Com relação à organização do serviço público,
o agrupamento de classes da mesma profissão ou
atividade, escalonados segundo a hierarquia do
serviço, para acesso privativo dos cargos que a
integram, é denominado:
O ato administrativo pelo qual o Poder Público
controla outro ato da própria Administração ou do
administrado, aferindo sua legitimidade formal
para dar-lhe exequibilidade, é denominado:
Existe um ato administrativo pelo qual o Poder
Público faculta ao particular a execução de
serviços de interesse coletivo, ou o uso especial
de bens públicos, a título gratuito ou remunerado,
nas condições estabelecidas pela administração.
Sobre este ato administrativo é correto afirmar
que:
Com relação aos atos administrativos, aquele
que é vinculado e definitivo e pelo qual o Poder
Público, verificando que o interessado atendeu a
todas as exigências legais, faculta-lhe o
desempenho de atividades ou a realização de
fatos materiais antes vedados ao particular, é
denominado: