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Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.
No laudo pericial de constatação do dano ambiental, é obrigatória a fixação do montante do prejuízo, para fins de cálculo da fiança e da multa.
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.
A reserva biológica é de domínio e posse públicos, sendo vedada a visitação pública, salvo aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.
O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.
De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de infrações administrativas por desrespeito à legislação de segurança de barragens, não é permitida a conversão da penalidade de multa simples em serviços socioambientais nos casos em que o agente dolosamente deixar de sanar as irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador no prazo determinado.
De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.
As explorações de depósitos fossilíferos feitas por museus nacionais ou estaduais prescindem de autorização prévia do órgão responsável.
De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.
A recuperação de ambiente degradado pela exploração de atividade minerária compreende, entre outras atividades, o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, inclusive as barragens de rejeitos.
Em relação à lavra garimpeira, julgue os itens seguintes, com base na legislação vigente.
A permissão de lavra garimpeira pode vigorar por no máximo 3 anos, podendo esse prazo, a critério do interessado, ser renovado sucessivamente por até 5 cinco vezes.
Em relação à lavra garimpeira, julgue os itens seguintes, com base na legislação vigente.
A garimpagem, denominação do aproveitamento de substâncias minerais garimpáveis, em áreas destinadas a esse fim, pode ser exercida por pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, sob o regime de permissão de lavra garimpeira.
Acerca da geometalurgia do ouro e das suas formas de extração, julgue os próximos itens.
Os garimpos de ouro geralmente caracterizam-se pelo baixo nível de mecanização, quase sempre associada a mão de obra não especializada e a pouca ou nenhuma infraestrutura permanente.
Acerca da geometalurgia do ouro e das suas formas de extração, julgue os próximos itens.
Na mineração industrial de ouro, realiza-se a extração, o transporte e o processamento do metal, empregando-se alto nível de mecanização, operações de longo prazo e mão de obra especializada.
As principais jazidas mesotermais de ouro no Brasil incluem os depósitos do tipo gold only e os de ouro associado a metais-base em greenstone belts.
O Cráton Amazônico é o resultado de uma evolução geotectônica de acresção crustal progressiva a partir de um núcleo mais antigo estabilizado no Arqueano, envolvido por faixas móveis, com estabilização progressiva ao longo do Proterozoico.
As mineralizações mesotermais de ouro em greenstone belts relacionam-se a veios de quartzo ao longo de zonas de cisalhamento, em que o ouro está associado aos sulfetos de ferro, em rochas portadoras de alteração carbonática do interior do Cráton.
A província Mineral do Brasil Oriental, que se estende do sul da Bahia até o estado do Rio de Janeiro, caracteriza-se principalmente por depósitos minerais de gemas e óxidos de ferro.
Os depósitos minerais da Serra do Navio estão associados à sequência vulcano-sedimentar metamorfizada na fácies anfibolito, com pacote basal de metavulcânicas máficas, sobre as quais há uma unidade xistosa intercalada com níveis manganesíferos e quartzitos.
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