De acordo com as Resoluções do CFMV, julgue o item.

Os animais silvestres, mesmo de origem ilegal, por exemplo, retirados da natureza sem a devida autorização do órgão competente, deverão receber assistência médica veterinária. 

De acordo com as Resoluções do CFMV, julgue o item.

Em eventos científicos nos quais a exposição da imagem do paciente for indispensável, o médico veterinário não precisará obter autorização prévia do proprietário do animal.

Acerca do disposto no Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs julgue o item.

O conselheiro que se declarar suspeito por motivo íntimo deverá declarar suas razões. 

Acerca do disposto no Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs julgue o item.

O impedimento e a suspeição de conselheiros no processo ético-profissional poderão ser arguidos pelas partes somente no primeiro grau de jurisdição.

Acerca do disposto no Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs julgue o item.

Os prazos previstos no Código de Processo Ético-Profissional são contados a partir da data de recebimento da comunicação pelo destinatário, não sendo computados os sábados, domingos e feriados.

Acerca do disposto no Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs julgue o item.

Contra as decisões proferidas pelos CRMVs, em processos ético-profissionais, compete ao CFMV julgar em segunda e última instância os recursos interpostos. 

Com relação à Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item.

Caso o autuado se negue a assinar o auto de infração, não poderá o fiscal dar continuidade ao processo de abertura do processo administrativo. 

Com relação à Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item.

No caso de comunicação da decisão do CRMV em relação à recurso apresentado contra o auto de infração, deverá ser declarado o direito a recurso ao CFVM.

Com relação à Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item.

No caso de lavratura de auto de infração, o autuado terá 20 dias, a contar do dia da lavratura da infração, para apresentar defesa administrativa.

Com relação à Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item.

Caberá ao Fiscal do CRMV, no exercício de suas atribuições, verificar se o Certificado de Regularidade encontra-se fixado em local visível e de fácil acesso. 

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.

A modalidade de licitação leilão poderá ser atribuída a leiloeiro oficial. 

A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.

O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação. 

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

Não são cabíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

A penhora, ou arresto de bens, obedecerá à seguinte ordem: primeiro, imóveis; segundo, direitos e ações; terceiro, pedras e materiais preciosos; e, por último, dinheiro. 

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

Não é possível fiança bancária em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa.

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

A execução fiscal poder ser promovida contra o devedor, fiador e aos sucessores a qualquer título. Contudo, não caberá sua promoção contra o espólio e massa falida por serem entes despersonalizados. 

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

O CFMV será constituído de brasileiros natos ou naturalizados em pleno gozo de seus direitos civis.

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

É competência exclusiva do CFMV, no uso do seu poder disciplinar, aplicar penalidades aos médicos veterinários, independentemente do Conselho Regional a que o profissional esteja inscrito.