Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.

O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Cada uma dessas leis é proposta pelo Poder Executivo, a partir de objetivos específicos, e depende da aprovação do Congresso Nacional. Isso permite que os deputados e senadores eleitos como nossos representantes influenciem o orçamento, adequando as leis às necessidades mais críticas da população que representam.

A LDO determina quais metas e prioridades do PPA serão tratadas no ano seguinte, além de trazer algumas obrigações de transparência. A partir daí, a LOA é elaborada, detalhando todos os gastos que serão realizados: quanto será gasto, em que área e para quê.

Neste contexto, complete as lacunas abaixo.

Para organizar e viabilizar a ação pública, o PPA declara as políticas e metas previstas para um período de __________, assim como os caminhos para alcançá-las. A LDO e a LOA devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA e, por sua vez, são elaboradas ____________.

Assinale a alternativa com a sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas.

Considere um cenário hipotético em que, ao encerrar o exercício financeiro de 2025, o Comando da Aeronáutica consolidou a inscrição de R$1.400.000,00 em Restos a Pagar (RP), sendo R$700.000,00 referentes a Restos a Pagar Processados (RPP) e R$700.000,00 referentes a Restos a Pagar Não Processados (RPNP).

Considerando as normas de encerramento de exercício contidas na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a correta demonstração contábil desses valores exige que: 

Com base na situação hipotética a seguir, responda ao que se pede.

No âmbito do Comando da Aeronáutica, o Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR) desempenha papel fundamental na fiscalização e no assessoramento da gestão. Durante a realização de uma auditoria financeira externa nas demonstrações contábeis de uma unidade gestora da Aeronáutica, o auditor independente (ou o órgão de controle externo) decide avaliar a possibilidade de utilizar os trabalhos realizados pelos auditores internos do CENCIAR para fins de otimização de recursos e profundidade de testes.

Considerando as disposições da NBC TA 610 – Utilização do Trabalho de Auditoria Interna, assinale a alternativa que apresenta corretamente as responsabilidades e os requisitos para essa interação entre o auditor externo e a função de auditoria interna. 

O planejamento de uma auditoria é um processo fundamental para assegurar que o trabalho seja realizado de forma eficaz e eficiente, especialmente em organizações complexas como as unidades vinculadas ao Comando da Aeronáutica. Com base nas diretrizes da NBC TA 300 que dispõe sobre o planejamento da auditoria de demonstrações contábeis, e estabelece a responsabilidade do auditor no planejamento da auditoria das demonstrações contábeis, avalie e responda. 

No âmbito do controle interno e da auditoria das demonstrações contábeis das organizações militares e entidades do setor público, o planejamento é etapa essencial para a mitigação de riscos e otimização dos recursos. Segundo as disposições da NBC TA 300 - Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis, assinale a alternativa correta quanto à estratégia global e ao plano de auditoria.

A utilização da informação de custos no setor público transcende a mera escrituração contábil, consolidando-se como uma ferramenta estratégica para a tomada de decisão. Sob a ótica da NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, a gestão de custos deve subsidiar a avaliação da eficiência, eficácia e economicidade dos serviços prestados. A análise de "Custos para Decisão", frequentemente, envolve a distinção entre custos fixos e variáveis, bem como a identificação de custos evitáveis em cenários de descontinuidade ou terceirização de serviços.

A Secretaria de Educação de um Estado avalia a manutenção de sua gráfica própria, responsável pela impressão de materiais didáticos, ou a contratação de uma empresa terceirizada para a execução do serviço.

Os custos mensais atuais da gráfica própria, para uma produção de 10.000 kits de materiais, são os seguintes:

● Papel e Tinta (Custo Variável): R$50.000,00
● Mão de obra temporária (Custo Variável por kit): R$20.000,00
● Depreciação das Máquinas (Método Linear com vida útil de 10 anos - Custo Fixo Irrelevante para decisão): R$10.000,00
● Aluguel do Galpão da Gráfica (Custo Fixo que será extinto se a gráfica fechar): R$15.000,00
● Salários da Equipe Permanente (Custo Fixo; O pessoal será remanejado para outra secretaria, o que evitará um novo concurso naquele novo local): R$30.000,00

Uma empresa privada apresentou uma proposta para fornecer os mesmos 10.000 kits pelo valor total de R$90.000,00.

Com base na NBC TSP 34 e nos conceitos de custos relevantes para a tomada de decisão, ao optar pela terceirização, a Secretaria de Educação observará, em relação aos custos que seriam efetivamente eliminados (custos evitáveis): 

A NBC TSP 34 – Custos no Setor Público estabelece normas para a mensuração e a gestão de custos nas entidades do setor público brasileiro, enfatizando a necessidade de distinguir custos diretos e indiretos, bem como a aplicação de métodos que permitam a apuração da eficiência na prestação de serviços públicos. Método de custeio refere-se ao método de atribuição de custos e está associado ao processo de identificação do custo ao objeto que está sendo custeado.

Considere o caso hipotético abaixo e, em seguida, responda ao que se pede.

Uma determinada Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Municipal, vinculada à Secretaria de Saúde, busca apurar o custo total de seu Departamento de Triagem para o mês de janeiro de 2026. A administração forneceu os seguintes dados operacionais e financeiros, todos com valores em reais:

Aluguel do prédio da UPA: R$ 30.000,00 (valor total do aluguel);
Energia elétrica da UPA: R$ 20.000,00 (valor total da conta);
Aquisição no mês de materiais de consumo: R$ 20.000,00;
Salário dos enfermeiros da triagem (dedicação exclusiva): R$ 40.000,00;
Consumo de materiais utilizados diretamente na triagem: R$ 10.000,00;
Depreciação dos equipamentos de diagnóstico da triagem: R$ 5.000,00;
O aluguel do prédio da UPA é rateado por área, e a triagem ocupa 10% do total;
A energia elétrica da UPA é rateada por consumo estimado, e a triagem utiliza 5% do total.

Considerando as disposições da NBC TSP 34 sobre a classificação e apropriação de custos, e utilizando o método de custeio por absorção para identificar o custo total do Departamento de Triagem, assinale a alternativa que apresenta o valor correto.

A estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa, Setor Público, tem por base a NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, que apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos de caixa em três atividades: operacional, de investimento e de financiamento.

Durante o período, foram coletados do sistema contábil-financeiro os seguintes valores, em reais, com centavos omitidos:

Amortização de Dívida	35.000
Aquisição de Ativo Não Circulante	50.000
Captação de Operações de Crédito	30.000
Ganho na Alienação de Bens	20.000
Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes	40.000
Pessoal e Demais Despesas	16.000
Receita de Contribuições	15.000
Receita de Serviços	25.000
Receita Tributária	10.000

Fonte: Banca examinadora, 2026.

Classifique as rubricas e apure o valor dos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais (I), Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento (II) e Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento (III).

Informe a opção que representa o fluxo de caixa gerado ou consumido por cada atividade, respectivamente na ordem I, II e III, conforme requerido para uma DFC.

A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período. Ela deve apresentar na composição para cada item do patrimônio líquido o resultado do período; ajustes de exercícios anteriores; destinação do resultado; transações de capital com os proprietários; cada item de receita e de despesa do período que seja reconhecido diretamente no patrimônio líquido em virtude de norma específica.

Para as empresas privadas a NBC TG 26 e 51 regulamentam essa demonstração, enquanto, para os entes públicos, aplica-se a NBC TS 11. De forma complementar, a Secretaria do Tesouro Nacional, através do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, além de outras disposições, instrui e orienta sobre a DMPL.
Considerando este contexto e focando na DMPL dos entes públicos, avalie a afirmação abaixo e em seguida responda ao que se pede:

“A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.”

Em relação a essa afirmação e após a sua análise, dentro do contexto, assinale a alternativa correta.

Em uma determinada empresa, foram solicitadas informações relativas ao balanço patrimonial, para que um diretor pudesse realizar uma certa avaliação. O novo servidor, pensou que se as informações fossem listadas em ordem alfabética, seria mais fácil para o diretor identificar o que ele gostaria de ver, então ele elaborou o relatório listado abaixo: A reunião de diretoria estava para começar e o diretor ao ver o relatório disse: não tenho tempo para pedir outro relatório adequado, ou examinar essa relação de contas. Preciso que o novo servidor informe rapidamente os valores do total do Ativo Circulante e do Ativo Não Circulante, separadamente. Faça a conta e me envie por mensagem, somente esses dois totais, e rápido, pois a reunião está iniciando.

O novo servidor imediatamente examinou o relatório apresentado acima, classificou corretamente as contas e realizou a soma. Em seguida, informou ao diretor, respectivamente, o valor total do Ativo Circulante e do Ativo Não Circulante como sendo: 

De acordo com a norma de contabilidade pública, as demonstrações contábeis devem conter informações comparativas com o período anterior e serem acompanhadas de notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas.

Marque a alternativa que representa corretamente o conjunto completo das demonstrações contábeis com base na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis para as entidades públicas. 

Demonstrações contábeis consolidadas são as demonstrações contábeis de entidade econômica em que ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da entidade controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem de uma única entidade econômica.

A consolidação das demonstrações contábeis de que trata a norma NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, não se confunde com a consolidação para fins de prestação de contas, bem como com a consolidação das contas, nacional e por esfera de governo, exigidas pela legislação brasileira.

De acordo com os procedimentos de consolidação da NBC TSP 17, após combinarem itens similares de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa do controlador com os das controladas, a entidade deve:

I. Compensar (eliminar) o valor contábil do investimento da controladora em cada controlada e a parcela do patrimônio líquido de cada controlada.

II. Eliminar integralmente ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa relacionados a transações entre entidades da mesma entidade econômica (superávits ou déficits resultantes de transações como ativos, tais como estoque e ativos fixos, são eliminados integralmente).

Após examinar enunciado desta questão, é correto afirmar em relação as afirmativas I e II acima, que: 

Preencha as lacunas abaixo.

Após o reconhecimento inicial do ativo imobilizado com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (PCASP), 11ª Edição de 2024, a entidade deve mensurar esses itens escolhendo entre o ____________, onde o item do ativo é evidenciado pelo custo menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas, ou pelo ____________, segundo o qual o item do ativo, cujo valor justo possa ser mensurado confiavelmente, deve ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação, menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes. A política adotada deve ser uniforme em cada classe de ativos imobilizados. 

Durante o uso de um ativo imobilizado, é natural que uma parte ou peça se danifique e venha a ser substituída por outra, para que o bem se mantenha em uso. A estrutura de uma aeronave pode ter um tempo de vida útil maior que o de seus motores. Obviamente quando os motores não tiverem mais condições de uso, serão substituídos por outros.

A Força Aérea, detentora da propriedade dos aviões, sabe que terá de substituir os motores no futuro. Considerando que o avião foi adquirido no início deste mês, e que você é o responsável pela escrituração contábil deste ativo, observe o melhor cumprimento da norma NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, que guarda similaridade com a NBC TG 27 para empresas privadas.

De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, qual é a forma adequada de se realizar o registro contábil da aeronave no momento de sua aquisição?

De acordo com a NBC TSP 18 – Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, os resultados decorrentes de transações ascendentes (upstream) e descendentes (downstream) entre a entidade (incluindo suas controladas consolidadas) e sua coligada ou empreendimento controlado em conjunto devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis da entidade somente na extensão da participação de outros investidores sobre essa coligada ou empreendimento controlado em conjunto.

Considere que uma empresa pública possui 40% do capital votante e uma outra empresa, sobre a qual tem influência significativa, e que o saldo inicial na conta “Participações avaliadas pelo MEP” era de R$200.000,00.

No exercício social atual a investida apresentou um lucro líquido de R$350.000,00. Durante o exercício, a investida realizou vendas de alguns ativos para a investidora no valor líquido de R$150.000,00, os quais até o final do exercício social permaneceram na posse da investidora.

Considerando que no período em questão, o resultado do período foi a única mutação de patrimônio líquido na investida, qual é o saldo final das Participações avaliadas pelo MEP na investidora? 

Considerando o fornecimento de prestação de serviço de limpeza e conservação para uma empresa pública, observe os três lançamentos abaixo e em seguida responda ao que se pede.

Lançamento 1
D 3.3.2.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva – Serviços
C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)

Lançamento 2
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Lançamento 3
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

Em relação a natureza da informação, marque a única alternativa correta. 

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade e dentre outros, permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais.

No registro contábil da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado, a apropriação mensal por competência é o reconhecimento da obrigação do duodécimo de 13º salário para cada mês trabalhado.

De acordo com o PCASP, sabendo que deve ocorrer o empenho, liquidação e pagamento, como deve ser contabilizada a apropriação mensal do mensal do 13º (1/12 avos)? 

No dia primeiro de dezembro de 2025, uma empresa assinou um contrato de seguro contra incêndio do prédio administrativo, cuja vigência é de 12 meses a partir da assinatura. O prêmio total é de R$24.000,00. Ela parcelou o valor em 4 vezes sem juros, sendo a primeira parcela paga no quinto dia útil após a assinatura do contrato e as demais parcelas vencerão no quinto dia útil de cada mês subsequente à 1ª parcela. O valor da franquia deverá ser pago à vista no valor de R$12.000,00.

Com base apenas nos dados informados e considerando o pressuposto básico da Competência, ou Regime de Competência, informe qual é o montante a ser apropriado como Despesa de Seguros, em dezembro de 2025. 

De acordo com as normas de contabilidade para o setor público (NBC TSP), a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa, como no caso das empresas privadas. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares. Pode existir mercado limitado para esses ativos e, mesmo assim, eles podem necessitar de uma considerável adaptação para serem utilizados por outros operadores. 

Considerando o contexto da norma técnica, avalie as afirmativas abaixo:

I. Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos. Os entes públicos também podem ser responsáveis por parques nacionais e outras áreas naturais relevantes com fauna e flora nativas. Esses itens geralmente não são mantidos para serem vendidos, mesmo que o mercado para eles exista. Além disso, os governos e as entidades do setor público, normalmente, têm a responsabilidade de preservá-los e mantê-los para as gerações atuais e futuras.

II. Governos frequentemente exercem poderes sobre recursos naturais e outros recursos, como reservas minerais, água, áreas de pesca, florestas e o espectro eletromagnético (bandas de frequência de transmissões de telecomunicações). Esses poderes conferem aos governos a prerrogativa de concessão de licenças, a obtenção de royalties ou a arrecadação de tributos pela utilização desses recursos.

III. Governos e outras entidades do setor público incorrem em passivos relacionados aos seus objetivos de prestação de serviços. Muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais. Os passivos também podem ser oriundos do papel governamental de credor em última instância de entidades com problemas financeiros, e podem ser oriundos de quaisquer obrigações de transferência de recursos para afetados por desastres.

Ao considerar a natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público, de acordo com a análise do contexto, estão corretas as afirmativas. 

De acordo com NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, e considerado o volume e significância das transações sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público.

Considerando esse contexto e a NBC TSP Estrutura Conceitual para o Setor Público, marque a alternativa correta. 

Sobre os processos de verificação, validação e testes de software descritos por Sommerville, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

(    ) A validação tem como objetivo demonstrar que o sistema está em conformidade com sua especificação (o sistema foi construído corretamente?).

(    ) O Teste de Unidade foca no teste de componentes individuais, como funções ou métodos de classes, de forma isolada.

(    ) O Teste de Aceitação é uma fase de teste de sistema na qual os usuários finais testam o software para decidir se ele está pronto para implantação.

(    ) O Teste de Regressão consiste em executar novamente testes anteriores para garantir que mudanças recentes no código não introduziram novos defeitos.