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Q3010073 Direito Penal
Segundo a aplicação da lei penal, é correto afirmar que
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Q3010072 Direito Penal
O princípio da legalidade é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Acerca desse tema e suas repercussões no Direito Penal, é correto afirmar que
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Q3010070 Direito Penal
    “[...] para o sistema criminal, a expressão patrimônio, mais genérica, [...] passa a, teoricamente, compreender qualquer relação entre homens, fática ou jurídica, que represente valores auferíveis em dinheiro. Ela possui uma dimensão aglutinadora, de cabedal de bens, direitos e interesses, reais ou obrigacionais, com ressaltado viés econômico”.
SALVADOR NETTO, Alamiro, 2014, p. 16 (com adaptações).

A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Q3010069 Direito Penal
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” descreve o tipo penal previsto no Código Penal brasileiro de
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Q3010068 Direito Processual Penal
Com base na Lei n.º 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em observância à Constituição Federal, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, é correto afirmar que
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Q3010067 Direito Administrativo
No que diz respeito ao estudo dos agentes públicos no direito administrativo, que nos conduz a alguns termos relacionados à dinâmica do provimento, bem como às mudanças que ocorrem ao longo do tempo, assinale a alternativa correta.
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Q3010066 Direito Administrativo
    A responsabilidade civil da Administração Pública traduz-se “na obrigação de reparar economicamente danos patrimoniais, e com tal reparação se exaure”.
Alexandrino e Paulo, 2008, p. 599 (com adaptações).

Acerca do tema, é correto afirmar que
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Q3010065 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e suas atualizações, inclusive aquelas trazidas pela redação dada pela Lei n.º 14.230/2021, que dispõe sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4.º do art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q3010064 Direito Administrativo
    “[...] ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria”.
MEIRELLES, Helly Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42.ª ed. São Paulo: Malheiros Editoras LTDA, 2016.

Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar que
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Q3010063 Direito Administrativo
Considerando que os poderes administrativos do Estado se referem aos instrumentos e às prerrogativas concedidas à Administração Pública para que esta exerça suas atribuições de forma eficiente e em conformidade com o interesse público, é correto afirmar que o poder
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Q3010062 Direito Constitucional
O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, uma vez que detém o monopólio legítimo do uso da força”.
CARVALHO, Matheus, 2019, p 31.

A respeito do Estado, do governo e da Administração Pública, bem como de seus conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios, assinale a alternativa correta.
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Q3010061 Direito Constitucional
Conforme o art. 193 da Constituição Federal de 1988 “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta o princípio de ordem social que está de acordo com o primado do trabalho.
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Q3010060 Direito Constitucional
O Título V da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas. No que diz respeito à segurança pública, assinale a alternativa correta.
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Q3010059 Direito Constitucional
Segundo o art. 76 da Constituição Federal de 1988: “o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado”. Acerca do Poder Executivo, é correto afirmar que
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Q3010058 Direito Constitucional
O caput do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
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Q3010057 Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, internalizada no Brasil por meio do Decreto n.º 678/1992, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, que tem o propósito de consolidar no continente americano um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do homem, é correto afirmar que
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Q3010056 Direitos Humanos
    “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
CF. art. 1.º. Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Com base neste instrumento de proteção aos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
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Q3010055 História e Geografia de Estados e Municípios
    [...] a modernização da mineração em Goiás foi responsável por alavancar a indústria de exploração e transformação mineral por meio da captação de investimentos de origem transnacional. Assim, a mineração voltou a desempenhar um importante papel na economia do Estado que se destaca entre os principais produtores de minérios do país.
Revista Pegada, vol. 20, n. 2, 2019, p. 147.

A respeito da mineração em Goiás e dos assuntos correlatos, é correto afirmar que
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Q3010054 História e Geografia de Estados e Municípios
    Anualmente, o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lança um relatório atualizando os dados de violência no Brasil. O trabalho é feito em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O Atlas da Violência de 2023 foi publicado pelo Ipea, com dados obtidos em 2021.
Internet: <https://www.ipea.gov.br>(com adaptações).


Acerca das questões relacionadas à segurança no Brasil, em Goiás e em Cristalina, assinale a alternativa correta.
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Q3010053 História e Geografia de Estados e Municípios
    A capacidade de homogeneização do capital assume contornos menos nítidos quando direcionamos nossos estudos para as resistências produzidas pelos movimentos sociais. As décadas de 50 e 60, do século XX, em Goiás, foram marcadas por muitas lutas de resistência de posseiros e arrendatários no campo.
Internet: < https://projetos.extras.ufg.br>.

Entre os movimentos sociais de luta pela terra em Goiás, no período apontado no texto, merece destaque o ocorrido
Alternativas
Respostas
3101: A
3102: D
3103: A
3104: C
3105: D
3106: B
3107: D
3108: D
3109: A
3110: C
3111: B
3112: A
3113: C
3114: B
3115: D
3116: A
3117: C
3118: A
3119: C
3120: D