Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. 

O ciclo orçamentário inicia-se pelo processo de negociações entre os Poderes Executivo e Legislativo para a formulação da proposta orçamentária. 

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. 

Por determinação constitucional, a lei orçamentária anual (LOA) deve conter apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo no que se refere à autorização para abertura de crédito suplementar e à contratação de operações de crédito, observado o previsto em lei. 

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. 

O princípio da unidade orçamentária explica, na atualidade, a necessidade de um caixa único do Estado para todas as suas receitas e despesas. 

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. 

Emendas ao projeto de LOA devem ser apresentadas pelos parlamentares antes da elaboração do parecer preliminar pelo relator-geral designado pela Comissão Mista de Orçamento. 

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. 

Na etapa de execução orçamentária, o Poder Executivo tem a prerrogativa de alterar a LOA mediante projetos de lei com fins específicos.

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue. 

Ao conjunto de etapas que integram o processo orçamentário, dá-se o nome de ciclo orçamentário. 

Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público. 

Apesar de ser um instrumento disciplinador de finanças públicas, o principal objetivo do orçamento tradicional era o controle político. 

Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público. 

O conceito de orçamento público vincula-se à sua função ao longo da história e nas sociedades. 

Acerca de suprimento de fundos e de transações do setor público, julgue o item seguinte.

É vedado ao servidor público responsabilizar-se por mais de um suprimento de fundos. 

Acerca de suprimento de fundos e de transações do setor público, julgue o item seguinte.

Precatórios decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado devem compor o passivo dos entes da Federação responsáveis por sua liquidação. 

Julgue o item que se segue relativo aos estágios da receita e da despesa públicas. 

A arrecadação é o estágio da receita em que há o ingresso dos recursos financeiros na conta específica do Tesouro, em observância ao princípio da unidade de tesouraria.

Julgue o item que se segue relativo aos estágios da receita e da despesa públicas. 

A liquidação é o estágio em que se inicia a execução da despesa orçamentária. 

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.

Em locais onde estiverem acontecendo obras ou serviços de arquitetura e(ou) de urbanismo, devem ser afixadas placas indicativas dos responsáveis técnicos pelas atividades, colocadas no início dos trabalhos e retiradas somente com o término da obra, ou seja, após o ato de baixa do RRT.

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.

O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) pode ser individual ou de equipe; no segundo caso, cada um dos profissionais deve efetuar um RRT, assumindo de forma solidária a corresponsabilidade técnica pela atividade. 

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.

As built, que pode ser entendido como pós-uso, corresponde à atividade técnica que, após a conclusão da obra, consiste na revisão dos elementos do projeto em comparação com o que foi executado.

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.

Ficarão isentas do pagamento de anuidade as pessoas jurídicas de direito público, mesmo quando tiverem atividade básica ou prestarem serviços para terceiros na área de arquitetura e(ou) urbanismo. 

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.

Para todos aqueles que pretendem requerer o registro do CAU em qualquer unidade da Federação, é obrigatória a apresentação, entre outros documentos, das provas de regularidade com a justiça eleitoral e com o serviço militar. 

Considerando a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsecutivo.

Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependem de aprovação da prefeitura municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, segundo as exigências da legislação pertinente.

Considerando a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsecutivo.

Quanto aos requisitos para a implantação de loteamentos, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de cinco metros de cada lado. 

Julgue o item subsequente, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular. 

Considerando-se como patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico, é correto afirmar que qualquer cidadão poderá pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.