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Com base no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN (Resolução COFEN nº 507/2016), julgue o item seguinte.
Constitui infração leve, passível de aplicação da pena
de suspensão, a acumulação remunerada de cargos,
empregos e funções públicas, a qual é vedada pela
Constituição Federal de 1988.
De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.
O conselheiro suplente poderá participar das reuniões
ordinárias e extraordinárias, sem direito a voto,
salvo quando estiver designado para substituir o
conselheiro efetivo.
De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.
O COREN‑PR constitui‑se em tribunal para o
julgamento das infrações administrativas, cíveis e
criminais dos profissionais de enfermagem.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser
efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento
de bens, registro de protesto contra alienação
de bem e qualquer outra medida idônea para a
asseguração do direito.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
A tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser
concedida quando houver perigo de irreversibilidade
dos efeitos da decisão.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
A tutela de urgência não pode ser concedida
liminarmente.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
A tutela de urgência será concedida quando houver
elementos que evidenciem a probabilidade do
direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil
do processo.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
A tutela provisória será requerida ao juízo da causa
e, quando antecedente, ao presidente do tribunal
competente para julgar recurso relacionado ao
pedido principal.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar
a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento
de modo claro e preciso.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
O juiz poderá determinar as medidas que considerar
adequadas para a efetivação da tutela provisória.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência
do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser
revogada ou modificada.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
A tutela provisória requerida em caráter incidental
depende do pagamento de custas.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.
A tutela provisória pode fundamentar‑se em urgência,
evidência ou necessidade.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
São frutos os bens que, não constituindo partes
integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso,
ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou
concretamente. Já o acessório, aquele cuja existência
supõe a do principal.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
Constitui universalidade de fato o complexo de
relações jurídicas, de uma pessoa, que sejam dotadas
de valor econômico.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar‑se
indivisíveis somente por determinação da lei.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem
alteração em sua substância, diminuição em qualquer
grau de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
São consumíveis os bens móveis cujo uso importa
destruição imediata da própria substância, sendo,
também, considerados tais os destinados à alienação.
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens.
São fungíveis os móveis que podem substituir‑se por
outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.