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Q553260
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553260 Direito Processual Civil - CPC 1973
No Direito Processual Civil, NÃO é lícito formular pedido genérico
Alternativas
Q553259
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial , Falência
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553259 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre Recuperação e Falência, analise as afirmativas.

I. O administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, mas nunca pessoa jurídica.

II. Caberá aos próprios membros do Comitê de Credores indicar, dentre eles, quem irá presidi‐lo.

III. Caberá ao devedor ou à massa falida arcar com as despesas relativas à remuneração do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxiliá‐lo.

IV. Na escolha dos representantes de cada classe no Comitê de Credores, somente os respectivos membros poderão votar.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Q553258
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima , Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial , Recuperação extrajudicial , Falência
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553258 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo redação da própria norma, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, NÃO se aplica
Alternativas
Q553257
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553257 Direito Civil
Acerca do penhor agrícola, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q553256
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553256 Direito Civil
Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Responsabilidade Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q553255
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553255 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em
Alternativas
Q553254
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553254 Direito Civil
NÃO diz respeito à validade do Negócio Jurídico:
Alternativas
Q553253
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553253 Direito Constitucional
Sobre Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar que
Alternativas
Q553252
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553252 Direito Constitucional
Sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q553251
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Deliberação Parlamentar , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553251 Direito Constitucional
Sobre o Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q553250
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553250 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Alternativas
Q553249
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Objetivos Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553249 Direito Constitucional
Sobre os Princípios Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q552998
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos infringentes ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |
Q552998 Direito Processual Civil - CPC 1973
“A" ajuíza uma ação em face de “B". O Juiz X profere sentença julgando procedente o pedido. Inconformado, “B" apresenta recurso de apelação contra a sentença de primeiro grau. O Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso, profere decisão, reformando a decisão de primeiro grau, com dois votos favoráveis e um desfavorável. Partindo do pressuposto de que há questão infraconstitucional e constitucional, ambas já prequestionadas, é correto afirmar que “A" pode interpor o seguinte recurso contra o acórdão do Tribunal de Justiça:
Alternativas
Q552997
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Da suspensão do processo ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |
Q552997 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Código de Processo Civil, em seu Título VI, trata “Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo". Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q552996
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |
Q552996 Direito Processual Civil - CPC 1973
“De acordo com o Código de Processo Civil, as sanções impostas às partes como consequência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício do(a) _________________; as impostas aos serventuários pertencerão à(ao) _________________." Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q552994
Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |
Q552994 Direito Civil
Acerca do tratamento que o Código Civil Brasileiro dá aos contratos, analise as seguintes afirmativas. I. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e da boa-fé. II. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no próprio Código Civil. III. Considera-se perfeita a aceitação da proposta mesmo que, com ela, chegue ao proponente a retratação do aceitante. IV. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, mesmo que ela não chegue no prazo convencionado.
Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q552993
Direito Civil Direito das Obrigações , Transmissão das Obrigações ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |
Q552993 Direito Civil
Sobre a cessão de crédito, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q552991
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |
Q552991 Direito Processual do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, contra a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, cabe
Alternativas
Q552990
Direito Processual do Trabalho Meios de prova , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |
Q552990 Direito Processual do Trabalho
“De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, cada uma das partes não poderá indicar mais de _____ testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a _____." Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q552988
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |
Q552988 Direito Constitucional
Dispõe o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias em seu art. 10, inciso II, “a" que “até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto". Sobre esta estabilidade e a licença maternidade, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
17041: A
17042: D
17043: D
17044: D
17045: B
17046: B
17047: B
17048: C
17049: A
17050: C
17051: D
17052: D
17053: E
17054: D
17055: B
17056: A
17057: E
17058: A
17059: A
17060: D
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