Questões de Concurso Comentadas para CESPE / CEBRASPE

Q3703287

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703287 Português

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Texto CG1A1-II

Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.

Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações).

Assinale a opção em que a proposta de reescrita do último período do texto CG1A1-II mantém a coerência de suas ideias e a correção gramatical.

A

Teses são rebatidas muitas vezes não por si mesmas, mas pelas consequências, outras vezes aceitas pelas consequências de sua eventual negação, uma vez descartando toda alternativa, por exemplo.

B

Teses são negadas algumas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes aceitas pelas consequências de sua eventual negação, pois se descartou todas as demais alternativas, por exemplo.

C

Teses são rejeitadas frequentemente não por si mesmas, mas sim por suas consequências, que, outras vezes, são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, visto que se descartou quaisquer alternativas, por exemplo.

D

Teses são repelidas muitas vezes não por si só, mas por suas consequências, outras vezes aceitas pelas consequências de uma eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.

E

Teses são contestadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências, e outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se desprezou toda outra alternativa, por exemplo.

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Q3703286

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703286 Português

Texto associado

Texto CG1A1-II

Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.

Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações).

Considerando aspectos gramaticais e coesivos do texto CG1A1-II, assinale a opção correta.

A

No primeiro período do segundo parágrafo, o pronome “ele” retoma, por coesão, todo o segmento “se por ‘argumentar’ entendemos algo preciso”.

B

O vocábulo “Todavia” (início do segundo parágrafo) poderia ser substituído, mantendo-se os sentidos e a coesão do período, por Embora.

C

A correção gramatical do texto seria mantida se a forma verbal “Existem” (terceiro período do segundo parágrafo) fosse flexionada na terceira pessoa do singular, já que o sujeito da oração está posposto.

D

Pelos sentidos e pelo paralelismo sintático do último período do texto, conclui-se que o segmento “pelas consequências de sua eventual negação” exerce a função de agente da passiva.

E

No primeiro período do segundo parágrafo, o vocábulo “então” introduz oração de sentido conclusivo.

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Q3703285

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703285 Português

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Texto CG1A1-II

Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.

Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações).

Seriam preservadas as relações de coesão e coerência estabelecidas no texto CG1A1-II, bem como sua correção gramatical, caso fosse inserida uma vírgula imediatamente após

A

‘argumentar’ (primeiro período do segundo parágrafo).

B

“às vezes” (primeiro período do último parágrafo).

C

“linear” (primeiro período do último parágrafo).

D

“aqui” (último período do primeiro parágrafo).

E

“optar” (segundo período do primeiro parágrafo).

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Q3703284

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703284 Português

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Texto CG1A1-II

Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.

Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações).

No texto CG1A1-II, o termo “estrito” (terceiro período do segundo parágrafo) tem o mesmo significado de

A

relativo.

B

incerto.

C

integral.

D

amplo.

E

específico.

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Q3703283

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703283 Português

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Texto CG1A1-II

Tese é uma solução a um problema ─ e implica um optar em face de outras alternativas descartadas. Tal optar parte da exigência de que a resposta seja “pertinente”, o que limita em boa medida toda arbitrariedade. Entretanto, é óbvio que isso ainda não basta. Por que, então, o filósofo se decide por uma e não por outra? É aqui que os argumentos desempenham um papel essencial.

Todavia, se por “argumentar” entendemos algo preciso, então ele consiste em uma inferência de valores de verdade. Uma vez aceita a definição anterior, segue-se que a ideia de “argumento” não esgota nem caracteriza suficientemente a racionalidade filosófica. Existem modos de “fundamentação” que não podem ser reduzidos a “argumentos” em sentido estrito. Um desses modos mencionados é a explicitação, a qual consiste em clarificar e precisar conceitos, teses, problemas e supostos de todos os tipos de gênero.

A fundamentação (e argumentação) da tese nem sempre tem caráter linear e facilmente reconstruível; às vezes ela assume formas muito refinadas. Em algumas ocasiões, entre os argumentos, encontra-se a derivação de consequências. Toda tese contém consequências e também elas têm de ser verdadeiras. Teses são rechaçadas muitas vezes não por si mesmas, mas por suas consequências; outras vezes são aceitas pelas consequências de sua eventual negação, porque se descartou toda outra alternativa, por exemplo.

Mario Ariel Gonzáles Porta. A filosofia a partir de seus problemas: didática e metodologia do estudo filosófico. São Paulo: Edições Loyola, 2007, p. 36-38 (com adaptações).

Assinale a opção em que a afirmativa apresentada está de acordo com as ideias expressas no texto CG1A1-II.

A

O ato de argumentar está necessariamente associado à qualidade de verdade da racionalidade filosófica.

B

A aceitação de uma tese pode não estar relacionada às próprias consequências da tese.

C

A escolha de uma tese a partir da exigência de uma resposta pertinente é considerada uma limitação conceitual.

D

Os “modos de ‘fundamentação’” que se resumem aos argumentos, a exemplo da explicitação, podem clarificar e precisar conceitos e teses.

E

A fundamentação da tese é de fácil reconstrução e possui como característica a explicitação de conceitos.

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Q3703280

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703280 Português

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Texto CG1A1-I

Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao passado.

Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país. Um dos esforços desse pacto é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.

Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.

O famigerado juridiquês não se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê), hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização visual que favoreça a absorção das informações.

Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).

Considerando as relações de coesão estabelecidas no texto CG1A1-I, assinale a opção correta.

A

Em suas três ocorrências no segundo parágrafo, o elemento de coesão “que” integra orações adjetivas de sentido restritivo.

B

No terceiro parágrafo, o sujeito gramatical que se identifica pela flexão do verbo na terceira pessoa do singular em “para que busque seus direitos” tem como referente “o cidadão comum”.

C

No terceiro parágrafo, a locução “além de” está empregada com sentido conclusivo.

D

No último período do texto, o comentário entre parênteses refere-se a “métodos nos tribunais”.

E

A correção gramatical do texto seria mantida se o vocábulo “que” (primeiro período do segundo parágrafo) fosse substituído por onde.

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Q3703279

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703279 Português

Texto associado

Texto CG1A1-I

Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao passado.

Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país. Um dos esforços desse pacto é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.

Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.

O famigerado juridiquês não se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê), hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização visual que favoreça a absorção das informações.

Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).

Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos linguísticos do texto CG1A1-I.

I Estariam mantidos os sentidos originais do primeiro parágrafo bem como as relações sintáticas estabelecidas entre os termos que o compõem caso se suprimisse o hífen da palavra “romano-canônico”.
II No primeiro parágrafo, a expressão “Heranças do sistema lusitano” forma, juntamente com os termos “o demasiado formalismo” e “a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro”, o sujeito composto da oração principal do período.
III Estaria mantida a correção gramatical do texto caso se suprimisse a vírgula empregada logo após “Em 2023” (início do segundo parágrafo).
IV No primeiro período do último parágrafo, a substituição de “se resolve” por resolve-se manteria a correção gramatical do texto.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas o item IV está certo.

D

Apenas os itens II e IV estão certos.

E

Apenas os itens I, II e III estão certos.

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Q3703278

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703278 Português

Texto associado

Texto CG1A1-I

Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao passado.

Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país. Um dos esforços desse pacto é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.

Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.

O famigerado juridiquês não se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê), hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização visual que favoreça a absorção das informações.

Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).

Com base nas ideias do texto CG1A1-I, conclui-se que

A

a adoção de uma linguagem simples no Poder Judiciário brasileiro deve facilitar a compreensão de suas decisões.

B

o pacto pela simplificação da linguagem jurídica prioriza a padronização de frases e parágrafos das ementas jurídicas.

C

o objetivo do Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples é permitir o acesso do cidadão aos seus direitos.

D

a herança portuguesa influenciou definitivamente o uso do “juridiquês” brasileiro, a ponto de torná-lo imune a mudanças.

E

o emprego do “juridiquês” foi relegado ao passado nos tribunais brasileiros.

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Q3703205

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil |

Q3703205 Engenharia Ambiental e Sanitária

Para reduzir a poluição hídrica de uma cidade de médio porte, a prefeitura planeja implantar um emissário interceptor ao longo das margens do córrego que corta a zona oeste dessa cidade.

Na situação hipotética apresentada, a principal função do emissário interceptor no sistema de esgoto urbano em apreço é

A

reaproveitar o esgoto interceptado para fins de irrigação urbana sem necessidade de tratamento adicional.

B

servir como rede de distribuição de água potável para áreas urbanas próximas ao córrego.

C

realizar o tratamento primário do esgoto antes de encaminhá-lo para a estação de tratamento.

D

substituir integralmente os coletores tronco do sistema de esgotamento sanitário.

E

coletar o esgoto bruto lançado diretamente no corpo hídrico e transportá-lo até a ETE ou a sistemas coletores principais.

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Q3703193

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil |

Q3703193 Direito Ambiental

No que diz respeito às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais.

A

A responsabilidade penal por crimes ambientais exige a comprovação de dolo específico, não se admitindo a punição por condutas culposas.

B

A notificação do autuado acerca do auto de infração ambiental é dispensável, bastando a lavratura do auto para que ele produza efeitos.

C

Lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo são atividades privativas dos funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) designados para as atividades de fiscalização.

D

A reparação do dano ambiental afasta a aplicação de sanções penais e administrativas se comprovado o restabelecimento integral do meio ambiente.

E

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, penal e civilmente nos casos em que a infração ambiental for cometida por seu representante legal ou contratual, no interesse ou no benefício de sua entidade.

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Q3703192

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil |

Q3703192 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), para o crime de desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, a pena

A

não poderá ser atenuada mesmo nos casos de necessária subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.

B

é de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

C

será aumentada de 1 ano por milhar de hectare se a área explorada for superior a 1.000 hectares.

D

é de reclusão de 1 a 2 anos.

E

é de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

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Q3703191

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil |

Q3703191 Direito Ambiental

Acerca de aspectos relativos ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto ambiental (RIMA), assinale a opção correta, com base na Resolução CONAMA n.º 01/1986.

A

As informações constantes no EIA devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação, possam ser entendidas por um leitor leigo.

B

O EIA e o RIMA são obrigatórios para todos os empreendimentos que causam impactos ambientais.

C

Após a apresentação do RIMA, é obrigatória a realização de audiência pública para que as comunidades afetadas pelo empreendimento possam se manifestar acerca do conteúdo relatório, que deve refletir as conclusões do respectivo EIA.

D

Depende da elaboração de EIA e RIMA o licenciamento ambiental de projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 hectares, ou menores, quando se tratar de áreas significativas em termos de importância ambiental, inclusive áreas de proteção ambiental.

E

Ao determinar a execução do EIA e a apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber, o município, deverá determinar prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados, não podendo esse prazo ser superior a 90 dias.

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Q3703190

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil |

Q3703190 Direito Ambiental

Acerca dos procedimentos de licenciamento definidos pela Resolução CONAMA n.º 237/1997, assinale a opção correta.

A

A emissão de parecer técnico conclusivo e de parecer jurídico é etapa obrigatória do licenciamento ambiental para todos os empreendimentos ou obras de grande porte.

B

A solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados pode ocorrer quantas vezes forem necessárias.

C

A realização de audiência pública no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental é obrigatória para todos os empreendimentos que possam causar significativo impacto ambiental.

D

A solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente é obrigatória quando for decorrente de dúvidas manifestadas pela comunidade em audiência pública.

E

O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos ambientais requeridos no licenciamento são responsáveis pelas informações neles apresentadas, sujeitando-se às eventuais sanções administrativas, civis e penais.

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Q3703189

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil |

Q3703189 Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental, conforme definido pela Resolução CONAMA n.º 237/1997, assinale a opção correta.

A

Do procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, certidão da prefeitura municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.

B

Os prazos de validade constantes das licenças prévia e de instalação concedidas pelo órgão ambiental competente são improrrogáveis.

C

As licenças de operação concedidas pelo órgão ambiental competente têm prazo de validade máximo de 5 anos.

D

A licença ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental.

E

A construção de uma usina hidrelétrica na Amazônia, em área próxima à fronteira com outro país, deverá ter o seu licenciamento ambiental homologado pelo CONAMA devido aos seus impactos transfronteiriços.

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Q3703188

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil |

Q3703188 Direito Ambiental

No que diz respeito as unidade de conservação, de acordo com a Lei 9.985/2000, assinale a opção correta.

