Questões de Concurso
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Em atenção ao princípio administrativo da isonomia, os tribunais superiores consideram inconstitucional a imposição legal de critérios de distinção entre os candidatos de determinado concurso público.
Em atenção ao princípio da aparência, presumem-se legítimos os atos praticados pelos agentes putativos, ainda que sua investidura na função pública não tenha decorrido de procedimento legalmente estabelecido.
A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte.
Por representarem o Estado, os permissionários e concessionários de serviços públicos inserem-se na categoria dos agentes credenciados.
A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte.
O princípio da motivação é expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, com vistas a garantir a externalização dos fundamentos de fato e de direito que subsidiam a prática do ato, em prol do controle pelos administrados.
Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item seguinte.
A invalidação da conduta administrativa que incorre em excesso de poder deve ocorrer, necessariamente, em âmbito judicial.
A outorga de um poder administrativo contrasta com uma postura de inércia do agente público, dado que tais poderes são irrenunciáveis.
Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item seguinte.
Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item seguinte.
O poder regulamentar decorre da função normativa, ainda que em caráter derivado, considerada a natureza complementar em relação às leis, a exemplo de resoluções, portarias e instruções normativas.
Exige-se autorização legislativa para a concessão de créditos adicionais, que podem ser suplementares, especiais ou extraordinários, destinados a reforçar as dotações orçamentárias.
A estrutura programática do orçamento público é essencial para a execução clara das políticas públicas a serem desenvolvidas.
A LDO ajusta metas fiscais e diretrizes políticas governamentais.
O PPA define objetivos a curto prazo e é atualizado anualmente junto com a LOA.
O sistema de planejamento e orçamento federal não se comunica com os sistemas estaduais.
Em relação ao sistema orçamentário brasileiro e às classificações orçamentárias, julgue o item seguinte.
As classificações orçamentárias permitem a identificação da finalidade de cada despesa.
O orçamento público visa apenas garantir o controle dos gastos excessivos do governo.
O ciclo orçamentário compreende a elaboração, a execução, o controle e a avaliação do orçamento.
De acordo com o texto constitucional, o Estado só poderá intervir na economia em casos excepcionais, não lhe sendo permitido corrigir falhas de mercado, por exemplo.
Não é possível ajustar os valores orçamentários conforme a necessidade fiscal momentânea.
Em relação às equipes e grupos de trabalho e à gestão por competências, julgue o item seguinte.
A alta coesão nas equipes de trabalho pode, em alguns casos, prejudicar o desempenho do grupo, pois seus membros podem tornar-se excessivamente dependentes uns dos outros, o que pode reduzir a criatividade e a inovação.
As competências individuais podem ser divididas em competências de negócio, competências técnico-profissionais e competências sociais, estando as técnico-profissionais relacionadas com a interação da empresa com o seu ambiente, o mercado e os competidores.