Questões de Concurso Comentadas para idecan

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Q2084565 Direito Tributário
No Sistema Tributário Nacional, não cabe à lei complementar:
Alternativas
Q2084564 Direito Tributário
O ICMS é considerado um imposto sujeito à regra da não cumulatividade. Logo, deverá ser compensado o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante: 
Alternativas
Q2084563 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias:


I. Os Municípios não podem utilizar taxa com efeito de confisco.


II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre templos de qualquer culto.


III. A chamada imunidade recíproca é extensiva também às entidades da Administração Pública Indireta de cada ente federado.


Assinale 

Alternativas
Q2084562 Direito Tributário
Na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, está o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Entretanto, quanto ao imposto em questão, cabe ao Senado Federal: 
Alternativas
Q2084561 Direito Tributário

São impostos da União:


I. Imposto sobre a propriedade territorial rural.

II. Imposto sobre produtos industrializados.

III. Imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

IV. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

V. Imposto sobre grandes fortunas, na forma da lei.


Estão corretos apenas os itens agrupados em:

Alternativas
Q2084560 Direito Tributário
Assinale abaixo a única situação em que competem à União os impostos municipais: 
Alternativas
Q2084559 Direito Tributário
Acerca dos empréstimos compulsórios, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2084558 Direito Tributário
Do produto da arrecadação dos impostos que a União instituir, através de lei complementar, no exercício da chamada competência tributária residual, pode-se afirmar que 20% (vinte por cento) pertencerá: 
Alternativas
Q2084557 Direito Tributário
Em matéria tributária, os conflitos de competência entre Estados e Municípios devem ser resolvidos: 
Alternativas
Q2084556 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir sobre as limitações do poder de tributar:


I. Para fins de concretização de ações afirmativas, a União poderá instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação tributária equivalente.


II. A lei não poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de tributo cujo fato gerador ocorra posteriormente.


III. Para fins de combate à guerra fiscal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, em razão de sua procedência ou destino.


Assinale

Alternativas
Q2084555 Contabilidade Geral

No Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais. Sobre o Livro Diário, analise os itens abaixo:


I. A pessoa jurídica que empregar escrituração mecanizada poderá substituir o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas seguidamente numeradas, mecânica ou tipograficamente.


II. Sem prejuízo de exigências especiais da lei, é obrigatório o uso de Livro Diário, encadernado com folhas numeradas seguidamente, em que serão lançados, dia a dia, diretamente ou por reprodução, os atos ou operações da atividade, ou que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial da pessoa jurídica.


III. Admite-se a escrituração resumida no Diário, por totais que não excedam ao período de um mês, relativamente a contas cujas operações sejam numerosas ou realizadas fora da sede do estabelecimento, sem a necessidade de utilização de livros auxiliares para registro individualizado.


IV. No transporte dos totais mensais dos livros auxiliares, para o Diário, deve ser feita referência às páginas em que as operações se encontram lançadas nos livros auxiliares devidamente registrados.


Estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Q2084551 Contabilidade Geral

Leia os dois itens abaixo e em seguida responda:


I. São contas que se referem ao ativo, passivo e ao patrimônio líquido da entidade


II. São contas que se expressam em natureza devedora e credora, sendo que a primeira traz as despesas e a segunda, as receitas dessa empresa


Lidos os itens é correto afirmar que:

Alternativas
Q2084545 Direito Administrativo
Na Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo, pode-se afirmar que a autoridade é:
Alternativas
Q2084544 Direito Administrativo
Em determinado processo administrativo, houve julgamento desfavorável ao administrado com base em prova obtida mediante violação ilegal do seu domicílio. Nesse caso, é possível afirmar que:
Alternativas
Q2084543 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) prevê que, quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecido ao interessado: 
Alternativas
Q2084542 Direito Administrativo
Acerca das sanções legais cominadas à prática de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2084539 Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/11 (LAI), assinale abaixo a única alternativa que não trata de ação correlacionada com o tratamento da informação: 
Alternativas
Q2084538 Direito Administrativo
Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 anos e de forma mansa e pacífica, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q2084537 Direito Administrativo
Em luto pelo falecimento do seu irmão, o servidor Lauro requereu o afastamento do trabalho por alguns dias. Nesse caso, a Administração Pública deverá analisar o requerimento por meio de: 
Alternativas
Q2084536 Direito Administrativo

Acerca dos poderes da Administração Pública, analise os itens abaixo:


I. O poder de polícia não está condicionado à vontade do administrado e nem à prévia aprovação do Poder Judiciário.


II. O poder hierárquico se confunde com o poder normativo, pois a sanção depende da norma de autoridade.


III. O poder vinculado é também discricionário, já que o administrador pode escolher a fonte normativa mais adequada para atingir ao interesse público.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Alternativas
Respostas
5961: A
5962: B
5963: A
5964: D
5965: E
5966: A
5967: B
5968: C
5969: E
5970: D
5971: D
5972: A
5973: D
5974: A
5975: E
5976: D
5977: A
5978: C
5979: E
5980: A