Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, o prazo
máximo de estacionamento da caçamba, para
coleta de resíduos sólidos, nas vias não
preferenciais, é de:
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, sobre o
horário de funcionamento das farmácias e
drogarias, pode-se afirmar que:
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, a
renovação da autorização para o exercício do
comércio ambulante depende de novo
requerimento ao Prefeito, que deverá ser feito:
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, nos
logradouros de grande movimento, as bancas de
jornal NÃO poderão ser localizadas, uma da outra,
em distância menor que:
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, o
pedido de autorização para eventos em
logradouros públicos deverá ser dirigida à
Fiscalização de Posturas com antecedência de: