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Q3231548 Direito Previdenciário
Acerca da Seguridade Social no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
Alternativas
Q3231547 Direito do Trabalho
Conforme a Lei n.º 14.457/2022 e a proteção do trabalho da mulher, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3231546 Direito do Trabalho
No que diz respeito às estabilidades provisórias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação trabalhista brasileira, bem como ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3231545 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos recursos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3231544 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma pessoa domiciliada em Porto Alegre/RS ajuizou, perante uma das Varas do município vinculadas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, uma ação de indenização por danos morais decorrentes de erro médico contra o Estado da Bahia. Na defesa, o réu arguiu a incompetência do juízo, mas o argumento foi rejeitado com fundamento no art. 52, parágrafo único do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que, se o Estado ou Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federativo. Após o trânsito em julgado da decisão, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o referido dispositivo do CPC. Em razão disso, o Estado da Bahia ajuizou uma ação rescisória em face da sentença condenatória.
De acordo com a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3231543 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das prerrogativas processuais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3231542 Direito Empresarial (Comercial)
No âmbito empresarial, aquelas pessoas físicas que praticarem atos de abuso podem ser responsabilizadas de diversas formas. Com base nos possíveis cenários de responsabilização, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3231541 Direito Civil
O Código Civil estabelece que, violado um direito, nasce para o titular a pretensão, ou seja, a possibilidade de exigi-lo judicialmente. No que diz respeito ao exercício dessa pretensão, é correto afirmar que
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Q3231540 Direito Civil
A Lei n.º 13.655/2018 instituiu mudanças significativas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), notadamente direcionadas à efetivação do princípio da segurança jurídica. Acerca das alterações introduzidas na LINDB, assinale a alternativa correta.
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Q3231539 Legislação Federal
Determinado cidadão formulou, perante autarquia federal, pedido de cópia integral de processo administrativo que teve por objeto uma licitação pública já encerrada. Levando em consideração o caso hipotético, com base na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
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Q3231538 Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu art. 37, inc. XXI, prevê que a Administração Pública deve realizar o processo de licitação pública quando pretender efetuar a contratação de obras, serviços, compras e alienações, de modo a observar o princípio da isonomia e garantir a seleção da proposta mais vantajosa para o poder público. O mesmo dispositivo, no entanto, previu que a legislação infraconstitucional poderia estabelecer exceções à regra geral, permitindo a contratação direta de fornecedores. 
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Q3231537 Direito Administrativo
Acerca do acordo de não persecução civil, previsto na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3231536 Direito Constitucional
Considerando que o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos se destina a assegurar a efetividade da supremacia da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3231535 Direito Constitucional
As funções essenciais à justiça, segundo o texto expresso da Constituição Federal de 1988, abrangem o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia Privada e a Defensoria Pública. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
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Q3231534 Direito Constitucional
Uma criança de 2 anos de idade, representada por sua genitora, ingressou com ação judicial contra determinado município, pedindo a condenação em obrigação de fazer consistente na realização de sua matrícula em uma das creches da rede pública.
Considerando o caso hipotético, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta. 
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Q3231533 Legislação Federal
Acerca da Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens a seguir.
I Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
II O órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.
III No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias a contar da sua ciência.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3231532 Relações Humanas
No que diz respeito à personalidade e ao relacionamento, julgue os itens a seguir.
I A personalidade representa a peculiaridade e a intensidade individual dos afetos psíquicos, além da estrutura dominante de humor e motivação. Trata-se de uma disposição inata e particular de cada pessoa, que está pronta para reagir a estímulos ambientais, sendo geneticamente determinada.
II O caráter é a forma com que a pessoa se mostra ao mundo, com seu temperamento e sua personalidade; é a expressão do temperamento e da personalidade por meio das atitudes de uma pessoa.
III O temperamento é formado durante as etapas do desenvolvimento psicoafetivo pelas quais a criança passa desde a gestação, incorporando tanto elementos genéticos e como fatores ambientais.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3231531 Arquivologia
Com relação aos conceitos fundamentais de arquivologia, assinale a alternativa que apresenta o princípio arquivístico que preconiza que o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras.
Alternativas
Q3231530 Administração de Recursos Materiais
        Uma empresa tem em seu estoque um material que consome anualmente 4.000 unidades, além de contar com um estoque de segurança de 600 unidades. O consumo previsto até o tempo de ressuprimento é de 400 unidades. Recentemente, a empresa fez um pedido cujo lote de compra era de 3.900 unidades.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que, no momento do pedido, o estoque continha
Alternativas
Q3231529 Administração de Recursos Materiais
A respeito da classificação, segundo a importância operacional, é correto afirmar que os materiais de máxima criticidade, os quais não podem ser substituídos por outros equivalentes em tempo hábil sem acarretar prejuízos significativos, são denominados como materiais de classe
Alternativas
Respostas
2461: D
2462: B
2463: C
2464: A
2465: E
2466: C
2467: A
2468: E
2469: B
2470: A
2471: E
2472: D
2473: E
2474: B
2475: E
2476: E
2477: B
2478: A
2479: D
2480: C