Na administração pública, o desempenho das atividades de fiscalização de projetos e obras são diferentes da iniciativa privada. Isso ocorre pela necessidade de preparação de contratação, respaldada por normativas legais específicas, e de publicação do resultado em um edital. Em relação às normativas legais para contratação pública, é correto afirmar:

I. O edital é o instrumento obrigatório que norteará a relação entre a Administração Pública e a proponente (dos serviços), e dele fará parte a minuta do contrato, como um dos seus anexos, quando das modalidades de licitação Concorrência e Tomada de Preços, ou Dispensa de Licitação e Carta-Contrato.

II. Termo de Referência é o documento que definirá o escopo do objeto do contrato quando da licitação na modalidade pregão, incluindo os serviços comuns de engenharia. Nas modalidades definidas pela Lei nº 8.666/1993, para a licitação de obras, tal documento é o Projeto Básico.

III. Os contratos administrativos são contratos cujas cláusulas são estabelecidas bilateralmente entre a Administração Pública e o Contratado.

IV. A minuta de Contrato é o documento que servirá ao esclarecimento sobre quaisquer controvérsias que venham a ocorrer durante o período do contrato.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com o guia PMBOK®, o cronograma representa um modelo para a execução das atividades de um projeto, incluindo durações, dependências etc. De acordo com o guia, se o modelo de cronograma não atender à data de término prevista, podem-se aplicar métodos de compressão, sem alterar o escopo, e para realizar essa operação é importante determinar a natureza das dependências entre as atividades. Entre os conceitos de dependência, tem-se: “relacionamento entre atividades de projeto e atividades não projetadas”. Esse conceito define a dependência 

Um empresário decidiu comprar uma propriedade privada que possui uma nascente, visando construir um empreendimento que possibilita a visitação do público. Sabendo que o terreno adquirido por ele está dentro de uma área de proteção ambiental (APA), levando em consideração as Leis Federais 9.985/2000 e 12.651/2012, é correto afirmar que

Um empresário possui um terreno de grandes dimensões, que abrange dois estados diferentes, com características que o habilitam à exploração de material para construção civil, de forma a obter lucro. Para o licenciamento da atividade, o empresário deve seguir a Resolução Conama nº 237. Em relação à resolução, considere as seguintes afirmativas:
I. Por se tratar de uma atividade que envolve dois estados, o empreendimento deve ser licenciado pelo IBAMA e pelos órgãos competentes de cada estado. II. Será necessário solicitar primeiramente a Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, cujo prazo máximo de validade é de 6 anos. III. Durante o processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deverá atender às solicitações de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação. IV. A renovação da Licença de operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
É (São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

Com a crescente ocupação irregular no país, foi necessário agrupar um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltado para regularização de núcleos urbanos informais, integrando-os ao ordenamento territorial urbano. Diante disso, surgiram os procedimentos de regularização fundiária urbana (Reurb), regulamentada, principalmente, pela Lei Federal nº 13.465/2017. De acordo com a lei, é correto afirmar que

Será feito o loteamento de um terreno localizado na região metropolitana de Belém. Para isso, é necessário elaborar compromissos de compra e venda, com base na lei Nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. O artigo 26 da referida lei trata sobre as indicações mínimas que devem constar no compromisso de compra e venda. Em relação às indicações, considere as seguintes afirmativas:

I. Deve constar a indicação sobre a quem incumbe-se o pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre o lote compromissado.

II. Deve constar a declaração das restrições urbanísticas convencionais do loteamento, supletivas da legislação pertinente.

III. Deve constar a taxa de juros incidentes sobre o débito em aberto e sobre as prestações vencidas e não pagas, bem como a cláusula penal, nunca excedente a 5% (cinco por cento) do débito e só exigível nos casos de intervenção judicial ou de mora superior a 3 (três) meses.

IV. Deve constar a denominação e situação do loteamento, número e data da inscrição.

É (São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e descreve quem pode se configurar como empreendedor, para fins de parcelamento do solo. Baseado na legislação, não pode ser considerado como empreendedor

A Lei Federal nº 10.257/2001 regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Dentre suas especificações, aborda a necessidade do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), assim como elementos de sua elaboração. De acordo com a lei, é correto afirmar que

A Lei Federal n° 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A lei dispõe de definições importantes, dentre elas tem-se a definição de infraestrutura de mobilidade urbana, que inclui

Considere a seguinte definição: “É uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Cabe a este proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras. Estamos falando do (a).  

A Lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é a de número

Considere as afirmativas a seguir, a respeito de metodologias ágeis e do Guia de Prática Ágil do PMI:
(1) O Scrum define papéis, eventos e artefatos bem estabelecidos, sendo indicado para contextos em que o trabalho pode ser organizado em iterações time-boxed chamadas sprints.
(2) O Kanban prescreve papéis fixos e cerimônias obrigatórias, semelhantes às do Scrum, diferenciando se principalmente pelo uso de fluxo contínuo.
(3) O Scrumban combina práticas do Scrum e do Kanban, permitindo adaptação gradual entre modelos iterativos e fluxo contínuo, sem exigir a adoção integral de todos os elementos de um único framework.
(4) O Extreme Programming (XP) enfatiza práticas técnicas, tais como programação em par, integração contínua e desenvolvimento orientado a testes, visando alta qualidade e rápida adaptação a mudanças.
(5) O Lean, aplicado ao desenvolvimento de software, prioriza a eliminação de desperdícios, a entrega contínua de valor e a otimização do fluxo de trabalho.
(6) O Guia de Prática Ágil do PMI apresenta abordagens ágeis como substitutas diretas do gerenciamento tradicional, desconsiderando práticas preditivas e híbridas.
A soma dos números constantes nas afirmativas corretas é igual a

Considere a tabela Vendas(id_venda, produto, valor). Deseja-se listar apenas os produtos cujo valor total vendido seja superior a 10.000. A consulta SQL que atende corretamente a esse requisito é

 Considere um banco de dados relacional com as seguintes tabelas:

Clientes(id_cliente PK, nome, cidade)

Pedidos(id_pedido PK, data_pedido, valor, id_cliente FK)

A consulta SQL que permite ao analista obter, para cada cidade, o valor médio dos pedidos realizados, considerando exclusivamente clientes que possuem ao menos um pedido registrado, é apresentada em 

Em um pipeline de dados, o modelo ETL (Extract, Transform, Load) caracteriza-se pela realização das transformações antes da carga dos dados no sistema de destino, enquanto o modelo ELT (Extract, Load, Transform) adia as transformações para depois da ingestão dos dados em um ambiente analítico. Nesse contexto, a alternativa mais coerente com os impactos em escalabilidade, custo computacional e planejamento em cenários de big data é: 

 Em uma planilha do Microsoft Excel para Office 365 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil), registram-se transações de vendas, em que a coluna A armazena a data da operação, no formato dd/mm/aaaa, a coluna B o valor monetário correspondente e a coluna C a região de realização, podendo ser “Norte”, “Sul”, “Leste” e “Oeste”. Considerando exclusivamente as vendas efetuadas ao longo do ano civil de 2024 e restritas à região “Norte”, a fórmula que calcula corretamente o total dessas vendas é

Uma rede neural profunda pode apresentar baixo erro no conjunto de treinamento e desempenho insatisfatório em dados não vistos, mesmo após múltiplas épocas de treinamento. Nesse contexto, considerando restrições que preservam a arquitetura fundamental do modelo, a estratégia que atua de forma mais adequada sobre o fenômeno descrito é

No processo de descoberta de conhecimento (KDD), a etapa de mineração de dados se caracteriza por

Em contextos organizacionais marcados por incertezas, mudanças frequentes nos requisitos, aprendizado progressivo sobre o domínio do problema e necessidade de respostas rápidas a mudanças, as metodologias ágeis emergem como uma alternativa aos modelos tradicionais de gestão de projetos. Nesse cenário, a característica que melhor sintetiza a distinção fundamental entre a abordagem ágil e os modelos tradicionais é 

Considere a seguinte situação hipotética: durante uma ação fiscal em profundidade, o auditor fiscal, após proceder ao levantamento de estoque, constatou que a empresa ALFA vende mercadorias sem emissão de documento fiscal e utiliza crédito fiscal indevido em sua escrita fiscal. Ao final da auditoria, ele procede ao lançamento de ofício do crédito fiscal, por meio de Auto de Infração e Notificação Fiscal e notifica, no dia 10 de agosto de 2025, a empresa ALFA.

Sobre essa situação, julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir.

I. A empresa ALFA pode se beneficiar do instituto da denúncia espontânea antes da lavratura do AINF.

II. A notificação da empresa ALFA poderá ser pessoal, por remessa ou via postal ou por edital, quando não for possível a forma pessoal ou por via postal.

III. O Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF) deve conter a notificação ao sujeito passivo para que pague, impugne ou deposite o valor do crédito tributário lançado, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data em que se considera feita a notificação.

IV. As penalidades poderão ser reduzidas em 70% de seu valor, se a empresa ALFA efetuar o pagamento integral do crédito tributário.

A sequência correta, de cima para baixo, é: