Questões de Concurso para FADESP

Q3965869

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965869 Administração Geral

O conhecimento produzido sobre gestão da qualidade consolidou diversas escolas de pensamento sobre a temática, com diferentes autores e abordagens que ampliaram a compreensão do papel da qualidade nas organizações. Considerando essas contribuições, a perspectiva que associa a qualidade à adequação ao uso, enfatizando a necessidade de planejamento, controle e melhoria de forma integrada, está relacionada à abordagem segundo a qual a qualidade

A

deve ser entendida como conformidade estrita a requisitos previamente estabelecidos, sendo os custos da não qualidade decorrentes principalmente de falhas internas.

B

pressupõe a redução da variabilidade através do controle estatístico, visando ao estado de controle econômico dos processos produtivos.

C

concentra-se no design robusto e na função perda, priorizando a minimização do desvio em relação ao valor alvo do projeto.

D

deve ser articulada como uma função gerencial sistêmica, na qual o planejamento da qualidade identifica as necessidades dos clientes para converter em requisitos de produto e processo.

E

limita-se ao controle de qualidade total (TQC), cuja responsabilidade técnica é delegada exclusivamente às células operacionais de manufatura.

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Q3965868

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965868 Administração Geral

Ao reconhecer a importância das organizações na construção de uma sociedade mais justa e sustentável, muitos gestores têm revisto a forma como o desempenho organizacional é definido e acompanhado, incorporando, de modo cada vez mais explícito, indicadores relacionados aos impactos sociais e ambientais. Ao adotar essa perspectiva multidimensional, as organizações visam

A

à substituição gradual dos indicadores financeiros por métricas socioambientais, assegurando uma avaliação mais abrangente do desempenho organizacional.

B

ao alinhamento entre objetivos estratégicos, processos decisórios e acompanhamento de resultados, permitindo que impactos econômicos, sociais e ambientais sejam considerados de forma integrada.

C

à superação automática de conflitos entre metas econômicas e compromissos socioambientais, visto que a mensuração conjunta dessas dimensões conduz a decisões convergentes.

D

à padronização dos critérios de avaliação de desempenho, diminuindo a necessidade de escolhas gerenciais quanto à seleção e ao uso dos indicadores.

E

à garantia de melhoria contínua do desempenho organizacional e da sustentabilidade, independentemente da qualidade e do uso gerencial dos indicadores adotados.

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Q3965867

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965867 Administração Geral

Após a sua nomeação para a liderança de uma organização pública de elevado grau de complexidade, um administrador começou a observar que os funcionários adotavam determinados padrões de interpretação de problemas, de tomada de decisões e de gestão das interações internas. Apesar de não estarem devidamente formalizados em normas ou manuais, os padrões em questão pareciam ter sido desenvolvidos ao longo do tempo, revelando-se eficazes na superação de diferentes desafios. Não à toa, esses padrões acabaram por ser transmitidos aos novos elementos da organização, estabelecendo-se como referências legítimas de comportamento e julgamento. Em consonância com a perspectiva teórica da cultura organizacional, esta constatação reforça que a cultura de uma organização

A

constitui um conjunto de percepções individuais transitórias, fortemente influenciadas por fatores conjunturais e associadas ao clima organizacional vigente.

B

corresponde a padrões coletivos aprendidos e validados socialmente, relacionados à adaptação externa e à integração interna, que orientam a forma como os membros percebem, pensam e agem na organização.

C

se expressa apenas por meio de símbolos, rituais e artefatos visíveis, sem influência direta sobre processos decisórios e rotinas de trabalho.

D

se confunde com o clima organizacional, pois ambos refletem percepções momentâneas dos indivíduos sobre práticas e rotinas administrativas.

E

resulta da consolidação de regras e procedimentos formais, responsáveis por assegurar previsibilidade e padronização do comportamento organizacional.

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Q3965866

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965866 Administração Geral

Em resposta aos desafios enfrentados na contemporaneidade, muitas organizações têm adotado configurações estruturais que privilegiam a interdependência sistêmica e a permeabilidade de suas fronteiras, em detrimento da verticalidade hierárquica. Essa arquitetura organizacional, focada em fluxos de cooperação e parcerias externas, define-se como uma Estrutura

A

Matricial, baseada na dualidade de comando e especialização técnica.

