No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à COFINS e às participações governamentais, julgue o item subsequente.

A CF definiu o ITCMD como um imposto municipal, sendo devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança ou como doação. 

No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à COFINS e às participações governamentais, julgue o item subsequente.

O cálculo da COFINS e do PIS nas empresas tributadas pelo lucro real tem como base inicial a totalidade das despesas da empresa.

No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à COFINS e às participações governamentais, julgue o item subsequente.

A empresa controlada pelo setor público que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado, entendido como o valor total cobrado em virtude da prestação do serviço, sem qualquer dedução, nem do próprio valor do imposto. 

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.

A isenção ou a não incidência do ICMS, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) permitiu aos estados e ao Distrito Federal instituírem o ICMS. 

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.

Os contribuintes do ICMS são todas as pessoas físicas ou jurídicas que atuam como prestadores de serviços, com ou sem estabelecimento fixo.

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.

A operação de transferência não onerosa de um bem imaterial entre duas pessoas jurídicas está sujeita à incidência do ISS.

Julgue o item seguinte, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários.

O princípio da isonomia tributária prevê que a União não pode cobrar impostos incidentes sobre serviços, pois esta é uma competência atribuída, regra geral, aos municípios e, em parte, aos estados.

Julgue o item seguinte, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários.

As multas cobradas pelo poder público não compõem a carga tributária nacional, uma vez que representam uma punição pelo não cumprimento de determinada obrigação. 

Julgue o item seguinte, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários.

De acordo com o princípio da irretroatividade tributária, uma lei não pode aumentar ou instituir tributo no mesmo ano de sua edição.

Julgue o item seguinte, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários.

Cabe a lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Julgue o item seguinte, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

Em relação à análise econômico-financeira de uma entidade, julgue o item seguinte.

Em uma sociedade por ações, a subscrição de capital pelos sócios é uma transação que não afeta o indicador participação de capital de terceiros. 

Em relação à análise econômico-financeira de uma entidade, julgue o item seguinte.

Considere duas informações decorrentes de análise econômico-financeira: a primeira indica que os estoques representaram 30% dos investimentos totais da entidade em 2025; a segunda esclarece que os referidos estoques tiveram crescimento de 5% em relação ao saldo apresentado no ano anterior. Dessa situação hipotética infere-se que a primeira informação foi obtida por análise horizontal, e a segunda, por análise vertical.

Julgue o próximo item à luz dos pronunciamentos técnicos do CPC.

A receita de juros calculada pelo método dos juros efetivos é uma informação que pode ser apresentada na demonstração de resultado do exercício conjuntamente com outras receitas de caráter financeiro auferidas pela entidade durante o exercício.

Julgue o próximo item à luz dos pronunciamentos técnicos do CPC.

A mudança de política contábil que decorra de uma ação voluntária da entidade deve ser efetuada de forma prospectiva, devendo ser divulgadas, em notas explicativas, as razões que motivaram a realização da mudança.

Julgue o próximo item à luz dos pronunciamentos técnicos do CPC.

Os custos dos estoques produzidos por uma entidade não devem contemplar quaisquer espécies de gasto que decorram do desperdício de materiais, de mão de obra ou de outros insumos de produção.

Julgue o próximo item à luz dos pronunciamentos técnicos do CPC.

De acordo com a estrutura conceitual para relatório financeiro, o custo corrente é uma base de mensuração contábil aplicável a ativos e passivos, representando um valor de entrada que, diferentemente do custo histórico, traduz as condições existentes na data da mensuração, refletindo os preços praticados no mercado em que a entidade adquiriria o ativo ou incorreria no passivo.

Com base na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue o item a seguir. 

Os recursos aplicados em despesas do exercício seguinte são ativos cuja classificação no balanço patrimonial deve ser feita no grupo de contas denominado ativo circulante.