De acordo com a Lei nº 14.924/2024, julgue o item a seguir.

A designação e o exercício da profissão de técnico em nutrição e dietética, profissional de saúde, em qualquer de suas áreas, são privativos dos portadores de diploma expedido por escolas de nível técnico.

De acordo com a Lei nº 14.924/2024, julgue o item a seguir.

É assegurado o direito ao exercício da profissão de técnico em nutrição e dietética aos profissionais que exerçam suas atividades há, pelo menos, 12 meses na data de publicação dessa Lei.

De acordo com a Lei nº 14.924/2024, julgue o item a seguir.

O curso profissionalizante deverá ter carga mínima de 800 a 1.500 horas de aula.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Os membros do Conselho Federal e os respectivos suplentes, com mandato de dois anos, serão eleitos por um colégio eleitoral integrado por um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

É permitida uma reeleição para os membros dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O colégio eleitoral convocado para a eleição do Conselho Federal reunir‑se‑á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando‑se a eleição 24 horas após a sessão preliminar.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal de Nutrição será constituído de tantos membros efetivos quanto seja o número de Conselhos Regionais existentes e dez suplentes.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Os Conselhos Regionais terão sede na capital do estado ou de um dos estados ou territórios da jurisdição, a critério do Conselho Federal.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição possuem autonomia administrativa e financeira.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição são vinculados ao Ministério da Saúde.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito privado.

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição com a finalidade de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista.

A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

O processo administrativo inicia‑se apenas a pedido de interessado.

A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

Considera‑se órgão a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

O requerimento inicial do interessado dever ser recebido preferencialmente de forma escrita.

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades.

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.

As normas da Lei nº 8.429/1992 são aplicáveis apenas aos agentes públicos.

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.

Considera‑se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 dessa Lei, bastando a voluntariedade do agente.

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará‑lo.

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.

Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.