B

Linear, pautada pela unidade de comando e cadeias de autoridade escalares.

C

Divisional, orientada pela autonomia de unidades baseadas em produtos ou clientes.

D

Funcional, centrada na padronização e na supervisão direta por funções.

E

em Rede, caracterizada por relações horizontais e redução do controle centralizado.

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Q3965865

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965865 Administração Geral

No exercício das funções administrativas, os gestores lidam com situações decisórias que variam quanto ao grau de estruturação, previsibilidade e necessidade de julgamento analítico. Em determinadas circunstâncias, as decisões envolvem problemas inéditos, informações incompletas e múltiplas interpretações possíveis; em outras, referem-se a situações recorrentes, para as quais existem procedimentos previamente estabelecidos. Sob a ótica da teoria administrativa, essas decisões caracterizam-se, respectivamente, como

A

estratégicas e operacionais, em razão do impacto distinto que produzem sobre os resultados organizacionais.

B

racionais e intuitivas, em função do volume de informações disponíveis no momento da escolha.

C

arriscadas e seguras, considerando-se a previsibilidade dos resultados associados a cada alternativa.

D

não programadas e programadas, em virtude do grau de estruturação e repetitividade dos problemas enfrentados.

E

políticas e técnicas, dado o nível de conflito de interesses presente no processo decisório.

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Q3965864

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965864 Administração Pública

Em redes interorganizacionais caracterizadas por relações de forte interdependência, pela ausência de hierarquia formal e pela necessidade de uma coordenação entre os atores, se reconhece amplamente a importância da cooperação e do alinhamento entre as partes envolvidas. Nesse contexto, a atuação conjunta tende a ser fortalecida quando

A

uma única organização detém as rédeas do controle e concentra a responsabilidade pelas decisões mais estratégicas, como reduzir conflitos e padronizar comportamentos.

B

há diferentes mecanismos de controle burocrático vertical, garantindo previsibilidade aos relacionamentos interorganizacionais e elevando a efetividade da atuação conjunta.

C

os participantes resguardam plenamente a sua autonomia decisória, sem assumir qualquer compromisso que limite ou dificulte o alcance dos seus interesses organizacionais específicos.

D

consegue-se construir confiança entre os participantes, definir claramente os papéis de cada organização, pactuar objetivos comuns e compartilhar informações relevantes.

E

a coordenação da rede está calcada unicamente no uso de contratos formais, capazes de promover o alinhamento imediato de comportamentos, sanções e incentivos entre as partes envolvidas.

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Q3965863

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965863 Administração Geral

Ao avaliar sua posição competitiva, uma empresa do setor de siderurgia, caracterizado por elevados investimentos fixos, produtos amplamente padronizados e forte sensibilidade a preços, decidiu estruturar sua atuação com base na maximização da eficiência produtiva, na utilização intensiva da capacidade instalada e no controle rigoroso dos custos, ao longo de toda a cadeia de valor. Essa escolha estratégica foi acompanhada da decisão de evitar customizações excessivas e de concentrar esforços em volumes elevados de produção. Considerando o referencial analítico desenvolvido por Michael Porter, bem como a interação entre estratégia genérica e forças competitivas do setor, essa orientação estratégica tende a

A

reduzir a rivalidade entre concorrentes diretos, ao deslocar a competição para atributos não relacionados a preço, ao mesmo tempo em que amplia o poder de barganha dos compradores industriais.

B

mitigar os efeitos da rivalidade baseada em preços e da ameaça de produtos substitutos, mas aumentar a vulnerabilidade da empresa, diante do poder de barganha dos fornecedores de insumos estratégicos.

C

fortalecer a posição da empresa frente à rivalidade intensa e ao poder de barganha dos compradores, ainda que a exponha ao risco de que inovações tecnológicas ou mudanças no processo produtivo alterem a estrutura de custos do setor.

