Questões de Concurso para IV - UFG | Qconcursos.com

Q2450742

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450742 Direito Penal

O agente que exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, responderá pelo crime de:

A

peculato.

B

concussão.

C

corrupção passiva.

D

corrupção ativa.

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Q2450741

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450741 Direito Penal

São causas de exclusão de culpabilidade:

A

a legítima defesa e a exigibilidade de conduta diversa.

B

o exercício regular de direito e a potencial consciência da ilicitude.

C

a obediência hierárquica e a coação moral irresistível.

D

o estado de necessidade e o estrito cumprimento do dever legal.

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Q2450740

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450740 Direito Penal

A perda do cargo ou da função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade:

A

igual ou superior a 1 (um) ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.

B

igual ou superior a 2 (dois) anos, independentemente da natureza do crime praticado.

C

superior a 4 (quatro) anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.

D

superior a 8 (oito) anos, independentemente da natureza do crime praticado.

Q2450739

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450739 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz resolverá o mérito quando:

A

reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

B

acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

C

homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

D

verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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Q2450738

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450738 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo de execução por quantia certa, se o oficial de justiça não encontrar o executado para a citação, mas localizar bens de seu patrimônio, ele deverá promover:

A

o arresto.

B

o sequestro.

C

o arrolamento de bens.

D

a penhora.

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Q2450737

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450737 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando:

A

houver credor ou devedor entre as partes.

B

promover ação contra a parte ou seu advogado.

C

aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa.

D

receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa.

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Q2450736

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450736 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do artigo 244 do Código de Processo Civil, salvo para evitar perecimento do direito, é vedada a citação de:

A

noivos, nos 7 (sete) primeiros dias seguintes ao casamento.

B

cônjuge do morto, nos 10 (dez) dias seguintes ao falecimento.

C

quem estiver em local incerto e não sabido.

D

quem estiver participando de ato de culto religioso.

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Q2450735

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450735 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil prevê que, salvo disposição em sentido diverso, considera-se como termo inicial de fluência do prazo para a prática dos atos processuais a data de:

A

ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por oficial de justiça.

B

juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

C

publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.

D

consulta no Diário da Justiça impresso ou eletrônico, quando a intimação se der por edital.

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Q2450734

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450734 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido, se o credor, notificado, deixar de impugnar a transferência do débito no prazo de:

A

cinco dias.

B

dez dias.

C

quinze dias.

D

trinta dias.

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Q2450733

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450733 Direito Civil

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de:

A

quarenta e cinco dias em se tratando de bens móveis; e de noventa dias para os imóveis.

B

noventa dias em se tratando de bens móveis; e de cento e oitenta dias para os imóveis.

C

cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis.

D

cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de dois anos, para os imóveis.

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Q2450732

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450732 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, quando o mandato contiver a cláusula de:

A

irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos.

B

revogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos.

C

irrevogabilidade e o mandatário o revogar, pagará perdas e danos.

D

revogabilidade e o mandatário o revogar, pagará perdas e danos.

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Q2450731

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450731 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, a doação feita em contemplação do merecimento do donatário:

A

perde o caráter de liberalidade, como perde a doação gratuita, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.

B

preserva o caráter de liberalidade, bem como a doação gratuita, ou a gravada, no valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.

C

perde o caráter de liberalidade, como perde a doação remuneratória, ou a gravada, no valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.

D

preserva o caráter de liberalidade, bem como a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.

Q2450730

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450730 Direito Civil

O Código Civil brasileiro prevê quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de:

A

um ano, a contar da data da conclusão do ato.

B

dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

C

três anos, a contar da data da conclusão do ato.

D

cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.

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Q2450729

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450729 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, prescrevem em cinco anos:

A

a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular; a pretensão dos profissionais liberais em geral, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo do início dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

B

a pretensão de cobrança de toda dívida constante de instrumento particular; a pretensão dos profissionais liberais em geral, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

C

a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

D

a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; a pretensão dos procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão do credor para haver do devedor o que despendeu em contrato.

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Q2450728

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450728 Direito Civil

Consoante o Código Civil brasileiro vigente, o negócio jurídico pode ser anulado por erro substancial quando este:

A

interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

B

interessa à natureza do negócio, ao objeto principal ou secundário da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade acessória da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

C

interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais ou acessórias; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de qualquer modo; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

D

interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único do negócio jurídico.

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Q2450727

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450727 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro vigente, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em:

A

dois anos.

B

três anos.

C

cinco anos.

D

dez anos.

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Q2450726

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450726 Direito Administrativo

De acordo com o Direito Administrativo brasileiro, os órgãos públicos:

A

possuem personalidade jurídica própria.

B

possuem patrimônio próprio.

C

são criados por lei.

D

são destinados a prestação de serviços mistos.

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Q2450725

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450725 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:

A

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

B

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; proibir contratações com sobrepreço ou com preços inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; incentivar a inovação tecnológica e o desenvolvimento nacional sustentável.

C

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; proibir contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e possíveis endividamento na execução dos contratos; incentivar a inovação tecnológica e o desenvolvimento nacional.

D

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; proibir contratações com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; exigir a inovação tecnológica e o desenvolvimento nacional.

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Q2450724

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450724 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

A

os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; aqueles cujos direitos ou interesses forem diretamente afetados pela decisão suspensa; as organizações e associações, no tocante a direitos e interesses coletivos; os cidadãos, quanto a direitos ou interesses difusos.

B

os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida; as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

C

os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida; as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais; os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

D

os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; aqueles cujos direitos reais forem indiretamente afetados pela decisão recorrida; as organizações e associações, no tocante a direitos e interesses coletivos; os cidadãos ou associações públicas, quanto a direitos individuais.

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Q2450723

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450723 Direito Administrativo

Em conformidade com o Direito Administrativo brasileiro, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em:

A

três anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada boa-fé.

B

cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada boa-fé.

C

dez anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

D

cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

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