Questões de Concurso Comentadas para CESPE / CEBRASPE

Q3928341

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928341 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do gerenciamento de riscos operacionais (GRO), julgue os itens a seguir.

I O gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO) visa a melhorar o desempenho em Saúde do Trabalho nas organizações, em um processo sistemático e ininterrupto de identificação, avaliação e controle de eventuais riscos ocupacionais.
II De acordo com a NR 1, uma organização pode ser um empreendedor individual e um estabelecimento, um local não edificado, de terceiros, onde se exerce sua atividade em caráter temporário.
III A organização deve implementar o PGR por estabelecimento, e não por setor ou atividade.
IV Caso a organização possua um sistema de gestão, o GRO pode ser atendido pela ISO 45001, desde que atenda às exigências previstas na NR1 e nos demais normativos de segurança e saúde no trabalho.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e III estão certos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3928339

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928339 Direito do Trabalho

Acerca do FGTS, assinale a opção correta.

A

Apenas trabalhadores celetistas com contrato de tempo indeterminado são beneficiários do FGTS.

B

Entidades filantrópicas não são obrigadas a recolher o FGTS.

C

A administração do FGTS é realizada pelo Banco do Brasil.

D

O Conselho Curador é um colegiado composto apenas por representantes dos trabalhadores.

E

A obrigação de recolher o FGTS é imposta ao empregador.

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Q3928338

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928338 Psicologia

A respeito de fatores estressores presentes no ambiente laboral e de organização do trabalho, julgue os itens a seguir.

I Os fatores de risco psicossociais estão indiretamente relacionados com a organização do trabalho, pois dependem da interação da referida organização com os aspectos psíquicos do trabalhador.
II Situações em que o trabalhador não tem liberdade para ajustar a cadência são mais graves na repercussão sobre a saúde, se comparadas com aquelas em que, apesar de uma meta imposta, há autonomia na velocidade de execução das atividades ao longo da jornada laboral.
III Dissonâncias entre trabalho prescrito e real são fatores indesejáveis, mesmo que dentro de certo limite, pois o trabalhador pode tomar decisões fora dos protocolos de segurança estabelecidos por critérios técnicos.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q3928337

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928337 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao desenvolvimento de lesões no sistema musculoesquelético, assinale a opção correta.

A

Apesar de os ossos serem estruturas rígidas e com grande resistência à compressão, eles são mais suscetíveis a lesões por esforços repetitivos que ocasionam torção.

B

Os tendões possuem uma capacidade maior de adaptação funcional aos movimentos repetitivos do que os músculos, pois aqueles possuem menor vascularização, o que os protege de lesões.

C

A causa principal de protusões e hérnias são fatores relacionados ao trabalho, como carregamento manual de cargas não leves e adoção de posturas desfavoráveis na coluna, lesando principalmente os discos situados na coluna cervical.

D

A vibração de mãos e braços, típica da operação de ferramentas manuais vibratórias, como parafusadeiras e apertadeiras pneumáticas, prejudica os nervos periféricos das extremidades, dificultando o processo de cura de lesões osteomusculares.

E

A vibração de corpo inteiro, típica da operação de máquinas pesadas, como empilhadeiras, pode contribuir para o desenvolvimento e(ou) agravamento de doenças das estruturas ósseas e musculares.

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Q3928335

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928335 Segurança e Saúde no Trabalho

O objetivo da Norma Regulamentadora 17 (NR17), que trata sobre ergonomia, é definir diretrizes e requisitos para adaptação das

A

características psicofisiológicas dos trabalhadores à organização do trabalho, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e produtividade eficiente no trabalho.

B

condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar segurança e saúde para atingir metas estabelecidas individualmente.

C

características antropométricas do trabalhador ao posto de trabalho, de modo a proporcionar bem-estar e produção eficiente no trabalho.

D

condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.

E

condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar bem-estar, segurança, saúde e produtividade máxima no trabalho.

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Q3928334

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928334 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a classificação da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (International Agency for Research on Cancer – IARC), os agrotóxicos e o benzeno pertencem ao grupo

A

1.

B

2A.

C

2B.

D

3.

E

4.

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Q3928332

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928332 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a toxicologia ocupacional, a mais importante via de penetração de agentes tóxicos é a

A

digestiva, devido à extensão do tubo digestivo, multiplicado por suas vilosidades e enzimas, que potencializam a absorção.

B

dérmica, pela extensa área da superfície corporal.

C

respiratória, pelas características físicas dos agentes químicos mais comuns nos ambientes de trabalho, que se encontram na forma de gases, vapores e partículas.

D

respiratória, devido ao pH alcalino dos surfactantes pulmonares, que facilitam a absorção de agentes tóxicos.

E

dérmica, pois absorvem tanto os agentes solúveis em água como a gordura.

