Considerando a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsecutivo.

Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependem de aprovação da prefeitura municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, segundo as exigências da legislação pertinente.

Considerando a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsecutivo.

Quanto aos requisitos para a implantação de loteamentos, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de cinco metros de cada lado. 

Julgue o item subsequente, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular. 

Considerando-se como patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico, é correto afirmar que qualquer cidadão poderá pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

Julgue o item subsequente, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular. 

O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis, um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, dispensa a apresentação de documentação comprobatória dessas deficiências. 

Com base no disposto na NBR 9050:2020, que trata de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o próximo item. 

Área de refúgio ou área de transferência corresponde a um local com acesso direto, em caso de sinistro, para a saída de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 

Julgue o item seguinte, considerando a Lei n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que regulamentam a profissão de arquitetos e urbanistas e suas atividades. 

Graduados no exterior em arquitetura e(ou) urbanismo poderão obter registro do CAU, desde que os diplomas sejam emitidos por instituição estrangeira de ensino superior reconhecida no país de origem e revalidados por instituição nacional credenciada. 

Julgue o item seguinte, considerando a Lei n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que regulamentam a profissão de arquitetos e urbanistas e suas atividades. 

De acordo com alterações na Resolução CAU/BR n.º 21/2012, deixam de fazer parte das atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas as atividades referentes à elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais, e à resistência dos materiais e produtos de construção. 

Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020. 

É obrigatório ao arquiteto e urbanista acompanhar a implantação ou execução de projetos de sua autoria, responsabilizando-se pela aplicação dos melhores métodos e técnicas na execução dos serviços, bem como por tarefas e trabalhos executados por auxiliares, equipes e sociedades profissionais que atuem sob sua direção ou administração.  

Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020. 

A reprodução ou replicação por terceiros de projetos protegidos por direitos autorais elaborados por arquitetos e urbanistas demanda autorização expressa de um dos autores, salvo em caso de falecimento ou incapacidade civil de autor único, quando se admite a realização de modificações por qualquer profissional habilitado. 

Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020. 

Entre as infrações ao exercício profissional passíveis de punição, aquelas que têm como objeto a ausência de responsável técnico registrado aplicam-se a atos perpetrados tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas. 

Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020. 

É facultado ao arquiteto e urbanista o recebimento de gratificação, comissão ou presente oferecidos por fornecedores de seus contratantes, desde que preservada a transparência nas relações entre arquiteto e cliente. 

Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020. 

Ações de natureza punitiva penalizam infrações à legislação quando não ocorre a regularização de situações em desconformidade com a legislação de regência da arquitetura e urbanismo na etapa corretiva, impossibilitando sua posterior regularização. 

Acerca do projeto executivo de arquitetura, bem como do detalhamento e da fiscalização de obra, julgue o item seguinte. 

A inexistência de dobradiças é a diferença principal entre as portas pivotantes e as tradicionais. 

Acerca do projeto executivo de arquitetura, bem como do detalhamento e da fiscalização de obra, julgue o item seguinte. 

O projeto executivo de um edifício apresenta soluções técnicas da obra a partir da avaliação de ideias iniciais a serem detalhadas. 

Acerca do projeto executivo de arquitetura, bem como do detalhamento e da fiscalização de obra, julgue o item seguinte. 

A fiscalização externa da obra de um edifício diz respeito ao controle por parte de prefeituras para garantir as obrigações legais da obra. 

Acerca do projeto executivo de arquitetura, bem como do detalhamento e da fiscalização de obra, julgue o item seguinte. 

Esquadrias de alumínio possuem ampla comercialização, trazem um aspecto rústico às residências e necessitam de cuidados por meio da aplicação de verniz e de pinturas. 

No que se refere à representação de projeto arquitetônico, ao sistema estrutural e a projetos complementares, julgue o item a seguir. 

A lógica estrutural do telhado apresenta telhas assentadas nos caibros, que são pregados diretamente nas ripas e distribuem cargas para as paredes. 

No que se refere à representação de projeto arquitetônico, ao sistema estrutural e a projetos complementares, julgue o item a seguir. 

No caso de incêndio, exaustões horizontais são realizadas por meio de aberturas em telhados, poços de elevadores e caixas de escadas. 

No que se refere à representação de projeto arquitetônico, ao sistema estrutural e a projetos complementares, julgue o item a seguir. 

O controle obrigatório com pesador de carga impede a partida da cabine de um elevador em caso de sobrecargas. 

No que se refere à representação de projeto arquitetônico, ao sistema estrutural e a projetos complementares, julgue o item a seguir. 

No sistema convencional do concreto armado, vigas têm o papel de transmissão de esforços verticais e pilares de esforços horizontais.