Questões de Concurso
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O Banco Nacional de Perfis Balísticos tem como objetivo subsidiar apurações criminais a partir do cadastramento de armas de fogo e do armazenamento das características de projéteis e estojos de munição relacionados a crimes.
Compete à Secretaria Nacional de Segurança Pública a gestão direta do Banco Nacional de Perfis Balísticos, incluindo-se o armazenamento e a comparação dos dados balísticos.
Produto controlado pelo Comando do Exército é aquele que apresente poder destrutivo, ou propriedade que possa causar danos a pessoas ou ao patrimônio, ou que indique necessidade de restrição de uso por motivo de incolumidade pública, ou, ainda, que seja de interesse militar.
São classificados como produtos controlados de uso permitido os acessórios de arma de fogo que tenham por objetivo suprimir ou abrandar o estampido ou modificar as condições de emprego da arma, conforme regulamentação do Comando do Exército.
Considere que João, colecionador de armas legalmente autorizado, guardasse, em sua residência, uma arma de fogo de sua propriedade em um armário sem tranca e que seu filho, de 15 anos de idade, aproveitando-se da ausência dos pais, tenha pegado a arma e a levado até a rua, onde a apontou em direção aos vizinhos durante uma brincadeira. Nesse caso, João poderá responder pelo crime de omissão de cautela, pois deixou de observar as precauções necessárias para impedir que menor de 18 anos de idade se apoderasse de arma de fogo sob sua posse.
É típica a conduta de policial que, mesmo tendo autorização legal para portar arma de fogo, mantém em sua residência arma de fogo de uso permitido registrada em nome de terceiro e sem certificado federal, pois o Estatuto do Desarmamento exige o cumprimento das formalidades legais mesmo pelos agentes públicos.
A aquisição de munição somente é permitida no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento da referida lei.
A expedição do registro da arma de fogo autoriza seu proprietário a transportá-la consigo em via pública, desde que com a documentação regular e a arma desmuniciada.
Não se configura o crime de posse irregular de arma de fogo quando a arma está desmuniciada ou com defeito de funcionamento, uma vez que, nesses casos, não há efetiva lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal.
O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.
Os elétrons utilizados para criar o feixe de varredura para formação da imagem são tipicamente obtidos por meio de um material aquecido que gera a emissão termiônica de elétrons ou pela utilização de emissão de campo.
A detecção de raios X pode ser utilizada para a determinação da composição do material.
Amostras com superfícies dielétricas favorecem a resolução da imagem final.
Quanto menor for o número atômico do material, maior será a distância de penetração de elétrons do feixe primário nesse material.
No que diz respeito à microscopia eletrônica de varredura, julgue o item a seguir.
Elétrons secundários são tipicamente mais energéticos que elétrons retroespalhados e, por isso, produzem imagens com menor resolução.
O Banco Nacional de Perfis Balísticos tem como objetivo subsidiar ações destinadas a apurações criminais federais, estaduais, distritais e municipais por meio de cadastramento de dados e registros balísticos de elementos de munição deflagrados por armas de fogo relacionadas a crime.
Segundo o manual de procedimentos do SINAB, uma das categorias de itens para inserção no Banco Nacional de Perfis Balísticos é o projétil padrão ou estojo padrão de arma de fogo com adulteração de número de série ou de regime de tiro.
Somente peritos criminais e técnicos ou auxiliares devidamente treinados para trabalhar no laboratório de balística forense poderão operar os equipamentos que permitem acesso aos registros do SINAB.
O ramo ascendente de uma trajetória é sempre mais curvo e menos extenso do que o descendente.
No exame de confronto balístico, para a caracterização dos elementos de munição na análise macroscópica, devem-se inspecionar e avaliar as características morfológicas do material, classificando-o em um dos três grupos principais: projéteis, estojos e cartuchos.