D

eliminar de forma concomitante a ameaça de novos entrantes e o poder de barganha dos compradores, desde que a empresa mantenha elevados níveis de padronização e diferenciação percebida.

E

ampliar a capacidade da empresa de capturar valor por meio da diferenciação do produto, permitindo a prática de preços superiores e reduzindo a pressão competitiva exercida por concorrentes estabelecidos.

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Q3965862

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965862 Administração Geral

Ao realizar o planejamento estratégico de uma organização de grande porte, os seus gestores precisam considerar que

A

processos internos que demandam aprimoramento imediato constituem uma ameaça para o alcance dos objetivos organizacionais.

B

a visão de uma organização costuma diferir radicalmente da sua missão, pois enfoca ambições institucionais que não se alteram ao longo do tempo.

C

a matriz GUT pode amparar decisões importantes durante o planejamento, em especial, pela ênfase dada à temporalidade dos processos, conforme designa a letra “U” do acrônimo.

D

após a implementação, o planejamento estratégico demanda, obrigatoriamente, uma revisão a cada trimestre, garantindo o acompanhamento integral dos objetivos e das metas definidas pelas áreas funcionais.

E

a performance financeira da organização depende diretamente do quão o seu planejamento foi integralmente implementado.

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Q3965861

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965861 Administração Geral

Mesmo quando o planejamento estratégico é tecnicamente bem formulado, é possível que determinadas dificuldades afetem a sua implementação e comprometam o alcance dos resultados almejados. A literatura de Administração reconhece amplamente que um problema vivenciado durante essa etapa consiste em

A

converter as diretrizes estratégicas em objetivos, metas e iniciativas distribuídas entre os diferentes níveis da organização.

B

alinhar os instrumentos de acompanhamento e avaliação aos objetivos estratégicos previamente definidos.

C

reduzir a implementação a uma atividade essencialmente operacional, dissociada das decisões estratégicas e da alocação de recursos organizacionais.

D

comunicar de forma sistemática as prioridades estratégicas, buscando o engajamento das unidades responsáveis por sua execução

E

estruturar mecanismos de coordenação entre áreas interdependentes, visando minimizar conflitos e sobreposições durante a execução.

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Q3965860

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965860 Administração Geral

Em organizações complexas e de grande porte, o planejamento estratégico costuma assumir a forma de um processo articulado, que orienta decisões relevantes e influencia diretamente as ações dos seus gestores. Nesse sentido, a coerência entre formulação e implementação depende de um encadeamento lógico no qual

A

as metas operacionais são estabelecidas antes das diretrizes estratégicas, permitindo que a experiência prática das áreas executoras conduza a definição da missão e da visão.

B

as estratégias são definidas de maneira autônoma, sendo a análise do ambiente utilizada apenas para validar decisões já consolidadas pela alta gestão.

C

as diretrizes estratégicas são elaboradas em interação com o diagnóstico do ambiente interno e externo, orientando a definição de objetivos, escolhas estratégicas e seu desdobramento para os níveis tático e operacional.

D

os mecanismos de controle e monitoramento antecedem a formulação dos objetivos, de modo que a execução estratégica determine, posteriormente, as prioridades institucionais.

E

o planejamento estratégico restringe-se à definição de intenções gerais de longo prazo, permanecendo deliberadamente separado das ações de implementação, para preservar a flexibilidade decisória.

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Q3965859

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965859 Conhecimentos Bancários

Considere o texto e proposições a seguir:

"De acordo com a ISO 31000:2018, o risco é definido como o efeito das incertezas nos objetivos da organização. […] Os riscos podem ser divididos em riscos de origem financeira […] e riscos organizacionais […] e têm diferentes dimensões de impacto, como impacto financeiro, reputacional (ou de imagem) e de negócios."

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Gestão Integrada de Riscos. Brasília: Banco Central do Brasil, 2024.

Disponível em: . Acesso em: 9 jan. 2026.

I. A gestão dos riscos financeiros concentra-se nos ativos e nos passivos que compõem o balanço patrimonial da instituição, considerando as dimensões de risco de mercado, de crédito e de liquidez.

