De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, acerca das compras e contratações públicas. 

É inexigível a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. 

De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, acerca das compras e contratações públicas. 

O princípio da segregação de funções veda a designação do mesmo agente público para atuar simultaneamente em funções suscetíveis a riscos, tais como a preparação do edital e a fiscalização do contrato.

Em relação à administração direta, indireta e fundacional, julgue o próximo item. 

A administração direta é composta pelos órgãos desprovidos de personalidade jurídica própria que integram a estrutura dos entes federativos, órgãos aos quais se imputam os atos praticados no exercício da função administrativa.

Em relação à administração direta, indireta e fundacional, julgue o próximo item. 

A criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas ocorre diretamente por lei específica.

Em relação à administração direta, indireta e fundacional, julgue o próximo item. 

As entidades da administração indireta têm autonomia política e podem exercer competências legislativas e normativas próprias, independentemente de controle pelo ente que as instituiu.

Em relação à administração direta, indireta e fundacional, julgue o próximo item. 

As fundações públicas integram a administração indireta e podem assumir natureza de direito público ou de direito privado, conforme o regime jurídico que lhes seja atribuído pela legislação pertinente.

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos. 

A motivação é exigível nos atos administrativos que afetem direitos ou interesses dos administrados, ainda que se trate de ato discricionário.

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos. 

O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos discricionários quando constatar que a decisão administrativa violou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos. 

A presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa e, em regra, desloca o ônus da prova para o administrado que pretenda afastar a validade do ato.

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos. 

O vício de competência admite convalidação, desde que não se trate de competência exclusiva.

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos. 

A anulação do ato administrativo, quando fundada em ilegalidade, produz efeitos ex nunc, preservando, em regra, todos os efeitos jurídicos anteriormente produzidos. 

Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 

O procedimento do pregão não segue o rito procedimental de atos licitatórios estipulados para a modalidade concorrencial, sendo vedada, portanto, sua utilização para contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

Julgue o item seguinte acerca dos aspectos da proposição P relacionados à lógica sentencial.

Se for falsa a proposição "ficou provado", P será verdadeira independentemente do valor lógico de suas outras proposições simples constituintes.

Julgue o item seguinte acerca dos aspectos da proposição P relacionados à lógica sentencial.

A negação de P pode ser expressa por "Ele atacou o animal e ficou provado, mas ele não respondeu".

Julgue o item seguinte acerca dos aspectos da proposição P relacionados à lógica sentencial.

P é equivalente a "Ele não atacou o animal ou não ficou provado, mas ele respondeu". 

A respeito do texto e de suas construções linguísticas, julgue o item seguinte. 

Em "Isso acontece quando auxilio um aluno", a forma pronominal isso retoma a ideia de "satisfação".

A respeito do texto e de suas construções linguísticas, julgue o item seguinte. 

O pronome átono "lhe", na pergunta do entrevistador, poderia ser corretamente substituído, sem prejuízo para os sentidos do texto, pela forma pronominal o.

A respeito do texto e de suas construções linguísticas, julgue o item seguinte. 

A prevalência da linguagem informal prejudica a progressão textual, como atesta a repetição da conjunção "Ou", o que dificulta o entendimento do texto.

Julgue o item a seguir, acerca da classificação, dos sentidos e das construções linguísticas do texto anterior. 

No quarto período, o emprego dos dois pontos se justifica pela introdução de uma enumeração explicativa, central para os sentidos do texto.

Julgue o item a seguir, acerca da classificação, dos sentidos e das construções linguísticas do texto anterior. 

No terceiro período, a oração subordinada iniciada por "que" tem caráter adjetivo e restritivo, caracterizando e restringindo o termo "trabalhadores".