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Q3309029 Direito Internacional Público
Uma das principais funções do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), criado em 1959 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), é 
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Q3309028 História
O Programa Espacial Brasileiro (PEB) foi oficialmente instituído para coordenar as atividades espaciais no País. Diversos acontecimentos contribuíram para estruturar e para implementar o programa, sendo um dos eventos que marcou de modo significativo a estruturação do PEB  
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Q3309027 Direito Internacional Público
A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais lançados, com a finalidade principal de 
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Q3309026 Direito Internacional Público
O Acordo sobre o Retorno de Objetos Lançados no Espaço Exterior especifica que o Estado em cujo território caia um objeto espacial de outro Estado  
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Q3309025 Legislação Federal
No Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior, existe uma cláusula que  
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Q3309024 Direito Internacional Público
Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes, assinale a opção correta. 
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Q3309023 Direito Internacional Público
A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior  
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Q3309021 Direito Internacional Público
A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais estabelece que  
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Q3309020 Direito Internacional Público
O Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior tem como principal objetivo 
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Q3309019 Direito Internacional Público
Em negociações comerciais internacionais, tendo em vista a diversidade de interesses e estratégias entre os países, para construir confiança e garantir acordos duradouros é fundamental levar em consideração a 
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Q3309018 Direito Internacional Público
Assinale a opção que apresenta as melhores ferramentas de diplomacia na cooperação internacional, considerando o estabelecimento de regras e normas. 
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Q3309017 Administração Geral
Assinale a opção em que é apresentada e descrita uma técnica eficaz, utilizada em negociações comerciais em fóruns multilaterais, para alcançar consenso entre múltiplas partes com interesses divergentes, considerando-se a necessidade de flexibilidade estratégica e de adaptação às motivações dos parceiros. 
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Q3309016 Direito Internacional Privado
A respeito de cooperação internacional, julgue os itens seguintes.

I A cooperação internacional se baseia unicamente na transferência de recursos financeiros dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, visando a suprir as necessidades básicas e a promover o crescimento econômico.
II A cooperação internacional pode envolver a troca de conhecimentos, experiências e tecnologias entre os países, buscando o fortalecimento das capacidades locais e a promoção do desenvolvimento sustentável.
III A formalização da cooperação se dá a partir de acordos com um ou mais países, ou no marco de um acordo básico com um organismo internacional.
Assinale a opção correta. 
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Q3309015 Direito Internacional Público
No contexto da cooperação internacional, os acordos bilaterais e memorandos de entendimento na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD) 
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Q3309013 Direito Internacional Público
      Tal como na cooperação recebida, a formalização da Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD) se dá a partir de acordo de cooperação técnica com um ou mais países, ou no marco de um acordo básico com um organismo internacional. A partir do marco jurídico geral, são propostos ajustes complementares ou programas executivos que passam a dar contorno para a cooperação prestada. Do ponto de vista operacional da cooperação, a execução administrativo-financeira pode ser feita diretamente pelo governo brasileiro, com recursos próprios; de forma paralela pelo governo brasileiro e por uma entidade parceira, com recursos compartilhados; e, ainda, de forma descentralizada a uma entidade parceira, sendo os recursos compartilhados ou não.
Cooperação internacional em tempos de pandemia: relatório Cobradi 2019-2020.

Considerando-se o trecho precedente e o contexto da cooperação internacional, uma característica distintiva da cooperação transregional é que ela 
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Q3309012 Direito Internacional Público
Em relação a soberania, julgue os itens a seguir.

I A soberania, no contexto do direito internacional, é o exercício da autoridade de um povo por meio de seus órgãos constitucionais representativos.
II A violação da soberania de um país pode levar ao início de um conflito, pois esse princípio está relacionado ao conceito de Estado.
III A resolução pacífica de problemas globais, como alimentação, energia e meio ambiente, dentro do direito internacional, depende da coordenação de diretrizes entre os Estados, por meio de tratados e convenções.
IV Classicamente, a soberania foi definida como separável, de forma absoluta e perpétua, da ideia de Estado.

Estão certos apenas os itens 
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Q3309011 Administração Pública
     A ajuda externa, embora grande e comum, não é isenta de controvérsias, especialmente nos principais países que fornecem ajuda. Os críticos reclamam que a ajuda tem sido ineficaz e deve ser cortada. Os defensores argumentam que ela tem sido eficaz, pode, com reformas, ser mais eficaz no futuro e, portanto, por motivos morais e práticos, deve ser dramaticamente expandida. No entanto, uma parte importante do debate sobre a eficácia da ajuda está frequentemente ausente — a mistura de propósitos para os quais a ajuda é fornecida. A ajuda tem sido fornecida não apenas para promover o crescimento daquele que recebe a ajuda e a redução da pobreza no exterior. Ela tem sido e continua a ser fornecida para uma variedade de propósitos, dos quais o desenvolvimento é apenas um.
Carol Lancaster. Foreign Aid: diplomacy, development, domestic politics. The University of Chicago Press, 2007, p. 2 (com adaptações).

A respeito do trecho precedente, é correto afirmar que o desenvolvimento de capacidades na cooperação internacional representa uma evolução em relação à tradicional visão de assistência técnica, pois 
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Q3309010 Administração Pública
      Os objetivos de desenvolvimento do milênio foram adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2000, na Declaração do Milênio, quando 191 países assinaram o documento, que passou a guiar os discursos e as ações das principais agências de cooperação para o desenvolvimento, tornando-se uma espécie de unanimidade nas referências de seus documentos. Desenvolvimento sustentável e gênero, entre outros, convertem-se em componentes onipresentes na cooperação, em alguns casos, de inclusão obrigatória para a aprovação de projetos.
E. S. Kraychete e D. Vitale, (orgs). Cooperação internacional para o desenvolvimento: desafios no século XXI. Salvador: EDUFBA, 2013, p. 111 (com adaptações).

A partir do texto precedente, e considerando os objetivos de desenvolvimento do milênio, é correto afirmar que o novo discurso do desenvolvimento humano sustentável representa não apenas uma redefinição da agenda de desenvolvimento, mas também 
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Q3309009 Inglês
Text 1A4-II


   The pursuit of space exploration represents one of the most captivating undertakings of the human race, serving as a testament to our inherent drive to comprehend the cosmos and our position within it. As humanity expands its reach beyond the confines of Earth, the intricate and essential relationship between technology and law grows increasingly intricate and indispensable.

   The rapid progress of technology has ushered us into an era when endeavours in outer space, previously confined to the realm of science fiction, are now becoming tangible and feasible. The present circumstances require a comprehensive legal structure encompassing the existing range of space endeavours and the flexibility to accommodate dynamic technological advancements. The Outer Space Treaty of 1967 set the foundational legal principles governing space exploration activities. However, as humanity continues to explore space and private companies participate alongside sovereign nations, the intersection of technology and law serves as both a catalyst for progress and a cause of disagreement.


Bansi Kaneria; Shivam Pandey. Interplay Between Technology and Law in Space Exploration. In: IOSR Journal of Environmental Science Toxicology and Food Technology, 2024, 18 (03): 31-46 (adapted). 
In the second paragraph of text 1A4-II, the expression “has ushered” 
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Q3309008 Inglês
Text 1A4-II


   The pursuit of space exploration represents one of the most captivating undertakings of the human race, serving as a testament to our inherent drive to comprehend the cosmos and our position within it. As humanity expands its reach beyond the confines of Earth, the intricate and essential relationship between technology and law grows increasingly intricate and indispensable.

   The rapid progress of technology has ushered us into an era when endeavours in outer space, previously confined to the realm of science fiction, are now becoming tangible and feasible. The present circumstances require a comprehensive legal structure encompassing the existing range of space endeavours and the flexibility to accommodate dynamic technological advancements. The Outer Space Treaty of 1967 set the foundational legal principles governing space exploration activities. However, as humanity continues to explore space and private companies participate alongside sovereign nations, the intersection of technology and law serves as both a catalyst for progress and a cause of disagreement.


Bansi Kaneria; Shivam Pandey. Interplay Between Technology and Law in Space Exploration. In: IOSR Journal of Environmental Science Toxicology and Food Technology, 2024, 18 (03): 31-46 (adapted). 
Based on the last paragraph of text 1A4-II, it is correct to conclude that the Outer Space Treaty of 1967 
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Respostas
14961: A
14962: C
14963: D
14964: C
14965: D
14966: E
14967: B
14968: C
14969: C
14970: E
14971: E
14972: D
14973: D
14974: E
14975: E
14976: D
14977: E
14978: D
14979: C
14980: E