Acerca do conceito, da finalidade, dos objetivos, da abrangência e da atuação da auditoria governamental, julgue o item a seguir. 

A auditoria governamental pode ser exercida tanto por unidades de controle interno dos órgãos públicos quanto por órgãos de controle externo, como tribunais de contas. 

Tendo como base as informações apresentadas, julgue o item subsecutivo, a respeito da elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP). 

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro foi superavitário em $ 6 mil. 

Julgue o item que se segue, considerando o disposto na NBC T SP 23 – Políticas contábeis, mudanças de estimativas e retificação de erros. 

Não é permitida a mudança de uma política contábil caso a nova política não possa ser aplicada prospectivamente a partir de qualquer período anterior. 

Julgue o item que se segue, considerando o disposto na NBC T SP 23 – Políticas contábeis, mudanças de estimativas e retificação de erros. 

Quando não for possível determinar o montante do erro para todos os períodos anteriores, a entidade deve retificar a informação comparativa prospectivamente a partir da data mais antiga praticável. 

Julgue o item seguinte, acerca do tratamento contábil da redução ao valor recuperável de ativos geradores de caixa e de ativos não geradores de caixa no setor público. 

Se o valor recuperável de um ativo gerador de caixa for menor que o seu valor contábil, o valor contábil desse ativo deve ser reduzido ao seu valor recuperável. 

Em relação ao tratamento contábil de ativos contingentes e de provisões no setor público, julgue o item subsequente.

Nenhuma provisão deve ser reconhecida para despesas que ainda devam ser incorridas para operar no futuro. 

Conforme o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) para o tratamento contábil de estoques e de ativos imobilizados, julgue o item que se segue.

Os estoques mantidos para distribuição gratuita devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição. 

Conforme o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) para o tratamento contábil de estoques e de ativos imobilizados, julgue o item que se segue.

Eventuais perdas decorrentes de desreconhecimento de item do ativo imobilizado devem ser reconhecidas em contas de patrimônio líquido. 

Julgue o próximo item, com base nas regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as respectivas naturezas da informação contábil. 

No registro da aprovação da lei orçamentária anual, deve ser lançado um débito na classe 5, referente a controles da aprovação do planejamento e orçamento, e um crédito na classe 6, referente a controles da execução do planejamento e orçamento, em contas de natureza de informação orçamentária. 

            Uma despesa orçamentária foi fixada no mês de janeiro com a aprovação da lei orçamentária anual, empenhada no mês de fevereiro, liquidada no mês de março e paga no mês de abril.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, tendo em perspectiva o regime orçamentário e o regime contábil do setor público brasileiro.

Pelo regime contábil, para se evidenciar o impacto no patrimônio, uma variação patrimonial diminutiva deve ser registrada no mês abril, quando houve o pagamento da despesa. 

Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir. 

Treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária são atividades e atribuições do arquiteto e urbanista. 

Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir. 

O código de ética e disciplina deve regular os deveres do arquiteto e urbanista para com a comunidade, a sua relação com os demais profissionais e o dever geral de urbanidade. 

Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir. 

A suspensão e o cancelamento do registro são sanções disciplinares aplicáveis à pessoa natural dos arquitetos e urbanistas. 

Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir. 

Todo processo disciplinar deverá tramitar em sigilo, sendo o acesso às informações e documentos nele contidos restrito ao acusado, ao eventual acusador e aos respectivos procuradores constituídos. 

A respeito de segurança do trabalho, julgue o seguinte item.

Ao atuar como coordenador de obra, o arquiteto deve assegurar que as práticas de segurança previstas no projeto sejam efetivamente implementadas no canteiro de obras.  

Acerca de acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia, julgue o item subsequente. 

A fiscalização de obras públicas deve assegurar o cumprimento dos prazos, dos custos contratados e da qualidade exigida, atuando como mediadora entre a administração pública e a contratada. 

Acerca de acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia, julgue o item subsequente. 

A fiscalização de obras e serviços deve incluir a verificação de conformidade ambiental, checando o atendimento às exigências de licenciamento e práticas sustentáveis previstas em projeto. 

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. 

Termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo são formas de definir o objeto para o atendimento da necessidade da administração. 

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. 

O estudo técnico preliminar deverá conter, pelo menos, as condições de solidez, de segurança e de durabilidade quando o objeto for obra ou serviços de engenharia. 

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.

Na instrução processual de uma contratação direta, que compreende os casos de dispensa de licitação para serviços e compras, é dispensável a elaboração do termo de referência ou projeto básico, além do documento de formalização da demanda.