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I – Um servidor público é designado para presidir um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a conduta de outro servidor público, com quem possui uma inimizade notória.
II – Um servidor público é designado para conduzir um processo administrativo no qual um benefício tributário está sendo postulado por uma pessoa, com quem está litigando em juízo em razão de uma suposta inadimplência contratual.
Considerando o teor da Lei nº 9.784/1999 e o regime nela fixado para os impedimentos e suspeições, temos nos casos narrados
Um servidor público revelou fato do qual tinha ciência em razão das atribuições e sobre o qual deveria permanecer em segredo, colocando em risco a segurança da sociedade.
A conduta praticada pelo servidor público configura-se como:
JESUS, Leodegária de. Corôa de lyrios. Campinas: Typ. a Vapor Livro Azul, 1906, p. 29.
A interpretação de texto envolve a leitura e a compreensão de textos escritos. No caso desse poema, sua transcrição está tal como no original e indica que o sujeito lírico, o eu lírico feminino,
Anúncio de uma exposição de fonógrafos no Rio de Janeiro. Gazeta de Notícias, ed. 302, 3 nov. 1879. Disponível em: https://www.normaculta.com.br/variacoes-linguisticas/. Acesso em: 7 set. 2025.
Variações linguísticas, como essa da imagem de 1879, acontecem e são decorrentes de fatores como região, época, contexto social e situação de uso. No caso dessa ilustração, a variação linguística encontrada é a
Analise o caso a seguir.
A Prefeitura do município X lançou uma campanha publicitária nas redes sociais para divulgar as novas obras de pavimentação da cidade. Nos vídeos e outdoors, o prefeito aparece em destaque com seu nome em letras grandes, acompanhado do slogan: “O Prefeito do Povo fazendo mais por você”. As publicações foram custeadas com recursos públicos e amplamente divulgadas durante os dois meses que antecederam as eleições municipais.
Além disso, um servidor comissionado, primo do prefeito, foi nomeado para o cargo de Diretor de Licitações, embora não apresentasse qualquer experiência ou formação na área.
Questionado, o prefeito alegou que “confia na honestidade do parente” e que “ninguém melhor do que ele para cuidar dos contratos do município”.
Por fim, verificou-se que a obra de pavimentação foi realizada com dispensa de licitação, alegando-se urgência. Entretanto, não havia situação de calamidade ou emergência que justificasse o procedimento.
Com base nos fatos expostos, quais princípios da administração pública foram violados, respectivamente?