A

A consulta pública não é obrigatória no processo de criação de uma reserva biológica.

B

A ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, só pode ser feita por lei.

C

As unidades de conservação do grupo de uso sustentável podem ser transformadas, total ou parcialmente, em unidades de conservação do grupo de proteção integral somente por lei específica.

D

O subsolo e o espaço aéreo sempre integram os limites das unidades de conservação.

E

A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita pelo instrumento normativo do mesmo nível hierárquico que a criou.

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Q3703187

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil |

Q3703187 Direito Ambiental

Determinado órgão ambiental competente propôs a criação de uma unidade de conservação em área que possui relevante ecossistema aquático e grande diversidade biológica. Há reduzido nível de ocupação nas propriedades rurais inseridas no polígono que delimita a referida área. A fim de conter gastos e agilizar a sua criação, foi escolhida categoria de manejo em que não é necessária a desapropriação das áreas particulares incluídas nos limites da pretensa unidade de conservação, evitando-se a indenização aos proprietários dos imóveis afetados e reduzindo-se os custos de implantação.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica a categoria de manejo da unidade de conservação a ser criada no caso em apreço.

A

reserva biológica

B

estação ecológica

C

refúgio de vida silvestre

D

parque nacional

E

reserva extrativista

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Q3702449

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis |

Q3702449 Contabilidade Geral

No exame do aumento do capital de uma empresa por subscrição que implique suprimento das disponibilidades sem comprovação da efetiva entrega dos recursos financeiros, o conjunto de evidências adequado para suportar a efetiva integralização abrange

A

escrituração contábil do aumento do capital com débito na conta clientes e crédito segmentado em capital social.

B

depósito em espécie no caixa, acompanhado de recibo particular, sendo prescindível a identificação do depositante pelos sócios.

C

transferência bancária identificada do sócio para a empresa, conciliação bancária do período, documento societário hábil e contabilização coerente no patrimônio líquido.

D

alteração contratual registrada e termos internos de integralização, sem comprovação bancária individualizada.

E

contrato social atualizado e carta da administração afirmando que todos os sócios integralizaram no prazo estabelecido.

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Q3702438

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis |

Q3702438 Matemática

Três sócios investiram juntos R$ 200.000 em um fundo de ações. Um deles contribuiu com R$ 40.000, outro com R$ 65.000 e o último com R$ 95.000. Ao final do período de investimento, o montante total foi dividido de forma diretamente proporcional ao valor que cada um investiu inicialmente. No momento do resgate, o valor disponível era de R$ 260.000.

Considerando as condições apresentadas na situação hipotética, cada um dos sócios recebeu, respectivamente, o valor de

A

R$ 50.500, R$ 87.500 e R$ 122.000.

B

R$ 60.000, R$ 85.000 e R$ 115.000.

C

R$ 55.000, R$ 80.000 e R$ 125.000.

D

R$ 52.500, R$ 85.000 e R$ 122.500.

E

R$ 52.000, R$ 84.500 e R$ 123.500.

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Q3702434

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis |

Q3702434 Administração Financeira e Orçamentária

Caso um estado que possua tribunal de contas dos municípios apresente receita corrente líquida de R$ 20 bilhões no exercício de 2024, então, considerados os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor máximo de despesa com pessoal permitido ao Poder Legislativo estadual será de

A

R$ 300 milhões.

B

R$ 400 milhões.

C

R$ 500 milhões.

D

R$ 600 milhões.

E

R$ 680 milhões.

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Q3702432

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis |

Q3702432 Direito Financeiro

Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 14.133/2020 acerca do FUNDEB e nas disposições da Lei Complementar n.º 178/2021.

A

A utilização dos recursos do FUNDEB é livre, sem vinculação mínima para remuneração de profissionais da educação.

B

A União contribui com, no mínimo, 10% da complementação ao FUNDEB, sem previsão de aumento.

C

A complementação da União ao FUNDEB é distribuída de forma proporcional ao número de matrículas, desconsiderados critérios de equidade ou resultados educacionais.

D

São previstos ajustes de consolidação fiscal, incluídos mecanismos de compensação entre entes federados.

E

O FUNDEB tem caráter temporário, com vigência até 2030.

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