Questões de Concurso
Comentadas para quadrix
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Q2507379
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, por empresa ou por representante comercial exclusivos.
É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, por empresa ou por representante comercial exclusivos.
Q2507378
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
O leilão é modalidade de licitação que dispensa a divulgação do respectivo edital.
O leilão é modalidade de licitação que dispensa a divulgação do respectivo edital.
Q2507377
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
Q2507376
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
As contratações públicas deverão submeter‑se a práticas intermitentes de gestão de riscos e de controle preventivo, no intuito de se mitigar os gastos públicos e de manter a fiscalização dos atos praticados.
As contratações públicas deverão submeter‑se a práticas intermitentes de gestão de riscos e de controle preventivo, no intuito de se mitigar os gastos públicos e de manter a fiscalização dos atos praticados.
Q2507375
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
Leilão é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou de melhor conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou de remuneração ao vencedor.
Leilão é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou de melhor conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou de remuneração ao vencedor.
Q2507374
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
Termo de referência é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
Termo de referência é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
Q2507373
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
Notória especialização é qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados às suas atividades, permite inferir que seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Notória especialização é qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados às suas atividades, permite inferir que seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Q2507372
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.
Considera‑se como serviço a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
Considera‑se como serviço a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506811
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, julgue o item.
O oferecimento de denúncia em relação a parte dos investigados em inquérito policial implica arquivamento implícito em relação aos não denunciados.
O oferecimento de denúncia em relação a parte dos investigados em inquérito policial implica arquivamento implícito em relação aos não denunciados.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506810
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, julgue o item.
A falta de confissão do querelado em inquérito policial não afasta a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal.
A falta de confissão do querelado em inquérito policial não afasta a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506809
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, julgue o item.
Eventual vício formal no inquérito policial não contamina a ação penal dele decorrente.
Eventual vício formal no inquérito policial não contamina a ação penal dele decorrente.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506808
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, julgue o item.
A razoável duração do processo é princípio que não alcança os inquéritos policiais.
A razoável duração do processo é princípio que não alcança os inquéritos policiais.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506807
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, julgue o item.
A denúncia anônima exige verificação prévia como condição para a instauração de inquérito policial.
A denúncia anônima exige verificação prévia como condição para a instauração de inquérito policial.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506806
Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.
A interpretação restritiva compreende que a lei foi além de sua vontade e que, por isso, deve ser limitada em sua aplicação.
A interpretação restritiva compreende que a lei foi além de sua vontade e que, por isso, deve ser limitada em sua aplicação.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506805
Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.
A interpretação declaratória é aquela em que a declaração judicial vai contra a literalidade da norma.
A interpretação declaratória é aquela em que a declaração judicial vai contra a literalidade da norma.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506804
Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.
A interpretação teleológica é voltada aos fins almejados pela lei.
A interpretação teleológica é voltada aos fins almejados pela lei.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506803
Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.
A interpretação contextual é dada pelo próprio texto da norma, que explica seus ditames.
A interpretação contextual é dada pelo próprio texto da norma, que explica seus ditames.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506802
Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.
A interpretação da lei penal deve buscar fazer preponderar a vontade original do legislador.
A interpretação da lei penal deve buscar fazer preponderar a vontade original do legislador.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506801
Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.
A eleição de representantes em organização de trabalhadores deve contar com participação e ingerência dos empregadores.
A eleição de representantes em organização de trabalhadores deve contar com participação e ingerência dos empregadores.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506800
Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.
As organizações de trabalhadores detêm autonomia para redigir seus próprios estatutos.
As organizações de trabalhadores detêm autonomia para redigir seus próprios estatutos.
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