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Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Os direitos de segunda dimensão relacionam-se com as liberdades positivas e exigem uma prestação do Estado, tratando-se, portanto, de direitos prestacionais positivos que impõem uma obrigação.
Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Em razão do princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, todos os benefícios da seguridade social devem ter preservados o valor nominal e o valor real, mediante reajustes periódicos.
No que se refere ao auxílio especial aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais e ao seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso), julgue o item abaixo.
Os valores do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais serão pagos com recursos do fundo de amparo ao trabalhador.
No que se refere à pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru e à aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político, julgue o item subsequente.
A pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru pode ser acumulada com benefícios previdenciários, mas não pode ser acumulada com o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).
Acerca da estrutura do INSS e das formas de atendimento ao público, julgue o item subsequente.
Na estrutura do INSS, as superintendências regionais são subordinadas às gerências executivas, que coordenam as políticas de atendimento em grandes regiões.
Acerca da estrutura do INSS e das formas de atendimento ao público, julgue o item subsequente.
A central de atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS por meio de um canal de atendimento por telefone.
I Consideram-se áreas de preservação permanente (APP) as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas urbanas.
II A inscrição do imóvel rural no cadastro ambiental rural (CAR) deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental federal.
III É permitido o acesso de animais à área de preservação permanente (APP) para obtenção de água.
Assinale a opção correta.
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