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Q3964889 Direito Tributário
A avaliação quinquenal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um mecanismo da reforma tributária brasileira, previsto na LC 214/2025, para revisar, a cada 5 (cinco) anos, a eficiência do sistema, especialmente seu impacto em desigualdades, e reavaliar alíquotas e regimes diferenciados, podendo acionar uma "trava" para que a alíquota padrão não ultrapasse um limite, exigindo ao governo ajustes e revisão de benefícios fiscais. Sobre esse assunto, a lei complementar dispõe o seguinte: 
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Q3964888 Direito Tributário
A transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) é um processo escalonado da Reforma Tributária Brasileira, que tem como finalidade a adaptação de todos os envolvidos. Sobre essa transição, a LC 214/2025 determina que,
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Q3964887 Direito Tributário
Sobre os Regimes Específicos do IBS e da CBS, é correto afirmar o seguinte:
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Q3964886 Direito Tributário
Acerca das normas gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a Lei Complementar 214/2025 dispõe que 
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Q3964885 Direito Tributário
A Lei Complementar 214/2025 dispõe que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
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Q3964884 Direito Tributário

Considere as seguintes afirmativas:

I. Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

II. Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

III. Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS, por ocasião do desembaraço aduaneiro. 


É(são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s) 

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Q3964883 Direito Tributário
Sobre o imposto de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios é correto afirmar que
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Q3964882 Direito Constitucional
Acerca do Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte:
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Q3964881 Direito Tributário
Sobre responsabilidade tributária do credor fiduciário na execução fiscal, o STJ possui tese firmada de que 
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Q3964880 Direito Tributário
O princípio da anterioridade tributária, geral e nonagesimal,  
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Q3964829 Economia

Considere as seguintes afirmativas sobre o mercado de trabalho paraense:


I. Entre 2010 e 2023, foi observada uma prevalência dos vínculos de emprego formal no mercado de trabalho paraense por profissionais do sexo masculino, ocupando a maior parte dos cargos de trabalho no Estado.

II. Considerando o rendimento médio real do trabalho principal dos trabalhadores paraenses, entre 2012 e 2022, um nível de escolaridade com redução consistente de rendimento médio real foi o de cargos de pessoas com ensino superior incompleto ou equivalente.

III. Considerando grupamento de atividades no trabalho principal, em 2023, o setor com maior rendimento médio real efetivamente recebido foi o de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.


É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q3964828 História e Geografia de Estados e Municípios

Considere as seguintes afirmativas sobre o setor agropecuário paraense:


I.O rebanho total de galináceos teve um aumento superior a 100% entre 2010 e 2023 no Estado do Pará, ultrapassando o rebanho bovino em cabeças até o final desse período.

II. Dentre os rebanhos com menor variação absoluta entre o ano de 2010 e 2023 no Estado do Pará, destaca-se o rebanho bubalino (de 734 mil para 706 mil cabeças).

III. Em 2023, a extração vegetal alimentícia de maior valor da produção no estado do Pará era o Açaí, seguido pela castanha-do-pará.


É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s) 

Alternativas
Q3964827 Meio Ambiente

Considere as seguintes afirmativas sobre o Cadastro Ambiental Rural:

I. A área de CAR em 2025 foi superior a 500 mil quilômetros quadrados no Estado do Pará.

II. A área cadastrável do cadastro ambiental rural no Estado do Pará é de 584 mil km², o equivalente a aproximadamente 85% da área territorial do Estado.

III. Em 2024, o cadastro efetivo do CAR (Cadastro Ambiental Rural) do Estado do Pará chegou a 85,54% da área cadastrável.


É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q3964826 Economia
No contexto recente dos setores paraenses de comércio e serviços, é correto afirmar que
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Q3964825 Agropecuária
No contexto recente do setor agropecuário paraense, é correto afirmar que:
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Q3964824 História e Geografia de Estados e Municípios

Considere as seguintes afirmativas sobre a agropecuária no Estado do Pará:


I.A produção física de leite no Estado do Pará apresentou pequenas variações entre 2010 e 2023, quando comparada ao seu valor da produção, que aumentou mais de 100%.

II. A produção física de ovos no Estado do Pará teve um aumento de mais de 100% entre 2010 e 2023 no Estado do Pará e seu valor da produção praticamente triplicou no período (aproximadamente, de 77mi para 259mi entre 2010 e 2023).

III. Entre 2010 e 2023 a cultura agrícola temporária com maior aumento absoluto no valor da produção foi a soja (em grão), seguida pela mandioca.


É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q3964823 Economia
No contexto da economia paraense, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3964822 Pedagogia

Considere as seguintes afirmativas sobre os indicadores sociais de educação do Estado do Pará:


I.Durante os anos de 2010 e 2022, houve uma queda na distorção idade-série, tanto no ensino médio no Estado do Pará quanto no fundamental, entretanto, a distorção observada no ensino fundamental continua superior à observada no ensino médio.

II. A distorção idade-série no ano de 2023 no Estado do Pará observada no ensino médio mostrou-se superior à observada no ensino fundamental.

III. O desempenho das escolas públicas no IDEB teve uma melhora no Estado do Pará entre os anos de 2005 e 2023, com um aumento mais acentuado dos anos finais do ensino fundamental que nos anos iniciais do ensino fundamental.


É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s) 

Alternativas
Q3964821 Saúde Pública

 Considere as seguintes afirmativas sobre os indicadores sociais de saúde do Estado do Pará:


I.O Estado do Pará vivenciou, entre 2010 e 2022, uma redução das taxas de mortalidade infantil e na infância.

II. O número de médicos por 10 mil habitantes no Estado do Pará praticamente triplicou (aumento superior a 150%) no Estado do Pará entre 2010 e 2022.

III. O número de leitos hospitalares no Estado do Pará, por mil habitantes, teve um aumento de mais de 30% no período entre 2010 e 2022.


É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q3964820 Geografia

Considere as seguintes afirmativas sobre os indicadores demográficos do Estado do Pará:

I.O grupo etário com redução mais expressiva de sua participação na população paraense entre 2011 e 2022 foi o de crianças e adolescentes (considerando os grupos de 0 a 19 anos).

II. Houve uma redução na participação da fecundidade, entre 2011 e 2022, no Estado do Pará, principalmente no grupo etário de mães de 15 a 24 anos, com um aumento no grupo de 25 a 34 anos.

III. A razão de dependência do Estado do Pará teve uma redução de quase 10 pontos percentuais entre 2011 e 2022, ao passo que a proporção de idosos teve uma redução de pouco mais de 3 pontos percentuais no mesmo período.


É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s) 

Alternativas
Respostas
541: E
542: C
543: A
544: B
545: E
546: E
547: A
548: C
549: D
550: A
551: D
552: B
553: C
554: A
555: E
556: A
557: D
558: B
559: A
560: D