Questões de Concurso Comentadas para CESPE / CEBRASPE

Q3309382

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação | CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Tecnologista Júnior – Especialidade: Desenvolvimento Tecnológico | CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Tecnologista Júnior – Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q3309382 Português

Texto associado

Texto CB1A1

Jeremy Bentham, filósofo e jurista que viveu na Inglaterra entre 1748 e 1832, foi o criador do utilitarismo como filosofia moral. Tal concepção surgiu em um período bastante específico, a era da razão. Bentham dirigiu suas críticas principalmente ao direito, tendo sido um vigoroso defensor da codificação das leis em um país que possui o sistema consuetudinário. A originalidade de suas críticas se forjava sob os auspícios da idade das luzes.

Raoul Van Caenegem, historiador belga e renomado especialista no campo da história jurídica europeia, afirma, sobre o utilitarismo, que “O ponto de partida para a crítica de Bentham ao sistema inglês (que, em sua época, era substancialmente medieval) não foi o direito natural continental, mas sim uma ideia inteiramente original: o princípio da utilidade. Bentham não formulou axiomas nem deduziu normas do direito a partir deles; em vez disso, questionou a utilidade de cada conceito e norma jurídica, e o objetivo prático destes para o homem e a sociedade de sua época”.

Segundo Caenegem, o princípio da utilidade pode ser definido como “o princípio que aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem de aumentar ou diminuir a felicidade da pessoa cujo interesse está em jogo, ou seja, segundo a tendência de promover ou de comprometer a felicidade de alguém”.

O utilitarismo envolve uma ética adequadamente denominada de consequencialista, na medida em que requer que se avaliem, em cada caso concreto, os efeitos das ações, isto é, se as condutas são eticamente reprováveis a partir do critério da utilidade. Preconiza que as ações humanas devem seguir o princípio da utilidade, consistente na consideração da quantidade de prazer e de dor que as ações provocam nos indivíduos. As ações devem considerar todos os interesses, de maneira que nenhum contrainteresse seja desconsiderado ou tenha preponderância sobre outro.

Além disso, o número de pessoas atingidas pelas ações é objeto de análise. Busca-se sempre promover a maior quantidade de prazer possível ao maior número de indivíduos, ao passo que se evita o desprazer em uma proporção inversa: há um paralelismo entre o prazer e o sofrimento para o inglês, de tal modo que a maximização de um significa proporcionalmente a minimização de outro.

Internet: <http://publicadireito.com.br> (com adaptações).

Com base no texto CB1A1, é correto afirmar que

A

Jeremy Bentham se opunha à defesa dos interesses de minorias.

B

Jeremy Bentham criou o utilitarismo com o intuito de reinstituir a moral na sociedade inglesa de sua época.

C

Raoul Van Caenegem aperfeiçoou o conceito de utilitarismo criado por Bentham.

D

Jeremy Bentham, por meio do utilitarismo, pôs em questão o sistema jurídico de sua época.

E

Raoul Van Caenegem adaptou o princípio da utilidade de Bentham para que pudesse ser aplicado à sociedade moderna.

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Q3309035

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309035 Legislação Federal

O principal objetivo da Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados ao Espaço Exterior (1976), da qual o Brasil é signatário, é

A

proibir lançamentos comerciais de satélites sem autorização da ONU.

B

criar um banco de dados global para o rastreamento de objetos espaciais.

C

estabelecer um sistema de pagamento de royalties pela exploração do espaço.

D

garantir que apenas Estados-membros da ONU possam lançar satélites no espaço.

E

regular a repartição de benefícios e de patentes relacionadas à exploração dos corpos celestes.

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Q3309034

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309034 Meio Ambiente

Assinale a opção em que é corretamente apresentado o nome do primeiro satélite desenvolvido pelo Brasil que desempenhou um papel fundamental no monitoramento ambiental e na segurança alimentar.

A

Sputnik

B

Amazônia-1

C

Voyager 1

D

SGDC-1

E

Hubble

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Q3309033

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309033 Legislação Federal

O Brasil tem defendido, no âmbito internacional, políticas voltadas para a sustentabilidade no espaço. Nesse sentido, um dos principais temas defendidos pelo país é relativo

A

à inclusão de um objetivo de desenvolvimento sustentável específico para a exploração espacial.

B

à repartição de benefícios oriundos da exploração de recursos espaciais.

C

à regulamentação das patentes decorrentes da exploração dos recursos espaciais.

D

ao desenvolvimento de estações espaciais exclusivas para países em desenvolvimento.

E

à elaboração de normas específicas sobre detritos espaciais.

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Q3309032

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309032 Direito Internacional Público

O Brasil ratificou alguns tratados espaciais internacionais e, por meio deles, internalizou princípios fundamentais para a governança do tema via decretos executivos. Desses tratados, o que incentivou o país a estabelecer uma estrutura institucional para coordenar as atividades espaciais foi

A

o Tratado de Montego Bay, que prevê a delimitação espacial sob jurisdição internacional.

B

o Tratado sobre os princípios que regem as atividades dos Estados na exploração e no uso do espaço exterior, inclusive a Lua e outros corpos celestes.

C

a Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais.

D

o Acordo sobre o resgate de astronautas, o retorno de astronautas e a devolução de objetos lançados no espaço exterior.

E

a Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior.

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Q3309031

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309031 Legislação Federal

A cooperação entre o Brasil e a Agência Espacial Europeia (ESA) inclui iniciativas voltadas

A

ao controle de satélites geoestacionários para comunicações militares.

B

aos programas de observação do planeta Terra e à pesquisa climática.

C

ao desenvolvimento conjunto de veículos lançadores tripulados.

D

à criação de uma base lunar em parceria com os Estados europeus e com os Estados Unidos da América.

E

à construção de um centro espacial conjunto na Amazônia.

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Q3309029

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309029 Direito Internacional Público

Uma das principais funções do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), criado em 1959 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), é

A

desenvolver normas e princípios visando à exploração não conflituosa do espaço.

B

definir padrões técnicos para a construção de veículos espaciais.

C

regulamentar a exploração comercial do espaço por empresas privadas.

D

supervisionar a construção de bases lunares internacionais.

E

emitir licenças para lançamento de satélites no espaço exterior.

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Q3309028

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309028 História

O Programa Espacial Brasileiro (PEB) foi oficialmente instituído para coordenar as atividades espaciais no País. Diversos acontecimentos contribuíram para estruturar e para implementar o programa, sendo um dos eventos que marcou de modo significativo a estruturação do PEB

A

a criação de uma estação de rastreio em Fernando de Noronha, em 1956.

B

a internalização no Brasil do Tratado do Espaço, realizada por meio de decreto.

C

a formalização do Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (GOCNAE), que originou a Comissão Nacional de Atividades Espaciais.

D

a construção da estação operacional de Cuiabá para receber imagens de satélites.

E

o lançamento do primeiro satélite brasileiro, em 1993.

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Q3309027

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309027 Direito Internacional Público

A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais lançados, com a finalidade principal de

A

estabelecer regras sobre as permissões de viagens privadas ao espaço.

B

tornar públicos os detalhes comerciais sobre os objetos lançados.

C

determinar os direitos de propriedade sobre os objetos espaciais.

D

facilitar a rastreabilidade e a responsabilização por danos causados no espaço.

E

facilitar a prospecção mineral dos objetos no espaço.

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Q3309026

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309026 Direito Internacional Público

O Acordo sobre o Retorno de Objetos Lançados no Espaço Exterior especifica que o Estado em cujo território caia um objeto espacial de outro Estado

A

pode autorizar imediatamente que o objeto seja destruído.

B

pode negociar a venda do objeto ao país que realizar sua recuperação.

C

deve permitir que o país de origem recupere o objeto de acordo com as normas do referido acordo internacional.

D

deve entregar o objeto ao país de origem, sem necessidade de seguir qualquer procedimento legal para tanto.

E

pode manter o objeto e usá-lo para fins militares, até que o país de origem o reclame.

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Q3309025

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309025 Legislação Federal

No Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior, existe uma cláusula que

A

proíbe a troca de tecnologia militar entre países.

B

permite ensaios com armas em órbita, exceto as de destruição em massa.

C

estabelece um sistema de defesa para os astronautas.

D

possibilita a utilização de pessoal militar para fins de pesquisas científicas ou para qualquer outro fim pacífico.

E

permite a criação de bases militares em outros planetas.

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Q3309024

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309024 Direito Internacional Público

Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes, assinale a opção correta.

A

Os Estados podem realizar a mineração de metais raros na Lua, sem restrições.

B

Os recursos da Lua devem ser destinados ao benefício especial dos países em desenvolvimento.

C

Os Estados podem explorar a Lua de forma privada, sem a necessidade de regulamentação internacional.

D

Os recursos da Lua destinam-se ao benefício exclusivo dos países envolvidos em missões espaciais.

E

Os Estados devem cooperar entre si e utilizar os recursos da Lua e de outros corpos celestes de forma que isso beneficie toda a humanidade.

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Q3309023

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309023 Direito Internacional Público

A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior

A

define a responsabilidade por danos causados por objetos lançados no espaço.

B

estabelece um controle internacional dos objetos lançados no espaço exterior.

C

prevê que os objetos espaciais sejam monitorados por um único país.

D

estabelece um sistema de registro dos objetos lançados no espaço para a realização de testes nucleares.

E

estabelece, como sua principal finalidade, um sistema de registro unificado dos interesses comerciais das empresas de satélites.

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Q3309021

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309021 Direito Internacional Público

A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais estabelece que

A

a realização de testes nucleares por meio de objetos espaciais pode ser excepcionalmente autorizada.

B

o Estado detentor de objeto espacial envolvido em acidente é responsável pelos danos causados a astronautas de outros países.

C

o Estado lançador tem obrigações relacionadas aos objetos espaciais por ele lançados que atingirem o território de outros Estados.

D

os Estados têm responsabilidade internacional pela falta de diligência no monitoramento dos seus objetos espaciais para prevenir danos.

E

os danos causados por objetos espaciais no âmbito de lançamentos conjuntos por mais de um Estado são de responsabilidade individual do Estado em cujo território foi feito o lançamento.

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Q3309020

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309020 Direito Internacional Público

O Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior tem como principal objetivo

A

regular a exploração de corpos celestes, exceto a Lua.

B

regular a propriedade sobre os recursos no espaço.

C

regular a exploração do espaço exterior, incluindo a Lua e outros corpos celestes.

D

definir os direitos dos astronautas em missões espaciais privadas.

E

regrar a colocação de armas nucleares no espaço.

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Q3309019

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309019 Direito Internacional Público

Em negociações comerciais internacionais, tendo em vista a diversidade de interesses e estratégias entre os países, para construir confiança e garantir acordos duradouros é fundamental levar em consideração a

A

intervenção proativa, com a utilização de instrumentos de pressão econômica e política para influenciar as decisões dos parceiros, com vistas a obter vantagens unilaterais e a impor os próprios interesses.

B

reciprocidade estrita, com a exigência de concessões equivalentes e imediatas em todas as áreas, buscando-se o equilíbrio perfeito em cada etapa da negociação, independentemente do contexto.

C

soberania absoluta, com a defesa intransigente dos interesses nacionais, rejeitando-se qualquer forma de compromisso ou cessão de autonomia decisória em nome da cooperação.

D

discriminação seletiva, com a priorização de acordos com países que compartilham os mesmos valores políticos e ideológicos, excluindo-se aqueles que apresentam divergências significativas.

E

transparência e a boa-fé, com a divulgação clara das informações relevantes e a condução das negociações com honestidade e integridade, em busca de soluções mutuamente benéficas.

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Q3309018

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309018 Direito Internacional Público

Assinale a opção que apresenta as melhores ferramentas de diplomacia na cooperação internacional, considerando o estabelecimento de regras e normas.

A

diplomacia científica e ambiental como pontos focais

B

missões diplomáticas e protocolos de Estado

C

tratados, acordos e sanções econômicas

D

negociações bilaterais, multilaterais e diplomacia pública

E

tratados, acordos e convenções internacionais

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Q3309017

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309017 Administração Geral

Assinale a opção em que é apresentada e descrita uma técnica eficaz, utilizada em negociações comerciais em fóruns multilaterais, para alcançar consenso entre múltiplas partes com interesses divergentes, considerando-se a necessidade de flexibilidade estratégica e de adaptação às motivações dos parceiros.

A

comunicação seletiva e controle de informação: compartilhamento estratégico de informações, mantendo-se posições firmes e evitando-se revelar dados sensíveis que possam comprometer a posição de negociação do país

B

concessões unilaterais aceleradas: realização rápida de concessões substanciais com ou sem reciprocidade, visando a destravar o processo e a criar um clima positivo, com foco no “compromisso único”

C

foco exclusivo em resultados quantificáveis: concentração em atingir metas específicas de acesso a mercados e de redução tarifária, independentemente das considerações políticas internas ou das necessidades dos parceiros

D

negociação baseada em interesses com foco em soluções integrativas: priorização da compreensão dos interesses subjacentes de cada parte, em busca de soluções criativas que maximizem ganhos mútuos e promovam resultados de “soma positiva”

E

táticas de força e ameaças veladas: utilização de pressão diplomática e ameaças sutis de retaliação comercial para influenciar a tomada de decisão, visando a forçar concessões unilaterais

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Q3309016

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309016 Direito Internacional Privado

A respeito de cooperação internacional, julgue os itens seguintes.

I A cooperação internacional se baseia unicamente na transferência de recursos financeiros dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, visando a suprir as necessidades básicas e a promover o crescimento econômico.
II A cooperação internacional pode envolver a troca de conhecimentos, experiências e tecnologias entre os países, buscando o fortalecimento das capacidades locais e a promoção do desenvolvimento sustentável.
III A formalização da cooperação se dá a partir de acordos com um ou mais países, ou no marco de um acordo básico com um organismo internacional.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3309015

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AEB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional |

Q3309015 Direito Internacional Público

No contexto da cooperação internacional, os acordos bilaterais e memorandos de entendimento na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD)

A

são utilizados exclusivamente para a cooperação trilateral, envolvendo o Brasil, um país desenvolvido e um país em desenvolvimento.

B

são implementados por meio de contribuições financeiras reembolsáveis, como empréstimos ou soft loans, para projetos de infraestrutura em países de baixa renda.

C

são instrumentos informais que não geram obrigações jurídicas e servem apenas como declarações de intenções entre os países.

D

atuam como acordos vinculantes que estabelecem as metas e os objetivos específicos da CSSD e definem as responsabilidades de cada país e os recursos a serem alocados.

E

atuam como marcos jurídicos gerais que formalizam a cooperação técnica entre o Brasil e outros países e permitem a proposição de ajustes complementares ou programas executivos.

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