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No balanço patrimonial das sociedades anônimas, o patrimônio líquido será dividido em capital social, capital a integralizar, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados.
A Lei prevê que a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, será levada a efeito por meio de inexigibilidade de licitação.
Entre outros objetos contratuais, a Lei aplica‑se à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, à compra, inclusive por encomenda e à locação.
É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, ainda que houver compatibilidade de horários ente eles.
A Constituição Federal de 1988 determina expressamente que é vedada a posse de estrangeiros em cargos públicos no Brasil.
Regulando os direitos e os deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 consagra que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir‑se de obrigação legal a todos imposta e recusar‑se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege‑se, entre outros, pelos princípios da não intervenção, da igualdade entre os Estados e da concessão de asilo político.
A estrutura organizacional do CRO‑AM compreende, entre outros, os órgãos de representação que são constituídos pelas delegacias regionais, pela procuradoria jurídica e pelos representantes municipais.
As infrações éticas podem ser classificadas como de manifesta gravidade, implicando aplicação de penalidade mais grave, sem obedecer à gradação das penas previstas no Código de Ética.
Suponha‑se que um cirurgião‑dentista, durante uma consulta, intencionalmente exagerou em um diagnóstico e propôs um tratamento desnecessário a seu paciente. Nesse caso, é correto afirmar que o referido cirurgião‑dentista cometeu, ao menos, duas infrações éticas.
Ao realizar uma pesquisa científica, a ética dita ao cirurgião‑dentista que este deve sobrepor o interesse da ciência ao da pessoa humana, uma vez que o interesse coletivo prevalecerá sobre o individual.
O profissional militar, que não exerça atividade profissional fora do âmbito das Forças Armadas, exceto no caso de atividade docente em universidade pública, estará isento do pagamento da anuidade e das demais taxas, devendo, anualmente, comprovar tal situação até a data‑limite do vencimento da anuidade do exercício.
Durante as eleições para os membros efetivos dos CROs, os candidatos devem formar chapas contendo, no mínimo, dez cirurgiões‑dentistas inscritos – cinco nomes para membros efetivos e cinco para suplentes –, todos em gozo de seus direitos profissionais, sendo eleita a chapa que obtiver a maioria absoluta de votos dos cirurgiões‑dentistas inscritos em seu quadro.
Embora a competência para aplicar as penalidades ao cirurgião‑dentista seja do CRO em que ele está inscrito, a pena de suspensão por até trinta dias cominada ao profissional deve ser previamente aprovada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Uma das vantagens da departamentalização por processos é o constante aprimoramento, permitindo as ações de reengenharia e a melhoria contínua.
A departamentalização por processos envolve a diferenciação e o agrupamento do trabalho de acordo com os projetos organizacionais, normalmente, ela é utilizada em grandes organizações que, na produção dos produtos, envolvem grande quantidade de recursos em sua produção.
Normalmente, quando clientes exigem diferentes métodos de vendas, diferentes características dos produtos ofertados ou mesmo estruturação de diferentes serviços organizacionais, a departamentalização por cliente é considerada a mais adequada.
Uma das vantagens da departamentalização territorial é a redução da cooperação interdepartamental.
Uma das desvantagens que a departamentalização por produtos pode ocasionar é a dispersão dos especialistas em pequenos grupos que focam em diferentes produtos.
A departamentalização por produtos envolve a diferenciação e o agrupamento de atividades, de acordo com os produtos produzidos pela organização.