Questões de Concurso

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Q2524198 Direito Administrativo

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.


Os atos da administração, uma vez eivados de vícios que os tornem ilegais, serão anulados pelo Poder Judiciário. 

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Q2524197 Direito Administrativo

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.


Recursos administrativos são os meios formais de controle administrativo por meio dos quais o interessado postula a órgão da administração a revisão de determinado ato administrativo. 

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Q2524196 Direito Administrativo

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. 


Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno para, entre outras finalidades, avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. 

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Q2524195 Direito Administrativo

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. 


O controle de operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União, são executados de forma exclusiva pelos Poderes Legislativo e Judiciário. 

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Q2524194 Direito Administrativo

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. 


O controle interno é exercido pelo próprio órgão que realiza a atividade administrativa. 

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Q2524193 Direito Administrativo

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. 


É função do controle externo comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.

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Q2524192 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle. 


Por determinação constitucional, a máquina estatal está sujeita ao controle externo do Poder Legislativo, auxiliado pelo tribunal de contas, do Ministério Público, da sociedade e do Poder Judiciário. 

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Q2524191 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle. 


O controle pode ser administrativo, legislativo ou judiciário, de acordo com o órgão que o exerça. 

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Q2524190 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle. 


O controle de legalidade, cuja finalidade é verificar a compatibilidade do ato com a legislação vigente, é competência exclusiva do Poder Judiciário. 

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Q2524177 Direito Administrativo

Acerca da relação entre objetivos e componentes do controle interno, julgue o item a seguir. 


No componente de atividades de controle, as políticas e procedimentos são implementados para assegurar que as respostas aos riscos selecionados pela administração sejam executadas com eficácia. 

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Q2524173 Direito Administrativo

No que se refere à definição, aos objetivos, aos componentes e às limitações de efetividade dos controles internos, julgue o item a seguir. 


Classifica-se como operacional o controle interno relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade e à veracidade e à fidedignidade dos registros contábeis. 

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Q2524172 Direito Administrativo

No que se refere à definição, aos objetivos, aos componentes e às limitações de efetividade dos controles internos, julgue o item a seguir. 


O controle interno compreende a preservação do patrimônio público, o controle da execução das ações que integram os programas, bem como a observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas, devendo ser exercido exclusivamente pela alta administração. 

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Q2519233 Direito Administrativo

No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.


O objeto a ser licitado deve ser descrito de forma precisa e suficiente, de modo a não ferir o princípio de igualdade entre os licitantes.

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Q2519232 Direito Administrativo

No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.


Ainda que não fixe as cláusulas do futuro contrato, o edital de licitação deve estabelecer as regras de participação e mencionar os direitos e obrigações dos interessados em participar do certame, regulando os atos e termos do procedimento.

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Q2519231 Direito Administrativo

No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.


Para a aquisição de materiais ecoeficientes, podem ser previstos, no edital de licitação, requisitos socioambientais com vistas à redução de impactos negativos sobre a saúde humana, o meio ambiente e, inclusive, os direitos humanos.

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Q2519218 Direito Financeiro

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. 


A Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para áreas específicas, os quais independem de adequação ao plano plurianual e são isentos de apreciação pelo Congresso Nacional.

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Q2519209 Direito Econômico
        A defasagem do preço da gasolina nas refinarias da PETROBRAS atingiu, em 12/4/2024, o maior patamar deste ano, ficando 21% abaixo do preço praticado pelas refinarias norte-americanas localizadas no Golfo do México. Além da alta do preço do petróleo no mercado internacional, a valorização do dólar frente ao real tem elevado a defasagem de preços no mercado interno.

Internet:<economia.uol.com.br>  (com adaptações).

Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir, em relação às formas e dimensões da intervenção do Estado na economia.


A intervenção indireta do governo brasileiro no processo produtivo, por meio da PETROBRAS, não gera impactos na formação de preços da gasolina.

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Q2519208 Direito Econômico
        A defasagem do preço da gasolina nas refinarias da PETROBRAS atingiu, em 12/4/2024, o maior patamar deste ano, ficando 21% abaixo do preço praticado pelas refinarias norte-americanas localizadas no Golfo do México. Além da alta do preço do petróleo no mercado internacional, a valorização do dólar frente ao real tem elevado a defasagem de preços no mercado interno.

Internet:<economia.uol.com.br>  (com adaptações).

Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir, em relação às formas e dimensões da intervenção do Estado na economia.


A intervenção direta do Estado, via orçamento público, ou sua intervenção indireta, mediante empresas estatais, viabiliza o uso da função estabilizadora do governo na atividade econômica.

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Q2519207 Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.


Na pré-qualificação, a administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados. 

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Q2519206 Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.


Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

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Respostas
10741: E
10742: C
10743: C
10744: E
10745: C
10746: E
10747: C
10748: C
10749: E
10750: C
10751: E
10752: E
10753: C
10754: E
10755: C
10756: E
10757: E
10758: C
10759: E
10760: C