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Q2311077 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Conforme a Lei Ordinária 5.072 de 2022, do Município de Parauapebas-PA, o Sistema Municipal de Defesa Civil será coordenado
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Q2311076 Legislação Federal
Analisar os Planos de Ações Emergenciais (PAE) e os Planos de Ações Emergenciais de Barragem de Mineração (PAEBM) compete
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Q2311075 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Recomendar a adoção de medidas preventivas e corretivas, consideradas de risco ou de risco potencial, é uma competência da 
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Q2311074 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Elaborar, controlar e fiscalizar as escalas de trabalho de Defesa Civil, no âmbito municipal, é uma atribuição
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Q2311073 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Planejar e gerenciar a distribuição e controle de suprimentos necessários em situação de desastre, no âmbito municipal, é uma atribuição
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Q2311072 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Implementar planos, programas e projetos de Defesa Civil no âmbito municipal é uma atribuição 
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Q2311071 Segurança e Saúde no Trabalho
Um evento adverso antrópico é considerado como 
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Q2311070 Legislação Federal
A Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece a inclusão dos princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios dos níveis educacionais
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Q2311069 Legislação Federal
A organização, a composição e o funcionamento do CONPDEC (Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil) serão estabelecidos em ato(s) do Poder Executivo 
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Q2311068 Legislação Federal
Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis é uma competência
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Q2311067 Legislação Federal
O dever integrado de desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País, compete
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Q2311066 Legislação Federal
Executar a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) em âmbito local é uma competência do
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Q2311065 Legislação Federal
As intervenções de Defesa Civil que visam reduzir ou remediar os impactos ambientais nocivos da atividade humana estão relacionados com a ação de
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Q2311064 Legislação Federal
As respectivas ações voltadas à proteção e defesa civil da PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) abrangem, de forma integral, as ações de
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Q2311063 Legislação Federal
As medidas necessárias à redução dos riscos de desastre, previstas na Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, poderão ser adotadas com a colaboração de entidades
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Q2311062 Legislação Federal
A Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece que o dever de adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre é 
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Q2311061 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
As disposições legais que tratam sobre licenciamento ambiental, na Lei Municipal Nº 4.253/2002, dispõem sobre a Política Municipal de Meio Ambienta de Parauapebas. A esse respeito, é correto afirmar que
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Q2311060 Direito Ambiental
Sobre a elaboração de parâmetros de qualidade ambiental na legislação brasileira, em especial na Lei Federal Nº 6.938/1981, é correto afirmar que
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Q2311059 Direito Ambiental
O estímulo à sustentabilidade pode ser identificado na Constituição brasileira de 1988 em diversas disposições. Sobre a relação entre sustentabilidade e ordem econômica, é correto afirmar que ela se materializa no
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Q2311058 Direito Ambiental
Sobre a aplicação da responsabilização civil por dano ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
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Respostas
2701: D
2702: C
2703: A
2704: C
2705: D
2706: A
2707: C
2708: B
2709: C
2710: A
2711: B
2712: D
2713: D
2714: A
2715: A
2716: D
2717: B
2718: A
2719: B
2720: A