II. A identificação e a mensuração dos riscos financeiros conduzem à adoção de estratégias de mitigação, não se admitindo a aceitação do risco como forma de tratamento.

III. Os Planos de Mitigação de Riscos (PMRs) formalizam as ações necessárias para mitigar, evitar ou transferir riscos cuja priorização, resultante da metodologia de identificação e de avaliação, indique a necessidade de tratamento.

IV. O monitoramento dos riscos permite o acompanhamento diário das exposições a riscos financeiros e operacionais, bem como o relato tempestivo de quebras de limites de operação e das medidas adotadas para sua solução, subsidiando a elaboração de relatórios destinados às áreas de negócio e ao Comitê de Governança, Riscos e Controles (GRC).

Considerando as práticas de gestão de riscos financeiros adotadas no âmbito institucional, estão corretas as proposições

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q3965858

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965858 Administração Financeira e Orçamentária

No contexto da gestão financeira pública, o monitoramento e o controle constituem processos dinâmicos voltados à aderência da execução aos objetivos planejados, de modo que

A

o monitoramento financeiro de resultados vincula-se à verificação de conformidade normativa, dessa forma a constatação de desvios entre a execução e o planejamento caracteriza a ilicitude do ato de gestão.

B

a análise de variância constitui-se como método de controle ex-post, cuja função precípua é a segregação automática entre desvios de planejamento e falhas de execução, para fins de responsabilização do gestor.

C

o processo de ajuste e correção financeira deve ser fundamentado nos resultados do monitoramento, atuando tanto na correção de desvios verificados quanto na revisão das premissas que nortearão o planejamento dos períodos subsequentes.

D

a eficácia dos métodos de monitoramento é atestada pela estabilidade do planejamento original, sendo a necessidade de correções e ajustes o indicativo de insuficiência técnica na fase de diagnóstico financeiro.

E

as ações de correção financeira possuem natureza instrumental e reativa, destinando-se a reconduzir o fluxo de caixa aos limites orçamentários sem o poder de alterar as prioridades de alocação da unidade

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Q3965857

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965857 Administração Financeira e Orçamentária

O planejamento financeiro no setor público, embora articulado ao processo orçamentário, constitui função administrativa com objetivos e métodos próprios. No que concerne à sua natureza e abrangência, o planejamento financeiro

A

confunde-se com a programação financeira, na medida em que sua função precípua é o ajuste mensal entre o cronograma de desembolso e o comportamento efetivo da arrecadação.

B

precede e orienta a execução, caracterizando-se como um processo contínuo de análise de viabilidade e definição de estratégias para a captação e aplicação de recursos, visando à sustentabilidade das metas organizacionais.

C

restringe-se à dimensão normativa da gestão, assegurando que o fluxo de caixa guarde estrita observância aos limites de empenho e movimentação financeira definidos em decreto.

D

atua como um mecanismo de retroalimentação que, ao identificar desvios entre o previsto e o realizado, opera ajustes automáticos nas dotações orçamentárias remanescentes.

E

constitui etapa meramente formal de consolidação das demandas setoriais, cuja eficácia é condicionada pela disponibilidade imediata de cotas e repasses financeiros.

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Q3965856

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965856 Administração Financeira e Orçamentária

A execução financeira compõe o conjunto de atividades desenvolvidas pela Administração Pública ao longo do exercício financeiro, de modo que

A

corresponde ao conjunto de atos voltados à autorização da despesa pública, abrangendo as etapas de empenho, liquidação e pagamento.

B

consiste no processo de definição prévia de metas financeiras e de alocação de recursos para orientar a execução do orçamento ao longo do exercício.

C

tem por finalidade principal o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros, substituindo a execução orçamentária como instrumento central de controle dos gastos públicos.

D

ocorre de forma autônoma em relação ao orçamento, destinando-se exclusivamente à gestão do caixa disponível.

E

representa a utilização dos recursos financeiros com vistas ao atendimento e à realização das ações orçamentárias, ajustando o ritmo da execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros.

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Q3965855

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965855 Direito Administrativo

Nos termos do art. 2º, I, do Decreto nº 11.531/2023, os convênios administrativos

A

caracterizam-se pela existência de interesses contrapostos entre os partícipes, envolvendo a prestação de serviços mediante remuneração previamente ajustada.

