Questões de Concurso Para quadrix e crt-04
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A critério da Administração, poderão ser concedidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo ou em comissão licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem prejuízo para sua remuneração.
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter temporário, é redutível.
Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia terão substitutos indicados no regimento interno.
A posse em outro cargo inacumulável constitui hipótese de vacância.
A exoneração de cargo efetivo ocorrerá exclusivamente a pedido do servidor.