Questões de Concurso Para cespe / cebraspe e tcu
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É expressa a vedação legal à operação de crédito entre uma instituição financeira pública e o ente estatal, na qualidade de beneficiário do empréstimo, que a controle.
Ao contrair empréstimo público, o Estado não poderá conceder incentivos fiscais ao mutuante, no que diz respeito à mencionada avença.
Toda sociedade em que o Estado tenha participação acionária integra a administração indireta.
O poder público pode criar empresa pública unipessoal
O servidor em estágio probatório não pode exercer cargo de provimento em comissão.