em especial, analise as afirmativas abaixo.

A licitação é inexigível:

I Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

II Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes.

III Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Das afirmativas acima:

Alternativas
Q978159 Direito Administrativo
O Artigo 8° da Lei 8.112/90, dispõe sobre as formas de provimento de cargo público. Nas opções abaixo são elencadas algumas dessas formas, sendo EXCEÇÃO o (a):
Alternativas
Q978158 Direito Administrativo
A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de:
Alternativas
Q978157 Redação Oficial
Ao concluir uma comunicação oficial, além de arrematar o texto, busca-se saudar o destinatário. Sendo assim, em conformidade com o que preceituam os padrões oficiais, ao fechar uma comunicação para uma autoridade de hierarquia inferior ao remetente, deverá ser empregado o fecho:
Alternativas
Q978155 Regimento Interno
“A UFF será reconhecida, nacional e internacionalmente, pela excelência dos seus cursos e de sua produção científica e pelo impacto social das suas atividades”. Esse texto, aprovado pelas instâncias superiores da UFF, foi registrado no PDI 2018/2022 como:
Alternativas
Q978154 Regimento Interno
O Plano de Desenvolvimento Institucional da UFF (PDI) é um instrumento de nível estratégico. O instrumento incumbido de desenvolver os objetivos e as ações estratégicas do PDI no nível tático e operacional, de acordo com suas peculiaridades, será o Plano:
Alternativas
Q978153 Regimento Interno
De acordo com o Estatuto e Regimento da UFF, o órgão máximo de deliberação coletiva é o:
Alternativas
Q978152 Regimento Interno
O Estatuto e Regimento da Universidade Federal Fluminense - UFF estabelecem a composição dos Conselhos Superiores da Universidade. Nesse documento fica determinado que a presidência do Conselho de Curadores seja exercida pelo:
Alternativas
Q978151 Legislação Federal
De acordo com o Decreto 8.539/15, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, “a unidade de registro de informações, independentemente do formato, do suporte ou da natureza”, é a definição de:
Alternativas
Q978150 Direito Constitucional
A respeito do Ministério Público Federal e sua vinculação organizacional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q978149 Legislação Federal
De acordo com Decreto Lei 200/67, as atividades da Administração Pública Federal obedecem a princípios fundamentais, entre os quais se encontra o princípio da:
Alternativas
Q978148 Administração Pública
As exigências da nova ordem econômica mundial, o crescimento das demandas por serviços públicos, a expansão das funções sociais do Estado e a necessidade de demonstrar a eficiência da administração, levou a adoção de um novo modelo teórico de administração pública no Brasil. Esse novo modelo busca introduzir a cultura e técnicas gerenciais modernas, regra geral, oriundas da iniciativa privada, sucedendo os modelos adotados anteriormente, intitulados de:
Alternativas
Q978147 Direito Administrativo
As pessoas jurídicas administrativas - uma extensão da administração direta - que prestam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de forma descentralizada; são criadas por lei específica; possuem personalidade jurídica própria de Direito Público; possuem patrimônio e receita próprios; possuem autonomia administrativa e financeira; e possuem capacidade específica, restrita à sua área de atuação, são denominadas como:
Alternativas
Q978146 Direito Constitucional
Celso Ribeiro Bastos observa que “foi a forma mais imaginosa já inventada pelo homem para permitir a conjugação das vantagens da autonomia política com aquelas outras defluentes da existência de um poder central”, ao se referir à forma de Estado adotada pelo Brasil, que é a:
Alternativas
Q978145 Administração Financeira e Orçamentária
Ao formular múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política, um ente governamental estará contrariando o princípio orçamentário da:
Alternativas
Q978144 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser alterada quando a despesa deixar de ser computada ou for insuficiente, mediante autorização legal, por meio de:
Alternativas
Q978143 Administração Financeira e Orçamentária
Dentro do Orçamento da União, as Receitas classificadas como Patrimoniais são provenientes:
Alternativas
Q978142 Administração Financeira e Orçamentária
Na LOA, a esfera orçamentária tem a finalidade de identificar a qual orçamento pertence a despesa. As três esferas orçamentárias são:
Alternativas
Q978141 Administração Financeira e Orçamentária
A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua elaboração, estruturação e sua organização. O Orçamento Público tem na sua estrutura atual a programação orçamentária organizada em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas. A programação orçamentária quantitativa possui as dimensões:
Alternativas
Q978140 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual - LOA deverá ser elaborada de forma compatibilizada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, bem como com o:
Alternativas
Respostas
6741: E
6742: B
6743: D
6744: A
6745: C
6746: E
6747: A
6748: C
6749: B
6750: C
6751: A
6752: E
6753: B
6754: D
6755: D
6756: C
6757: E
6758: A
6759: E
6760: B