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Q3928331

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928331 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a opção em que são apresentados apenas asfixiantes químicos produzidos pela combustão de materiais sintéticos que provocam asfixia por agirem bioquimicamente com um ou mais locais do organismo, em que um evita o transporte de oxigênio por forte ligação com a hemoglobina na corrente sanguínea, e o outro impede a oxigenação normal dos tecidos, atuando na cadeia respiratória por inibição da enzima citocromo-oxidase mitocondrial.

A

monóxido de carbono e cianeto

B

monóxido de carbono e acetileno

C

ácido cianídrico e metano

D

ácido cianídrico e hidrogênio

E

dióxido de carbono e nitrogênio

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Q3928330

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928330 Direito Previdenciário

O nexo técnico epidemiológico previdenciário é aplicável quando houver significância estatística entre

I patologias e exposições constantes das listas A e B do anexo II do Decreto n.º 3.048/1999.
II o código da classificação internacional de doenças (CID) e o da classificação nacional de atividade econômica (CNAE), na parte inserida pelo Decreto n.º 6.042/2007, na lista B do anexo II do Decreto n.º 3.048/1999.
III o código da classificação internacional de doenças – CID – com a classificação brasileira de ocupações – CBO.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3928327

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928327 Segurança e Saúde no Trabalho

Caso certa empresa de fabricação de pneus, ao expandir sua linha de produção, decida adquirir novos maquinários e, devido a esses novos equipamentos, passe a utilizar diversos produtos químicos diferentes dos atuais, então, no sentido de mitigar os possíveis riscos ocupacionais que possam surgir frente às mudanças planejadas, essa empresa deverá fazer estudo de

A

avaliação quantitativa.

B

controle.

C

antecipação.

D

reconhecimento.

E

avaliação qualitativa.

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Q3775871

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775871 Pedagogia

No que concerne ao contexto atual da educação brasileira, assinale a opção correta.

A

No século XX, a maioria dos estudantes brasileiros da educação básica pertencia à segunda e à terceira geração familiar, ou seja, seus avós e(ou) pais já haviam tido acesso à educação pública, gratuita e de qualidade.

B

Com a pandemia de covid-19, em 2020, consolidou-se, no Brasil, o modelo de ensino a distância, o que permitiu o aumento do número de estudantes e concluintes do ensino básico em relação aos anos anteriores e a redução da evasão e da desistência escolar.

C

A formação dos professores da educação básica deve ser continuada, pois o desenvolvimento de metodologias ativas, a cultura de sucesso e a eficácia escolar dependem da formação e qualificação permanente dos docentes.

D

Atualmente, no Brasil, a rede pública de ensino é a que oferta a maior quantidade de vagas na educação básica, estando a sua gestão sob responsabilidade de professores efetivos das secretarias estaduais de educação.

E

O maior desafio da educação básica brasileira atualmente é alcançar o objetivo de homogeneização do processo de aprendizagem do alunado, que deve ser padronizado a fim de atender às demandas do mercado de trabalho.

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Q3775868

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775868 Meio Ambiente

Considerando os três pilares do desenvolvimento sustentável — ecológico, social e econômico —, evidenciados na figura 1A11, assinale a opção correta.

A

Consoante a concepção de desenvolvimento sustentável, a decisão de compra de um produto deve basear-se primeiramente no valor financeiro, razão por que os produtos da economia verde são mais baratos que os da economia poluidora.

B

O pilar econômico do desenvolvimento sustentável baseia-se na premissa de que o preço justo é aquele que garante o lucro para o investidor, ainda que o produto gere impactos ao meio ambiente.

C

Segundo os postulados do desenvolvimento sustentável, o funcionamento de uma empresa e os produtos que ela oferece ao mercado devem depender da análise dos processos e da adoção de práticas de proteção ao meio ambiente, como o uso de fontes renováveis de energia e a reciclagem de materiais.

D

A concepção de sustentabilidade está associada ao impacto ambiental decorrente do processo produtivo de uma empresa, não tendo relação direta com a ética, ou seja, com o respeito com que a organização estabelece sua relação com o consumidor e com os trabalhadores envolvidos na produção.

E

As pessoas são o principal componente do pilar econômico do desenvolvimento sustentável, pois lucram com o fruto de seu trabalho e consomem, sendo as maiores beneficiárias do sistema capitalista de produção.

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Q3775866

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775866 Direito Empresarial (Comercial)

Cabe ao administrador judicial em sede de recuperação judicial

A

apresentar ao juiz relatório mensal das atividades do devedor, fiscalizando a veracidade e a conformidade das informações por ele prestadas.

B

fiscalizar a administração das atividades do devedor, apresentando, a cada 30 dias, relatório de sua situação.

C

deliberar sobre o pedido de desistência do devedor.

D

requerer ao juiz a convocação da assembleia-geral de credores.

