Acerca do benefício do salário-maternidade concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.

Cláudia, segurada do RGPS em decorrência de contratos de trabalho com vínculos concomitantes mantidos na condição de empregada, deu à luz o seu filho João. Nesse caso, Cláudia terá direito ao benefício do salário-maternidade relativo a cada um dos empregos.

Acerca do benefício do salário-maternidade concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.

Maria e Joana, seguradas empregadas do RGPS, vivem em união estável e obtiveram a guarda judicial de uma criança de cinco ano de idade para efeito de adoção. Nesse caso, ambas as seguradas terão direito ao benefício do salário-maternidade.

Julgue o item seguinte, relativo ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP).

O PPP constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador que deve conter os dados administrativos da empresa e do trabalhador, os registros ambientais e os responsáveis pelas informações.

Julgue o item seguinte, relativo ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP).

O PPP, cuja finalidade principal é a comprovação do exercício em atividade especial perante a Previdência Social, não pode ser usado como meios de prova junto aos sindicatos como forma de garantir o direito decorrente da relação de trabalho de modo coletivo.

Julgue o item seguinte, relativo ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP).

A partir do dia 1.º de janeiro de 2004, para caracterizar o exercício de atividade em condições especiais que prejudiquem a saúde, o segurado empregado ou o trabalhador avulso deve apresentar o PPP, conforme o modelo legal.

Julgue o item que se segue no que se refere à aposentadoria especial e à Lei n.º 9.032/1995. 

O valor do benefício da aposentadoria especial, para direito adquirido até o dia 13 de novembro de 2019, é de 70% do salário de benefício.

Julgue o item que se segue no que se refere à aposentadoria especial e à Lei n.º 9.032/1995. 

Após a publicação da Lei n.º 9.032/1995, o titular de aposentadoria especial que retorne à atividade especial ou permaneça exercendo a mesma atividade, terá o seu benefício cessado.

Julgue o item que se segue no que se refere à aposentadoria especial e à Lei n.º 9.032/1995. 

A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 12 anos. 

Acerca da aposentadoria híbrida do trabalhador rural e das formas de comprovação de atividade rural, julgue o item subsequente.

Para fazer jus à aposentadoria na modalidade híbrida, o trabalhador rural, se homem, deve ter completado 60 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição. 

Acerca da aposentadoria híbrida do trabalhador rural e das formas de comprovação de atividade rural, julgue o item subsequente.

A aposentadoria híbrida é assim denominada porque ocorre a soma dos períodos de contribuição exercidos sob outras categorias que não de trabalhador rural. 

Acerca da aposentadoria híbrida do trabalhador rural e das formas de comprovação de atividade rural, julgue o item subsequente.

A comprovação do exercício de atividade rural pode ser feita, complementarmente à autodeclaração legal, mediante bloco de notas do produtor rural.

No que diz respeito à aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais, julgue o próximo item. 

São considerados trabalhadores rurais os produtores rurais, proprietários ou não, e os contribuintes individuais garimpeiros que não comprovem atividade em regime de economia familiar.

No que diz respeito à aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais, julgue o próximo item. 

A aposentadoria por idade das trabalhadoras rurais, desde que cumprida a carência exigida, é devida às seguradas que completarem 53 anos de idade.

No que diz respeito à aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais, julgue o próximo item. 

Para os segurados especiais que não contribuem facultativamente, a renda mensal inicial, relativa à aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais, é de um salário mínimo.

Em relação ao tempo de contribuição e contagem do tempo de contribuição da aposentadoria programada de professor, julgue o item que se segue.

Computam-se como tempo de contribuição para fins de aposentadoria os períodos de licença-prêmio no vínculo de professor.

Considerando a aposentadoria programada para uma professora filiada ao RGPS desde o dia 14 de novembro de 2019, tendo ela comprovado o tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação básica e a carência exigida, julgue o item a seguir. 

Cumpridos os requisitos legais, a carência da aposentadoria programada da professora é de 180 contribuições mensais.

Considerando a aposentadoria programada para uma professora filiada ao RGPS desde o dia 14 de novembro de 2019, tendo ela comprovado o tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação básica e a carência exigida, julgue o item a seguir. 

A aposentadoria programada da professora é concedida quando implementados, cumulativamente, os seguintes requisitos: 57 anos de idade e 20 anos de contribuição, exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

Considerando a aposentadoria programada para uma professora filiada ao RGPS desde o dia 14 de novembro de 2019, tendo ela comprovado o tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação básica e a carência exigida, julgue o item a seguir. 

O valor do benefício da professora corresponde a 60% do salário de benefício, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 12 anos de contribuição.

Julgue o item seguinte, relativo à aposentadoria programada, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e à Emenda Constitucional n.º 103/2019.

A aposentadoria sem idade mínima, validada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, vincula-se a carência, idade e tempo de contribuição mínimo.

Julgue o item seguinte, relativo à aposentadoria programada, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e à Emenda Constitucional n.º 103/2019.

Antes da promulgação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, existia apenas um tipo de aposentadoria fixada na Constituição Federal de 1988: a aposentadoria por tempo de contribuição.