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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118832
Direito Administrativo
O princípio do controle ou tutela na Administração
Pública estabelece que a Administração Direta fiscalize
as atividades das entidades da Administração Indireta.
Assinale a alternativa que descreve corretamente uma
característica essencial desse princípio:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118831
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, nem todos os atos
realizados produzem efeitos jurídicos, o que os exclui da
definição de atos administrativos propriamente ditos.
Dentre as alternativas a seguir, qual apresenta
corretamente um exemplo de ato que não produz efeitos
jurídicos?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118830
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Acerca da nomeação para o cargo público, nos termos
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise
as afirmativas a seguir.
I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira.
II. A nomeação far-se-á em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.
III. A nomeação far-se-á em substituição, no impedimento legal de ocupante de cargo efetivo ou em comissão.
Está correto o que se afirma em
I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira.
II. A nomeação far-se-á em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.
III. A nomeação far-se-á em substituição, no impedimento legal de ocupante de cargo efetivo ou em comissão.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118829
Direito Constitucional
A Constituição Federal atribui a competência tributária
aos entes políticos, permitindo que eles, por meio de leis
próprias, criem tributos. A Lei de Responsabilidade Fiscal
estabelece exigências relacionadas à arrecadação de
tributos e a sanção para os entes que não instituem os
tributos de sua competência, objetivando o equilíbrio
fiscal. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
(__) O exercício da competência tributária é obrigatório para todos os entes políticos, independentemente de sua situação econômica e política.
(__) A competência tributária é um poder constitucionalmente atribuído aos entes políticos para criar tributos por meio de leis próprias.
(__) A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a exigência de que todos os tributos da competência constitucional sejam instituídos, com sanção para os entes que não o fizerem.
(__) A previsão da criação de tributos é uma diretriz que visa ao equilíbrio das contas públicas, mas não obriga a criação de impostos desnecessários.
A sequência está correta em
(__) O exercício da competência tributária é obrigatório para todos os entes políticos, independentemente de sua situação econômica e política.
(__) A competência tributária é um poder constitucionalmente atribuído aos entes políticos para criar tributos por meio de leis próprias.
(__) A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a exigência de que todos os tributos da competência constitucional sejam instituídos, com sanção para os entes que não o fizerem.
(__) A previsão da criação de tributos é uma diretriz que visa ao equilíbrio das contas públicas, mas não obriga a criação de impostos desnecessários.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118828
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Complementar nº 002/12 instituiu o Código de
Posturas do Município, prevendo diversas regras que
deverão ser cumpridas no âmbito municipal. Acerca do
assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
(__) São logradouros públicos, para efeito desta Lei Complementar, os bens públicos de uso comum, tais como define a legislação federal, que pertençam ao Município de Santa Teresa.
(__) Postes de iluminação e de força, caixas postais, avisadores de incêndio e de polícia e balanças para pesagem de veículos, somente poderão ser colocados nos logradouros públicos mediante autorização da Polícia Militar, que indicará as posições convenientes e as condições da respectiva instalação.
(__) As colunas ou suportes de anúncios, caixas coletoras de lixo, bancos e abrigos de logradouros públicos somente poderão ser instalados mediante licença posterior do Município.
(__) Aos bens de uso especial é permitido o livre acesso a todos, nas horas de expediente ou de visitação pública, respeitado o seu regulamento próprio.
A sequência está correta em
(__) São logradouros públicos, para efeito desta Lei Complementar, os bens públicos de uso comum, tais como define a legislação federal, que pertençam ao Município de Santa Teresa.
(__) Postes de iluminação e de força, caixas postais, avisadores de incêndio e de polícia e balanças para pesagem de veículos, somente poderão ser colocados nos logradouros públicos mediante autorização da Polícia Militar, que indicará as posições convenientes e as condições da respectiva instalação.
(__) As colunas ou suportes de anúncios, caixas coletoras de lixo, bancos e abrigos de logradouros públicos somente poderão ser instalados mediante licença posterior do Município.