E

apurar e emitir parecer sobre quaisquer reclamações dos interessados.

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Q3775864

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775864 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as condições para a proposição de recuperação extrajudicial, assinale a opção correta.

A

A sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial constituirá título executivo extrajudicial.

B

O devedor não poderá requerer a homologação de plano extrajudicial se houver obtido recuperação judicial ou homologação de outro plano de recuperação extrajudicial há menos de 2 anos.

C

O pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial acarretará a suspensão de direitos, ações ou execuções em andamento.

D

Os créditos de natureza tributária estão sujeitos à recuperação extrajudicial.

E

O plano de recuperação poderá contemplar o pagamento antecipado de dívidas limitadas a 50% do total objeto do plano.

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Q3775863

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775863 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta no que diz respeito à falência e à recuperação judicial.

A

É permitido ao devedor, até a aprovação do plano de recuperação judicial, continuar a distribuir lucros ou dividendos a sócios e acionistas.

B

As empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas às disposições relativas à recuperação extrajudicial previstas na Lei n.º 11.101/2005.

C

São exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência, as despesas que os credores fizerem para tomar parte no processo, inclusive as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.

D

A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial interrompe o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor.

E

É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.

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Q3775861

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775861 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta no que se refere à sociedade limitada.

A

Nessa sociedade, os sócios respondem de forma solidária pela integralização do capital social.

B

A designação de administradores não sócios dependerá da aprovação da maioria absoluta dos sócios enquanto o capital não estiver integralizado.

C

Esse tipo de sociedade deve ser constituído por, no mínimo, duas pessoas.

D

A contribuição para a formação do capital social desse tipo de sociedade pode consistir em prestação de serviços, sendo os sócios, nesse caso, solidariamente responsáveis por sua exata estimação, enquanto perdurar a relação societária, contada da data do registro da sociedade.

E

A administração da sociedade atribuída no contrato social a todos os sócios estende-se automaticamente a todos aqueles que adquiram a condição de sócio posteriormente.

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Q3775860

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775860 Direito Econômico

Acerca da concentração empresarial e da defesa da livre concorrência, assinale a opção correta.

A

Uma empresa ou um grupo de empresas que detenha posição dominante em um mercado relevante necessariamente tem poder de mercado.

B

Ocorre uma concentração vertical quando agentes econômicos distintos ofertam produtos ou serviços substitutos entre si.

C

A promoção denominada queima de estoque, quando temporária e localizada, caracteriza, de modo geral, a prática de preços predatórios.

D

Para a definição de mercado relevante, considera-se a impossibilidade de substituição de um produto por outro, seja em razão de o produto não ter substitutos, seja porque não é possível obtê-lo.

E

Presume-se que uma empresa ou grupo de empresas detenham posição dominante de mercado caso controlem metade do mercado em que atuam.

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Q3775859

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775859 Direito Civil

Com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa, assinale a opção correta.

A

A desconsideração inversa da personalidade jurídica se justifica quando o executado, pessoa física, com o intuito de fraudar a execução, transfere para seu patrimônio pessoal bens da pessoa jurídica sob seu controle direto ou indireto.

B

Segundo entendimento pacificado do STJ, o encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constitui motivos suficientes para a desconsideração de personalidade jurídica.

C

De acordo com entendimento do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica deve incidir mediante mera prova de que a pessoa jurídica não pode pagar suas obrigações, em face da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

D

A confusão patrimonial caracteriza-se pelo pagamento recorrente, pela sociedade, de obrigações do sócio ou vice-versa, bem como pela transferência de ativos e passivos sem efetiva contraprestação, exceto valores proporcionalmente insignificantes.

E

Consoante a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exige-se a prova do desvio de finalidade da sociedade aliado à confusão patrimonial.

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Q3775858

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775858 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta no que diz respeito às espécies de marca e à vigência de seus registros.

A

A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

B

À marca considerada de alto renome registrada no Brasil será assegurada proteção especial, apenas em seu ramo de atividade.

C

O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 anos contados da data da concessão do registro, prorrogável uma única vez, por igual período.

D

Marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de mais de uma entidade.

E

Marca de certificação destina-se a certificar a origem de determinado produto.

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Q3775857

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775857 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.

A

Os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis para efeitos legais, equiparando-se aos direitos pessoais de caráter patrimonial.

B

O registro do objeto do direito industrial destina-se à prova de anterioridade, ao passo que o registro autoral da obra tem natureza constitutiva.

C

São requisitos para a obtenção da concessão do direito industrial de patente: novidade, atividade inventiva, industriabilidade e desimpedimento.

D

Período de graça é o prazo concedido ao inventor para divulgação de sua invenção, contado a partir do depósito do pedido de patente.

E

É de vinte anos o prazo de vigência da patente de invenção, prorrogável por igual período e contado a partir da data do depósito do pedido de patente.

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