As ações de vigilância sanitária estão fortemente associadas ao sentido de bem-estar da população. Não foi por outro motivo que o Conselho Federal de Farmácia fez gestões, com vistas a sensibilizar autoridades de todos os Poderes a que definissem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criassem a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que veio a acontecer, em 1999, por força da Medida Provisória 1.791, convertida na Lei 9.782, publicada em 26 de janeiro daquele ano. Entendíamos que o Brasil tinha uma enorme necessidade de um órgão central dotado de uma superestrutura que pudesse coordenar todas as atividades do setor.

    A lei que a criou deixa claro que a sua finalidade institucional é promover a proteção da saúde da população, por meio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

    Este vasto conjunto de atribuições de vigilância exige uma complexa capacitação técnica de quem o executa. O farmacêutico é o profissional dotado desta capacitação.

    Tem uma profunda formação acadêmica, vastos conhecimento científico e preparação técnica, além de amparo legal, o que faz dele o profissional insubstituível para proceder a verificação de riscos sanitários associados à fabricação, à manipulação, ao transporte, armazenamento e distribuição de produtos, como drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e outros para a saúde.

    Por tudo, as ações de fiscalização realizadas pelo farmacêutico são privativas suas e identificadas como sendo de alto grau de risco sanitário, em consonância com o inciso III do artigo 1º do Decreto nº 85.878/1981. Significa que o objeto de sua atividade fiscalizadora jamais pode ser licenciado, sem que seja submetido à sua fiscalização.

(Walter da Silva Jorge João, Presidente do Conselho Federal de Farmácia. Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/cartilha%20vigil% C3%A2ncia%20sanit%C3%A1ria08Dez 2017.pdf. Fragmento.)

Brasil fabricará medicamentos a partir da biodiversidade do país

    Para desenvolver a indústria farmacêutica do Brasil, nada melhor do que trabalhar com aquilo que temos de melhor: dono da maior fauna e flora do planeta, o país ainda tem milhares de espécies vegetais não catalogadas e que podem contribuir para a fabricação de medicamentos responsáveis pelo tratamento de diferentes enfermidades.

    Em uma parceria inédita, o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) somou esforços com o Aché Laboratórios e a empresa Phytobios para encontrar moléculas de plantas que podem contribuir para remédios destinados às áreas de oncologia e dermatologia. O acordo foi assinado na última segunda-feira (11 de dezembro), durante um evento no auditório do CNPEM, em Campinas.

    Com investimento planejado de R$ 10 milhões, as primeiras expedições comandadas pela Phytobios já reuniram exemplares de diferentes espécies vegetais que serão analisados no Laboratório Nacional de Biociências (LNBio), que faz parte do CNPEM. “A expedição em busca das espécies é algo bastante complexo: temos de ter um cuidado enorme para não danificar o meio ambiente durante as coletas, além de preservar o material vegetal encontrado”, afirma Cristina Ropke, CEO da Phytobios. “Temos de coletar plantas na época em que elas estão floridas ou frutificadas para que um botânico especialista naquela família as identifique de maneira apropriada.”

    À frente de projetos como o Sirius — maior projeto científico e tecnológico em desenvolvimento no Brasil —o CNPEM conta com equipamentos capazes de realizar a análise das moléculas e mapear suas potencialidades para o tratamento de enfermidades como o combate a diferentes tipos de câncer.

(Disponível em: http://revistagalileu.globo.com/Ciencia/noticia/2017/12/brasil-fabricara-medicamentos-partir-da-biodiversidade-do-pais. html.)