Questões de Concurso

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Q2517315 Direito Financeiro

A respeito do controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item subsequente.


O controle da execução orçamentária envolve a arrecadação de receita e os gastos públicos, assim como o surgimento e a extinção de obrigações. 

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Q2517314 Direito Financeiro

A respeito do controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item subsequente.


Por meio do sistema de controle externo, o Poder Executivo exerce o controle da execução financeira, a avaliação da fidelidade funcional dos agentes públicos e a avaliação do cumprimento dos programas de trabalho.

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Q2517313 Direito Administrativo

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa e a sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue o item seguinte.


O ato doloso manifesta-se com a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na lei, sem que baste a voluntariedade do agente. 

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Q2517312 Direito Administrativo

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa e a sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue o item seguinte.


O Poder Judiciário pode rever atos praticados por agentes de todos os órgãos da administração direta e indireta e de poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que configura o exercício do controle jurisdicional da atividade administrativa. 

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Q2517311 Direito Administrativo

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa e a sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue o item seguinte.


A autoridade que identificar indícios de atos ou fatos de improbidade administrativa deve representar ao tribunal de contas competente para a adoção das providências necessárias. 

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Q2517310 Direito Administrativo

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa e a sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue o item seguinte.


O sistema jurisdicional brasileiro adota o contencioso administrativo de jurisdição una ao definir que qualquer lesão ou ameaça a direito ficam submetidas ao controle jurisdicional. 

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Q2517309 Direito Administrativo

Acerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. 


O Tribunal de Contas da União julga as contas dos administradores e dos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta da União, bem como as dos que derem causa a qualquer prejuízo ao erário na aplicação de valores públicos. 

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Q2517308 Direito Administrativo

Acerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. 


O Poder Legislativo, em razão da representatividade popular, exerce controle sobre a administração pública em geral. 

Alternativas
Q2517307 Direito Administrativo

Acerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. 


Os tribunais de contas exercem controle concomitante e subsequente sobre os atos dos agentes da administração pública. 

Alternativas
Q2517306 Direito Administrativo

Acerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. 


O controle realizado pelo Poder Legislativo limita-se ao controle parlamentar e político, sendo reservado ao Judiciário o controle da legalidade de atos administrativos. 

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Q2517305 Direito Financeiro

Acerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. 


O controle das atividades financeiras, orçamentárias e patrimoniais é reservado pela Constituição Federal de 1988 para o exercício privativo do Poder Legislativo, com auxílio dos tribunais de contas. 

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Q2517304 Direito Administrativo

Em relação a conceito, tipos e formas de controle, bem como a controles interno e externo, julgue o item a seguir.


O controle interno, que pode ser realizado pelo Poder Executivo, é também uma espécie de controle administrativo.

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Q2517303 Direito Administrativo

Em relação a conceito, tipos e formas de controle, bem como a controles interno e externo, julgue o item a seguir.


O Poder Legislativo pode controlar o Poder Executivo ao derrubar o veto presidencial, no entanto, em sentido inverso, o Poder Executivo não exerce controle sobre o Poder Legislativo quanto a esse aspecto, em face das atribuições das casas legislativas que representam o poder soberano do povo. 

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Q2517302 Direito Financeiro

Em relação a conceito, tipos e formas de controle, bem como a controles interno e externo, julgue o item a seguir.


O Poder Legislativo tem a atribuição constitucional de controlar a gestão financeira e orçamentária de sua própria esfera administrativa e também a dos Poderes Executivo e Judiciário. 

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Q2517301 Controle Externo

Em relação a conceito, tipos e formas de controle, bem como a controles interno e externo, julgue o item a seguir.


As corregedorias do Poder Judiciário exercem controle externo, pois sua ação se estende aos demais poderes e órgãos. 

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Q2517300 Controle Externo

Em relação a conceito, tipos e formas de controle, bem como a controles interno e externo, julgue o item a seguir.


O controle externo pode ser administrativo e também judicial. 




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Q2517279 Controle Externo

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o item subsequente. 


O Tribunal de Contas da União tem a obrigação de fiscalizar as contas nacionais de empresas supranacionais apenas se de seu capital social a União participar diretamente. 

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Q2517277 Direito Financeiro

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o item subsequente. 


Cabe aos administradores públicos prestar contas dos resultados alcançados na gestão dos recursos confiados à sua responsabilidade em face dos objetivos de interesse coletivo estabelecidos pelo poder público. 

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Q2516513 Direito Administrativo

Acerca do objeto e do edital de licitação nas compras públicas, julgue o item subsequente. 


Para definir o objeto de licitação, a organização deve conhecer o mercado do objeto a ser descrito e justificar, de forma suficiente, as escolhas realizadas.

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Q2516512 Direito Administrativo

Acerca do objeto e do edital de licitação nas compras públicas, julgue o item subsequente. 


No denominado parcelamento objetivo, as necessidades da organização podem ser satisfeitas por meio de diferentes tipos de contratação.

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Respostas
10861: C
10862: E
10863: C
10864: C
10865: E
10866: E
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10870: E
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10874: C
10875: E
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10879: C
10880: C