(__) Aos bens de uso especial é permitido o livre acesso a todos, nas horas de expediente ou de visitação pública, respeitado o seu regulamento próprio.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118827
Direito Tributário
A inscrição da dívida ativa tributária é um procedimento
fundamental para a regularização e cobrança dos
créditos tributários. Para que a inscrição seja válida, ela
deve cumprir certos requisitos legais, como a
especificação da quantia devida e a origem do crédito,
entre outros. Com base nas disposições legais, é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118826
Direito Tributário
A responsabilidade por infrações tributárias é tratada de
forma objetiva e pessoal, conforme os artigos do Código
Tributário Nacional. Além disso, a responsabilidade
tributária do agente pode ser excluída em determinadas
condições previstas pela legislação. Sobre a exclusão da
responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118825
Direito Tributário
A isenção é causa de exclusão do crédito tributário, e,
ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente
de lei que especifique as condições e requisitos exigidos
para a sua concessão, os tributos a que se aplica e,
sendo caso, o prazo de sua duração. Sobre o tema,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118824
Direito Tributário
A moratória é uma medida que visa o adiamento do
pagamento de tributos, podendo ser concedida tanto de
forma geral quanto individual. A sua concessão depende
de certos requisitos legais, incluindo a especificação de
condições e prazos. Com base nisso, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118823
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Complementar nº 004/12 instituiu o Plano Diretor
Municipal, importante mecanismo de ordenação
municipal. Acerca do assunto, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Os debates poderão ser requeridos até 5 (cinco) dias após a realização da audiência pública, pelo CMPD ou mediante apresentação de requerimento de associações constituídas há mais de um ano, que tenham dentre suas atribuições a defesa dos interesses envolvidos na discussão ou assinado por, no mínimo, 30% (trinta por cento) do número de participantes da audiência supracitada, contendo nome legível e número do título de eleitor.
(__) A consulta pública é uma instância na qual a administração pública poderá tomar decisões vinculadas ao seu resultado. A consulta pública é sempre facultativa.
(__) A convocação para a realização de audiências, debates e consultas públicas será feita no período de 30 (trinta) dias que a antecederem, por meio de propaganda nos meios de comunicação, assegurado o mínimo de 3 (três) inserções em jornal de grande circulação e a fixação de edital em local de fácil acesso na entrada principal da sede da Prefeitura Municipal.
(__) A Audiência Pública é uma instância de discussão onde a administração pública informa e esclarece dúvidas sobre ações, planos e projetos, públicos ou privados, relativos à política territorial, de interesse dos cidadãos direta e indiretamente atingidos pela decisão administrativa, convidados a exercerem o direito à informação e o direito de manifestação sobre estes mesmos projetos.
A sequência está correta em
(__) Os debates poderão ser requeridos até 5 (cinco) dias após a realização da audiência pública, pelo CMPD ou mediante apresentação de requerimento de associações constituídas há mais de um ano, que tenham dentre suas atribuições a defesa dos interesses envolvidos na discussão ou assinado por, no mínimo, 30% (trinta por cento) do número de participantes da audiência supracitada, contendo nome legível e número do título de eleitor.
(__) A consulta pública é uma instância na qual a administração pública poderá tomar decisões vinculadas ao seu resultado. A consulta pública é sempre facultativa.
(__) A convocação para a realização de audiências, debates e consultas públicas será feita no período de 30 (trinta) dias que a antecederem, por meio de propaganda nos meios de comunicação, assegurado o mínimo de 3 (três) inserções em jornal de grande circulação e a fixação de edital em local de fácil acesso na entrada principal da sede da Prefeitura Municipal.
(__) A Audiência Pública é uma instância de discussão onde a administração pública informa e esclarece dúvidas sobre ações, planos e projetos, públicos ou privados, relativos à política territorial, de interesse dos cidadãos direta e indiretamente atingidos pela decisão administrativa, convidados a exercerem o direito à informação e o direito de manifestação sobre estes mesmos projetos.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118822
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a
legislação tributária, observado o disposto nesta Lei,
regulará, em caráter geral, ou especificamente em
função da natureza do tributo de que se tratar, a
competência e os poderes das autoridades
administrativas em matéria de fiscalização da sua
aplicação. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.
II. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é autorizada, como regra geral, a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.
III. A divulgação de informação sobre parcelamento ou moratória é vedada.
Está correto o que se afirma em
I. A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.
II. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é autorizada, como regra geral, a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.
III. A divulgação de informação sobre parcelamento ou moratória é vedada.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118821
Direito Tributário
De acordo com as obrigações dos contribuintes e
responsáveis por tributos perante a Fazenda Municipal,
nos termos do que estabelece o Código Tributário
Municipal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118820
Noções de Informática
O ciclo de clock é uma unidade de medida importante
para avaliar o desempenho de uma CPU. Qual das
alternativas a seguir descreve corretamente a
importância dos ciclos de clock em relação ao
desempenho de uma CPU?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118819
Noções de Informática
O DNS (Domain Name System) é essencial para o
funcionamento da Internet, permitindo que os usuários
acessem sites e serviços usando nomes de domínio, em
vez de endereços IP. Sobre o funcionamento e as
características do DNS, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118818
Noções de Informática
Uma organização detectou que muitos de seus arquivos
críticos foram criptografados subitamente e uma
mensagem apareceu exigindo pagamento para restaurar
o acesso. Após a investigação, descobriu-se que o
ataque se iniciou por meio de um e-mail malicioso que
explorava uma vulnerabilidade no sistema. Qual das
alternativas a seguir descreve a ação mais eficaz para
mitigar futuros ataques desse tipo?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118817
Noções de Informática
As políticas de backup são essenciais para a segurança
e recuperação de dados em caso de incidentes. Em
relação aos tipos de backup, qual alternativa descreve
corretamente a diferença ou semelhança entre backup
completo e backup incremental?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118816
Noções de Informática
Em sistemas de arquivos, a escolha da estrutura e dos
métodos de alocação é fundamental para o desempenho
e a organização dos dados armazenados. Considerando
diferentes abordagens de alocação, como a alocação
contígua, a alocação encadeada e a alocação indexada,
qual das alternativas a seguir descreve corretamente
uma característica e uma limitação específica da
alocação encadeada em sistemas de arquivos?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118815
Matemática
Uma empresa de limpeza foi contratada para realizar a
higienização de um grande edifício comercial.
Inicialmente, a equipe era composta por 4 profissionais,
que trabalhavam 5 horas por dia, conseguindo limpar
600 m² de área em 4 dias. Devido à necessidade de
acelerar o projeto, a empresa aumentou a equipe para 8
profissionais, e agora cada um deles trabalhará 6 horas
por dia. Considerando que a produtividade de cada
profissional se mantém constante, em quantos dias será
possível limpar 1.800 m² de área com as novas
condições?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118814
Raciocínio Lógico
Em um projeto de pesquisa, um grupo de estudantes
está estudando uma sequência que representa a
evolução de um padrão numérico observado em um
fenômeno natural. A sequência de números segue uma
regra específica, onde a diferença entre termos
consecutivos aumenta de maneira regular. A sequência
inicial é dada por: 2, 4, 7, 11, 16, com base nessa
sequência, qual deve ser o próximo número?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118813
Matemática
Um engenheiro civil está projetando uma rampa de
acesso para um prédio comercial. A rampa deve ser
construída de maneira que forme um triângulo retângulo,
onde a base corresponde ao comprimento da rampa e a
hipotenusa é a distância percorrida ao longo dela.
Considerando que a altura do edifício, que representa o
cateto oposto ao ângulo de inclinação da rampa, é de 8
metros, e a distância horizontal entre o ponto de início e
o ponto final da rampa (cateto adjacente) é de 6 metros,
o engenheiro precisa calcular o ângulo de inclinação da
rampa. Qual é o valor do seno desse ângulo de
inclinação?
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