B

caracterizam-se como ajustes celebrados para a contratação de obras, serviços ou fornecimentos, com previsão de preço e condições de pagamento entre os partícipes.

C

constituem instrumentos por meio dos quais a Administração Pública delega a outro ente ou entidade a prestação de serviços públicos.

D

consistem em instrumentos celebrados entre partícipes para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.

E

têm por finalidade a execução descentralizada de políticas públicas, exigindo a transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

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Q3965854

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965854 Direito Administrativo

Considere as proposições a seguir:
I. A Administração Pública pode promover alterações unilaterais nos contratos administrativos que resultem na transfiguração do objeto da contratação.
II. Os contratos administrativos podem ser alterados por acordo entre as partes, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
III. Se decorrentes de falhas de projeto, as alterações de contratos de obras e serviços de engenharia ensejarão apuração de responsabilidade do responsável técnico e adoção das providências necessárias para o ressarcimento dos danos causados à Administração.
IV. No caso de alterações unilaterais dos contratos administrativos relativas à reforma de edifício ou de equipamento, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos de até 50% do valor inicial atualizado do contrato.
Os arts. 124, 125 e 126 da Lei nº 14.133/2021 disciplinam as hipóteses de alteração dos contratos administrativos, estabelecendo regras para as alterações unilaterais promovidas pela Administração e para aquelas realizadas por acordo entre as partes. Considerando o regime jurídico aplicável às alterações contratuais, estão corretas as proposições

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I e II e III, apenas.

E

II e III e IV, apenas.

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Q3965853

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965853 Direito Administrativo

No âmbito das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, o pregão apresenta características próprias quanto ao objeto, ao critério de julgamento e à sequência procedimental, sendo que

A

o pregão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

B

o pregão é adotado se o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

C

o pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras públicas.

D

o pregão admite a utilização do modo de disputa aberto, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.

E

o pregão admite os critérios de julgamento de técnica ou de técnica e preço.

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Q3965852

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965852 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 disciplina as hipóteses de contratação direta pela Administração Pública, estabelecendo pressupostos distintos para a dispensa e para a inexigibilidade de licitação. Nessa perspectiva, a licitação é considerada

A

dispensável quando inviável a competição e nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B

inexigível nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

C

dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

D

dispensável quando inviável a competição e nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

E

inexigível nos casos em que a contratação tiver por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras, definidas pelo Ministério da Saúde.

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Q3965851

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965851 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as despesas de exercícios anteriores

A

configuram despesas empenhadas cujo pagamento foi diferido para exercício subsequente.

B

dependem de empenho realizado no exercício de origem, como condição para o seu pagamento no exercício subsequente.

C

correspondem a despesas relativas a exercícios anteriores que não se tenham processado na época própria.

D

podem ser pagas independentemente de dotação específica consignada no orçamento do exercício subsequente, ainda que se refiram a compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício de origem.

E

abrangem despesas regularmente empenhadas e liquidadas no exercício de origem que, por atraso administrativo, não tenham sido pagas até o encerramento do exercício correspondente.

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Q3965850

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |

Q3965850 Contabilidade Pública

Para efeito do encerramento do exercício financeiro, as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, serão consideradas restos a pagar. Conforme a sua natureza, as despesas inscritas em restos a pagar podem ser classificadas como processadas ou não processadas. Para que determinadas despesas empenhadas e não liquidadas possam ser inscritas em restos a pagar, o Decreto nº 93.872/1986, bem como suas alterações posteriores, estabelece que o empenho não liquidado será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando

A

ainda vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecido, desde que a despesa esteja em fase de execução contratual.

B

vencido o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, desde que esteja em curso a liquidação da despesa ou seja de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação.

C

vencido o prazo contratual, ainda que não iniciada a liquidação da despesa, desde que mantido o empenho por decisão do ordenador da despesa.

D

destinar-se a atender transferências diretamente a pessoas físicas

E

corresponder a compromissos assumidos em território nacional.

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