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"O Serviço Social foi uma das categorias que participou das articulações para construção e aprovação do ECA há 30 anos. Tempo em que esta normativa passou a integrar, inclusive, o instrumental político e legal para atuação de assistentes sociais, que têm inserção em diversos espaços, como na área da infância e adolescência"(Trecho de autoria de Kênia Figueiredo, extraído do cfss.org.br: "ECA 30 anos e Serviço Social: uma história de luta pelos direitos de crianças e adolescentes"). A relação dos assistentes sociais com o ECA reside no fato de que grande parte dessa categoria atua na execução das políticas públicas e sociais voltadas para crianças e adolescentes. De acordo com Lei nº 8.099/1990 e conhecimentos gerais sobre o tema, assinale abaixo ações que NÃO confluem para a garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
I. Os princípios ético-políticos do Serviço Social precisam estar presentes na atuação profissional, como por exemplo, a liberdade como valor ético central e defesa dos direitos humanos.
II. É dever apenas da comunidade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma apartada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
IV. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
V. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão opcionalmente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Está INCORRETO apenas o que é declarado em:
A Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 11, de 23 de setembro de 2015 caracterizou os Usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social. Desta forma, diversos direitos foram conferidos aos usuários, bem como ficaram estabelecidas as diretrizes necessárias para resguardar tais garantias. De acordo com a referida Resolução, analise as assertivas a seguir:
I. Os usuários têm o direito de conhecer o trabalhador que os atende, seu nome e área de atuação.
II. Os usuários detêm o direito de serem respeitados e tratados com atenção, sem discriminação ou preconceito, bem como de serem repreendidos quando necessário.
III. O usuário deve ser atendido rapidamente e ter o atendimento voltado para o que ele precisa.
IV. O usuário tem o direito de conhecer os serviços que estão sendo oferecidos a ele e, receber os encaminhamentos verbalmente ou por escrito, de forma clara e legível, identificados com o nome do profissional responsável.
V. Aos usuários está assegurada a plena proteção de sua privacidade, sem exceção.
Está INCORRETO apenas o que se afirma nas alternativas:
Flor da terra do sol Ó berço esplêndido Dos guerreiros da "Tribo Cariri" Sou teu filho e ao teu calor Cresci, amei, sonhei, vivi
Ao sopé da serra, entre canaviais Quem já te viu, ó não te esquece mais!
Para te exaltar, ó flor do Brasil Hei de te cantar, meu Crato gentil Ó coração do Ceará Comigo a nação te cantará!
No teu céu linda brilha estrela fúgida Que há cem anos norteia o teu porvir Crato amado, idolatrado Teu destino hás de seguir Grande e forte como nosso verde mar Bendita sejas, ó terra de Alencar!
Para te exaltar, ó flor do Brasil Hei de te cantar, meu Crato gentil Ó coração do Ceará Comigo a nação te cantará!
"O conceito de Geoparque surgiu em meados da década de 1990 como uma resposta à necessidade de conservar e melhorar áreas com importância geológica na história da Terra. As paisagens e as formações geológicas são testemunhas importantes da evolução do Planeta Terra e determinantes para o futuro e seu desenvolvimento sustentável. [...]. A estratégia de desenvolvimento sustentável aliada a uma gestão de qualidade passa por três componentes principais em um geoparque: geoconservação, educação e geoturismo. A geoconservação objetiva proteger o patrimônio geológico para as futuras gerações; a educação promove o estudo das geociências junto às escolas, universidade e centro de visitação, contemplando o público em geral; e o geoturismo busca estimular a criação de atividades econômicas tendo como base a geodiversidade e o patrimônio geológico do território, em cooperação com a comunidade local"(https://geoparqueserido.com.br/?page).
Fazem parte do Geoparque Araripe seis (06) municípios e nove (09) Geossítios. Indique a opção que apresenta corretamente os municípios e seus correspondestes Geossítios que fazem parte do Geoparque Araripe.
"Economia cearense cresce acima da média do Nordeste e do Brasil. O Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR-CE) no Ceará, considerado a prévia do PIB, registrou alta de 0,69% na passagem de outubro para novembro do ano passado. Em comparação com igual mês de 2019 o avanço é de 0,42%. Os dados divulgados nesta terça-feira, 19, pelo Banco Central, mostram que a economia cearense vem reagindo em ritmo superior ao da média do Nordeste (0,35%) e do Brasil (-0,83%)" (Jornal o Povo / 19/01/2021).
Os setores da economia cearense com maior peso no PIB estadual é: serviços, Industria e agropecuária. Nesse contexto é correto afirmar que:
Os principais elementos do Estado são: Território, Povo e Poder. Sobre as teorias sociológicas do Estado estas partem das contribuições de três sociólogos que se debruçaram para compreender o Estado e seus mecanismos institucionais, que possam garantir a ’coerção social". Ao longo da história sobre a evolução da sociedade o Estado se coloca a partir de diversas tipologias, em que representam a formação e ação do "poder coercitivo"no conjunto da sociedade. Essas tipologias podem ser descritas como: Estado feudal, Estado estamental, Estado absoluto e Estado representativo.
Nesse contexto podemos afirmar que: